domingo, 31 de julho de 2016

O que é o dinheiro? Especulações sobre a ontologia do dinheiro


Nota de um dólar americano em 1917
“O que é o tempo? Se ninguém me perguntar, eu sei; se o quiser explicar a quem me fizer a pergunta, já não sei.” (Santo Agostinho)


1. Introdução

Há coisas que parecem ser evidentes. Sabemos intuitivamente o que é. Mas quando nos perguntam, não sabemos responder. Assim como Agostinho afirmou não saber como responder à pergunta acerca do tempo, muitos de nós nos veríamos embaraçados a tentar elaborar qualquer tipo de resposta relativa ao dinheiro. “O que é o dinheiro?” é algo que todos parecem saber. Mas ao nos colocarmos a questão, poucos saberíamos explicá-la.  

O dramaturgo, escritor e jornalista Nelson Rodrigues dizia que dinheiro compra tudo. Até o amor verdadeiro. A frase é provocativa. Mas em nosso íntimo, sabemos que há limites para o poder do dinheiro.  No entanto, negar a importância e o fascínio que o dinheiro exerce sobre nós seria, no mínimo, ingênuo. Vejamos uma pequena fábula, inventada sem nenhum propósito literário, que serve apenas para ilustrar os diversos usos do termo “dinheiro”, suas aplicações e implicações.

Era uma vez um mundo possível em que João e Maria eram irmãos. Seus pais tinham pouco dinheiro. João e Maria tiveram uma infância pobre. João, já adulto, casou-se por dinheiro, com uma mulher idosa. Passados alguns anos João ficou viúvo e herdou todo o dinheiro de sua esposa. João ficou milionário. Maria se manteve solteira. E pobre. Enquanto João aumentava seu dinheiro com aplicações que lhe rendiam juros, Maria vivia endividada. Uma parte significativa do salário de Maria era gasto com juros, que incidiam sobre suas dívidas. O tempo passava e João acumulava cada vez mais riqueza. E Maria acumulava mais dívida. O dinheiro trabalhava para João. E Maria trabalhava por dinheiro. Um dia, cansada de tanta falta de dinheiro, Maria assassinou João. E herdou todo seu dinheiro. Maria, como não era instruída, só confiava em dinheiro vivo. Vendeu todos os bens imóveis herdados de João, sacou todo o dinheiro que havia no banco e guardou sua fortuna num grande cofre. Maria transformou todo o patrimônio que era de João em um enorme volume de dinheiro, que mantinha cuidadosamente escondido no cofre de sua modesta casa, tudo em espécie. A movimentação financeira de Maria chamou atenção da polícia. O crime de Maria foi descoberto. Mas o cofre nunca foi encontrado. Tampouco o dinheiro. Condenada a 20 anos de prisão, Maria sentiu-se tranquila. No fim das contas, sacrificar um tempo de sua liberdade em troca de tanto dinheiro valeria a pena. Passados os anos, Maria é solta. Sua casa manteve-se intacta. E seu cofre ainda estava lá. Em seu primeiro dia de liberdade, Maria saiu às compras para comemorar. Sacou um pacote de dinheiro do cofre e foi ao supermercado. Para seu espanto, os preços estavam muito mais altos. Decorridos 20 anos, a quantidade de dinheiro que Maria havia separado para as compras já não comprava tantas coisas assim. A quantidade de dinheiro que Maria portava mal dava para o básico. A inflação havia desvalorizado seu dinheiro. Ainda assim, pelas contas de Maria ainda dava para comprar alguma coisa. Mas a surpresa maior ainda estava por vir. Ao passar suas compras no caixa, a funcionária do supermercado não reconheceu as notas que Maria lhe entregou. “Isso é dinheiro velho”, afirmou a moça do caixa para o espanto de Maria. “Como assim?”, retrucou. “Isso aí não vale nada”, respondeu a caixa. “Isso é nota de real. Antiga. Não vale nada. Agora o dinheiro se chama surreal. E ninguém mais usa dinheiro de papel, dona. Isso foi proibido há muito tempo. Agora só no cartão ou celular. A senhora é louca, é?” Maria, em estado de choque por se imaginar novamente sem dinheiro, sofreu um infarto fulminante. E morreu. 

