domingo, 1 de janeiro de 2017

Breves considerações sobre a teoria da liberdade kantiana

O objetivo do texto a seguir é apresentar, resumidamente, alguns aspectos da teoria da liberdade em Kant, a partir de uma breve análise do trecho do livro CRÍTICA DA RAZÃO PURA, abaixo reproduzido:

"Facilmente se reconhece que, se toda a causalidade no mundo dos sentidos fosse simplesmente natureza, cada acontecimento seria determinado por um outro, no tempo, segundo leis necessárias; por conseguinte, como os fenômenos, na medida em que determinam o arbítrio, teriam de tornar necessárias todas as ações do arbítrio como suas consequências naturais, a supressão da liberdade transcendental anularia simultaneamente toda a liberdade prática. Porque esta [a liberdade prática] pressupõe  que, embora algo não tenha acontecido, deveria mesmo assim ter acontecido, e, portanto, que sua causa no fenômeno [a causa do algo que de fato aconteceu] não era tão determinante a ponto de não haver em nosso arbítrio uma causalidade capaz de produzir, independentemente dessas causas naturais e mesmo contra seu poder e influência, algo [algum outro ato ou comportamento] determinado na ordem do tempo de acordo com leis empíricas, [uma causalidade], por conseguinte, capaz de iniciar completamente por si mesma uma série de acontecimentos". (Kant, Crítica da Razão Pura, A 534 = B 562).

Para Kant, em relação ao que acontece no tempo, ou seja, na experiência sensível, só são concebíveis duas espécies de causalidade: a causalidade segundo a natureza ou a causalidade pela liberdade. A causalidade segundo a natureza corresponde, no mundo dos sentidos, a ligação de um estado qualquer com o seu precedente, estabelecendo assim uma cadeia de causalidades de acordo com uma regra necessária. No mundo dos sentidos, o que aparece ao sujeito é o fenômeno, e não a “coisa em si”. A causalidade dos fenômenos é condicionada pela noção de tempo. Todo efeito possui uma causa que o antecede no tempo. E assim por diante. O princípio da causalidade da natureza é, portanto, a condição que torna possível a experiência do mundo objetivo. 

A causalidade pela liberdade, por sua vez, é a capacidade de produzir espontaneamente um efeito no mundo sensível sem que haja um condicionamento ou determinação antecedentes. Trata-se, na terminologia kantiana, de uma “ideia transcendental pura”, uma vez que não está relacionada a nenhum elemento extraído da experiência sensível e seu objeto não pode ser derivado de nenhuma experiência, pois há uma lei geral acerca da própria possibilidade de toda a experiência, segundo a qual tudo o que acontece no mundo sensível deve ter uma causa natural condicionada por outras causas. Uma causalidade livre é aquela cuja ideia decorre do fato de a razão humana ser incapaz de não pensar na possibilidade de uma causa que não seja condicionada por causas anteriores. A ideia de uma causa não condicionada corresponde, portanto, a uma ideia de causa livre. 

Kant distingue a ideia de liberdade sob três qualificativos: ideia de liberdade “cosmológica”; ideia de liberdade “transcendental”; e ideia de liberdade “prática”. A ideia de liberdade cosmológica refere-se à estrutura do mundo como um todo. A ideia de liberdade transcendental, a par da “ideia transcendental pura”, relaciona-se a sua não aplicabilidade aos eventos da experiência objetiva, mas cuja aplicação é no sentido de se pensar o elemento incondicionado e não experimentável da experiência objetiva. A ideia de liberdade prática pertence ao âmbito das análises das ações humanas enquanto causa livre, no tocante à responsabilização e culpabilização do agente. Pela ideia de liberdade prática, o agente não pode alegar que sua ação foi decorrente de uma cadeia causal antecedente e necessária para se eximir de suas responsabilidades. Liberdade prática seria assim um pressuposto para a ação moral. 

O trecho da Crítica da Razão Pura acima transcrito apresenta a tese de que o conceito de liberdade prática depende da “ideia transcendental”, ou seja, não pode se reduzir ao âmbito da experiência sensível. No entanto, Kant não pode rejeitar de plano o determinismo causal, pois para ele os fenômenos sensíveis obedecem a leis universais e necessárias. No tocante à faculdade das percepções e das sensações, o homem, enquanto um fenômeno no mundo dos fenômenos, também está submetido a essa necessidade. Mas como ser dotado de razão, o homem não se reduz ao mundo sensível. É capaz de deliberar e agir de maneira espontânea. Como então liberdade e determinismo poderão coexistir? O homem, como parte da natureza e como ser sensível é determinado por leis naturais. Por outro lado, dotado de razão e capacidade inteligível, o homem é capaz de ser livre e estar na origem de uma cadeia causal. 

Kant argumenta que se toda causalidade do mundo dos sentidos fosse uma causalidade segundo a natureza, toda ação humana só poderia ser igualmente um efeito da causalidade natural, de modo a obedecer rigidamente a uma cadeia causal de fenômenos antecedentes. Se esse fosse o caso, o arbítrio humano, embora dotado de um poder causal, ele mesmo seria sempre determinado pela causalidade da natureza. Como os fenômenos “determinam o arbítrio”, todas as ações humanas seriam consequências “naturais e necessárias dos fenômenos antecedentes”.  Tal hipótese, da inexistência da liberdade transcendental, minaria toda a possibilidade de uma liberdade prática. A liberdade prática pressupõe que, mesmo quando um fato não tenha acontecido, ainda assim deveria ter acontecido. As causas que fizeram com que algo ocorresse necessariamente de determinada maneira poderiam ter agido diferentemente, de modo a ter produzido o que deveria ter acontecido. 

Para que esse conceito de "dever-ser” seja legítimo, é preciso que a vontade (enquanto conceito não observável, mas puramente pensável ou inteligível), tenha o poder de agir nas causas naturais que a princípio seriam determinantes das aparições da vontade, de modo a reconfigurá-las em conformidade ao dever, sem contudo incompatibilizá-las com as leis observáveis pelos sentidos. Assim, a liberdade e o determinismo, num certo sentido, coexistem no sistema kantiano. O homem é um ser que pertence ao mundo sensível, determinado por leis causais da natureza, mas também possui uma natureza inteligível, que lhe permite ser livre e fazer escolhas para além da cadeia causal da natureza, isto é, que possibilita a ele próprio estar na origem de uma ideia causal. É mediante a possibilidade de uma liberdade prática que o homem é capaz de modificar o curso da experiência sensível dando a si mesmo regras de ação. A ideia da liberdade prática é, portanto, essencial para o sistema moral de Kant. E a liberdade prática, por sua vez, depende da liberdade transcendental. Com a supressão da liberdade transcendental, a liberdade prática seria impossível, e a moral perderia seu objeto: a ação livre do homem. 

Fontes consultadas:
DEKENS, Olivier – Compreender Kant, ed. Loyola, 2008.
KANT, Immanuel - Crítica da Razão Pura, 5ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.