Esse pequena fábula, cujo enredo parece ter sido extraído de algum folhetim de qualidade duvidosa, mostra os diversos usos da palavra dinheiro. Muitos deles são metafóricos. Expressam recursos materiais, poder aquisitivo, conforto, ambição, riqueza acumulada, ativos financeiros, remuneração, créditos, dívidas etc. O mais importante que se pode depreender dessa breve história, para fins deste estudo, é o fato de o dinheiro, além de funcionar como um meio de troca, também funciona como um multiplicador de riqueza. No mundo em que vivemos, dinheiro cria dinheiro. Há também uma relação direta entre o valor do dinheiro e o tempo. Os juros recebidos não mais são do que o valor do dinheiro no tempo. A fábula mostra também que o dinheiro é um instituto jurídico-legal, cuja validade é amparada por leis. Basta uma mudança legislativa para transformar o que antes era considerado dinheiro em mero papel sem valor. 

Assim, o que vai nos interessar nesse trabalho é o dinheiro em um sentido físico, o que inclui moedas metálicas, papel-moeda e seus equivalentes eletrônicos, assim como suas funções, tais como definidas pela economia, quais sejam: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. A partir desses usos econômicos será buscada uma compreensão acerca do que é o dinheiro em suas diversas acepções. Para tanto, será feito um inventário de algumas teorias econômicas e sociais acerca do dinheiro. Em seguida será apresentada a hipótese de o dinheiro ser algo simultaneamente físico, abstrato e imaginário, conforme proposto por Emma Tieffenbach, professora do departamento de Filosofia Política da Universidade de Genebra, no livro Aristote chez les hèlvetes. Finalmente, serão apresentadas algumas considerações sobre o dinheiro como entidade social, em referência ao trabalho do filósofo John Searle acerca do tema. 

2. O dinheiro como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor

Economistas utilizam o termo dinheiro de um modo específico. Embora quem tenha muito dinheiro possa ser considerada rica, nem todos os ricos possuem sua riqueza em dinheiro. Há, portanto, uma diferença entre riqueza e dinheiro. Em termos técnicos, para um economista dinheiro (ou moeda) “significa um estoque de ativos que podem ser prontamente utilizado para realizar transações” (Mankiw, 2015, p. 58).

Segundo a teoria econômica, o dinheiro, ou a moeda (na terminologia dos livros-texto de economia), possui três funções básicas, conforme apresentadas a seguir.

2.1 Meio de troca

Como meio de troca, o dinheiro é aquilo que utilizamos na aquisição de bens e serviços. Em uma economia moderna, baseada na divisão social do trabalho, não precisamos nos preocupar em produzir tudo aquilo de que necessitamos. Tampouco dependemos de trocas para satisfazer nossas necessidades, como nossos antepassados que praticavam o escambo. O escambo exigia que houvesse sempre uma coincidência de anseios entre as pessoas engajadas nas trocas. Se um produtor de sapatos necessitasse de arroz, teria que encontrar alguém que produzisse arroz, e, além disso, estivesse interessado em sapatos. O dinheiro, como mercadoria universal, substituiu a necessidade de troca de bens. As transações passaram a ser indiretas. Se um sapateiro necessita de arroz basta utilizar o dinheiro ganho em sua atividade para comprá-lo diretamente em um mercado. 

2.2 Unidade de conta

Muitas coisas podem ser expressas em dinheiro.  Se não as coisas elas mesmas, mas os valores dessas coisas podem ser quantificados em dinheiro. Esse valor é chamado preço. Certamente há coisas que o dinheiro não compra, isto é, coisas que não são traduzíveis em dinheiro. Essa é uma questão do campo da ética, não da economia. Mas é possível afirmar, com certo grau de certeza, que praticamente tudo tem seu preço. O dinheiro, portanto, “define como os termos segundo os quais os preços são determinados e as dívidas registradas (Mankiw, 2015, 58)”. Quando alguém vai numa concessionária de veículos para comprar o carro, o vendedor lhe informa o preço em termos monetários, não em termos de outra mercadoria, ainda que haja mercadorias cujos preços sejam equivalentes. O mesmo vale para uma dívida. Os balanços de uma empresa e o PIB de um país, embora representem muitos itens não monetários, são ambos expressos em dinheiro. O dinheiro, portanto, “constitui o padrão por meio do qual mensuramos as transações econômicas (Mankiw, 2015, 59)”. 

2.3 Reserva de valor

Para os economistas, o dinheiro (ou moeda) como reserva de valor é uma maneira de se adiar o poder de compra que se tem no presente para um momento futuro. Essa função do dinheiro tem algumas implicações importantes. Uma delas é a possibilidade de especulação. Se tenho dinheiro hoje para comprar uma casa, mas o mercado imobiliário está aquecido, posso especular acerca de uma queda de preços no futuros e guardar meu dinheiro para utilizá-lo em um momento mais vantajoso. Outra implicação importante é a possibilidade de perda do valor intrínseco da moeda em decorrência da inflação. Há sempre o risco da perda do poder de compra futuro, salvo se os recursos financeiros em dinheiro forem mantidos sob a forma de uma aplicação financeira remunerada por juros. Neste caso, há um prêmio pelo adiamento do uso dos recursos. 

2.3.1 O valor do dinheiro no tempo

Economistas dizem que o dinheiro tem um valor no tempo. Esse valor chama-se juros. O setor bancário se alimenta basicamente de juros, sobretudo no Brasil, cujas taxas de juros estão entre as maiores do planeta. Trata-se do único de que se tem notícia cujo lucro decorre essencialmente do passivo propriamente dito, ou seja, de sua dívida. Para todos os outros setores, inclusive as pessoas físicas, uma dívida sempre custará dinheiro. 

Mas para os bancos, um depósito será sempre uma fonte de lucro. A principal fonte, diga-se de passagem. No final das contas, os bancos vivem de emprestar o dinheiro dos outros. Até quando ele nos paga alguma coisa para fazermos depósitos a prazo, a título de aplicação, ele lucra emprestando esses valores a uma taxa muito maior do que aquela com a qual remunera os correntistas (taxa de captação). Isso recebe o sofisticado nome de spread bancário. 

Vejamos um exemplo:
Se deixarmos uma conta de cheque especial a descoberto em R$ 1.000,00, supondo uma taxa de 11% ao mês, por um prazo de doze meses, ao final do período a dívida estará em R$ 3.498,00. Ao final de cinco anos, a mesma dívida, supondo a mesma taxa de juros de 11%, será de R$ 524.057,00. É o efeito perverso dos juros compostos. Por outro lado, se aplicarmos R$ 1.000,00 pelos mesmos cinco anos, a uma taxa de captação de 1% ao mês, obteremos ao final do período, em nossa conta bancária, R$ 1.816,69. A diferença entre o valor recebido e o valor cobrado pelo banco a título de juros é de R$ 522.240,31. Os números são assombrosos.
 
3. O papel dos bancos na criação de dinheiro 

Quando efetuamos um depósito bancário à vista, no balanço do banco esse depósito aparece como um passivo, ou seja, representa uma obrigação para ele em face do depositante. Mas os bancos, e somente os bancos, têm o privilégio legal de emprestar esses depósitos a terceiros e ainda receber uma remuneração pela transação. Os juros. 

Assim, os bancos criam dinheiro novo graças a um sistema denominado reservas fracionadas. Quando depositamos, digamos, R$ 100 na nossa conta bancária, o banco mantém apenas uma fração desse valor entesourado – por exemplo, 10% – e pode emprestar o restante. Alguém recebe o empréstimo de R$ 90 e deposita o dinheiro no sistema bancário, o que permite que o banco, de novo, retenha 10% e empreste o restante. 

Ao fim da cadeia, o banco terá criado dinheiro novo, que existe apenas escrituralmente, e sobre o qual pode receber juros, por meio de suas operações de crédito. Um dinheiro, portanto, gerado sem nenhum suporte material, e sem nenhum lastro em transações da economia real (produção e comercialização de bens e serviços).

Como em condições normais ninguém vai sacar todo o dinheiro depositado simultaneamente, os bancos têm autorização legal para emprestar esses valores não utilizados. A mágica está feita. O dinheiro é criado e sustentado apenas por uma relação de confiança, amparada pelo direito. Trata-se, portanto, de um exemplo do caráter de construção coletiva do dinheiro.

Para o historiador Yuval Norah Harari, o “dinheiro não é uma realidade material – é um construto psicológico. Ele funciona convertendo matéria em espírito” (Harari, 2012, p. 187). E acrescenta: "Os bancos, assim como toda a economia, funcionam com base na extraordinária capacidade de imaginação humana. Sobrevivem e florescem em razão da nossa confiança no futuro. Essa confiança é a única garantia para a maior parte do dinheiro do mundo” (Harari, 2012, p. 317). Parece haver, portanto, um componente quase ficcional no dinheiro, tal como é utilizado nas avançadas economias capitalistas. 

4. Os tipos de dinheiro ou moeda

O dinheiro assume diversas formas. Pedaços de papel, moedas metálicas e registros eletrônicos no computador de uma instituição financeira. Nenhuma dessas formas teria valor se não fossem aceitas como dinheiro. Mas é importante ressaltar que em nenhuma dessas formas há um valor intrínseco. Quando o dinheiro não possui valor intrínseco é chamado de moeda fiduciária, pois é instituída por determinação legal de um Estado. Nas economias de hoje, quase todas as formas de moeda são fiduciárias. Isso significa que não são lastreadas por nenhuma mercadoria cujo valor seja utilizado como equivalente. O dinheiro, nesses termos, só pode ser expresso nele mesmo. Uma casa pode valer um milhão de dólares. Um dólar valerá sempre um dólar. Um número puro.   

5. Algumas teorias acerca do dinheiro – Simmel e Marx

Muitos pensadores refletiram acerca do significado do dinheiro. A seguir, será apresentada uma breve súmula com algumas concepções sobre o tema, destacadas no livro do economista João Sayad, intitulado Dinheiro, dinheiro

5.1 George Simmel

Para George Simmel, uma sociedade de indivíduos livres, que podem decidir sobre certos fatos econômicos, como por exemplo, se trabalham ou não, e em que trabalham, se como assalariados ou donos de algum tipo de negócio, só pode existir se houver dinheiro. É a existência do dinheiro que permite a divisão social do trabalho. E a formação de excedentes.

O dinheiro, nessa concepção, é objetivo. Uma nota de 100 dólares é igual a qualquer outra nota de mesmo valor. Não depende de quem a utiliza, tampouco de uma interpretação subjetiva acerca de seu valor. O dinheiro, portanto, estabelece relações impessoais. “No limite, consegue atribuir à relação humana mais íntima, o sexo, um preço, que é expresso em quantidade de dinheiro” (Sayad, 2015, p.134). 

O dinheiro é fungível. Se trocarmos uma nota de 100 dólares por outra de 100 dólares não há nenhuma diferença. O dinheiro também permite comparar tudo que pode ser reduzido a um preço. Quase tudo tem um preço ou pode ser precificado. 

O dinheiro é anônimo. Não se indaga sobre quem efetivamente emitiu uma nota de 100 dólares. Quando recebemos um troco em dinheiro, jamais saberemos a origem daquelas notas, isto é, quem as utilizou previamente a nós. 

O dinheiro é sigiloso. Salvo nos casos de quebra de sigilo bancário por determinação legal, ninguém sabe a quantidade de dinheiro possuída ninguém, seja a de um milionário, a do vizinho do lado ou do mendigo da esquina. Na prática, os paraísos fiscais existem para tornar secreto e invisível o dinheiro de origem criminosa.

Por fim, “o dinheiro é ao mesmo tempo nada, um pedaço de papel estampado ou uma moeda que contém algum metal precioso, e tudo, pode ser transformado em qualquer coisa” (Sayad, 2015, p. 136).

5.2 Karl Marx

Em O Capital, Marx faz uma espécie de análise ontológica da mercadoria. Conclui que a mercadoria é dialética: uma unidade de contrários, representada pelo seu valor de uso e valor de troca. O substrato da mercadoria seria o trabalho humano, representado abstratamente pela força de trabalho média de uma dada sociedade. O dinheiro, por sua vez, seria uma mercadoria universal, capaz de expressar o valor de todas as mercadorias. No tempo de Marx, o dinheiro ainda era lastreado em ouro. Uma espécie de símbolo. Representava o ouro, mas não era ouro. 

Atualmente, sem a existência de nenhum lastro em metais preciosos, o dólar passou a ser a referência mundial, aceito universalmente como moeda de troca. Para outros países, suas respectivas têm seus valores cotados em relação ao dólar. Com a exceção dos Estados Unidos, que é o emissor legal dessa moeda, o dólar funciona como uma mercadoria, cujo valor depende da taxa de câmbio. A obtenção de dólar, para composição de reservas cambiais dos demais países, é possibilitada pelas exportações ou empréstimos.

Para Marx, nas economias tradicionais, o dinheiro funcionava em espécie de circuito: mercadoria-dinheiro-mercadoria. Produzia-se mercadoria, trocava-se por dinheiro, que seria mais uma vez trocado por mercadoria. A função do dinheiro limitava-se, portanto, a mero meio de troca. Nas sociedades capitalistas, há um novo circuito: dinheiro, mercadoria, dinheiro. O dinheiro se transforma em mercadorias para que estas sejam transformadas em mais dinheiro. O objetivo final da sociedade capitalista para ser a acumulação de dinheiro (capital). 

O dinheiro seria, portanto, em Marx, uma figura sui generis, que representasse um “universal concreto”. Na lição de João Sayad, “é como se ‘o boi’, a ideia abstrata de boi, a palavra boi estivesse pastando no mesmo pasto com bois reais, bois particulares e concretos”. Na economia capitalista esse signo (o dinheiro), “se transforma em fetiche - não deixa ver o que está por trás, ou a essência da economia capitalista, o capital que se valoriza” (Sayad, 2015, p. 142).

6. O dinheiro como objeto físico, abstrato e imaginário

Para Tieffenbach, o dinheiro é uma coisa ao mesmo tempo física, abstrata e imaginária, sem, contudo, representar de maneira perfeita nenhuma dessas três classes de objeto. Assim, embora o dinheiro possua características físicas, abstratas e imaginárias, não é possível enquadrá-lo precisamente a nenhum delas. 

6.1 Objeto físico

O dinheiro é algo perceptível na maior parte do tempo. Segundo Tieffenbach, é possível tocá-lo e identificá-lo sem muito esforço. Ao longo da história, o dinheiro já tomou várias formas, de metais preciosos a cigarros, e até mesmo a de seres humanos em tempos de escravidão. Fisicamente, hoje em dia, o dinheiro assume geralmente a forma de um pedaço de papel com determinados atributos específicos que tornam possível identificá-lo como legítimo, quando presentes, e como falso, na ausência desses atributos. 

Há uma forma, um peso, uma cor, e até um odor específico. Todos atributos físicos. Sua fragilidade corresponde a de um pedaço qualquer de papel que, ao ser queimado, é destruído. Mas existe algo mais. Um valor atrelado a esse pedaço de papel que o transcendo enquanto objeto físico. Assim, queimar uma nota de 100 dólares equivale também a “queimar” 100 dólares. Conclui-se, portanto, que uma nota de dinheiro é mais do que um simples pedaço de papel. 

Enquanto um bilhete tem, por exemplo, um valor de 100 dólares, no caso de uma nota de 100 dólares, o papel em si, que dá o suporte físico a esse valor, possui apenas o valor gráfico de sua confecção. No caso da nossa fábula introdutória, o papel das notas do dinheiro de Maria sobreviveu à desaparição de sua existência legal como moeda, mas o dinheiro, em si, cessou de existir. Fica claro, portanto, que a nota de 100 dólares e o papel que a representa não partilham as mesmas propriedades. Portanto, não se pode falar estritamente em identidade. De acordo com Tieffenbach, tudo que podemos afirmar é que “o dinheiro coincide com alguma coisa de físico” (Tieffenbach, 2014, p. 48). 

 6.2 Objeto abstrato

No passado, durante muito tempo, o dinheiro era representado por peças de ouro e prata. Havia, portanto, um valor atrelado ao seu peso em metal precioso. Sua constituição física era inseparável de seu valor. Posteriormente, surgiram as notas bancárias, que representavam um certificado da quantidade de metais preciosos depositados nos bancos. O portador de tais notas poderia resgatar o equivalente aos valores nelas expressos, em ouro ou prata, ou qualquer outro tipo de metal precioso equivalente. 

Nos dias de hoje, o dinheiro depositado no banco, como vimos anteriormente no item 4, não tem uma existência física. Trata-se de um valor escritural, intangível, registrado no banco de dados de uma instituição financeira. Em rigor, o que está registrado no banco em meios magnéticos não é exatamente o dinheiro em si, mas uma representação dele. 

Vimos também que os bancos trabalham com reservas fracionárias, o que faz com que o conjunto de depósitos efetuados em um banco por seus correntistas seja inferior à base monetária com que o banco trabalha. Há, portanto, um descompasso entre os valores creditados nas contas bancárias e a sua existência real. Isso é possível ser verificado claramente no caso em que todos os correntistas se apresentam para sacar seus saldos em dinheiro. Os bancos se tornariam imediatamente insolventes. 

Segundo Tieffenbach, “o dinheiro parece ser capaz de possuir uma existência independente de todo suporte físico” (Tieffenbach, 2014, p. 49). Há, portanto, em relação ao dinheiro, de acordo com Tieffenbach, uma atribuição de existência abstrata, do mesmo modo que atribuímos aos nomes e aos conceitos. Mas ao contrário dos nomes e conceitos, que são atemporais, o dinheiro possui uma história. O dinheiro é criado a partir de uma data específica, por estipulação legal. E, assim, podem desaparecer. É o caso do franco francês, da lira italiana e da peseta espanhola, que desaparecem no dia em que o euro se tornou a moeda oficial dos países da União Europeia que aderiram à união monetária.

6.3 Objeto imaginário

A existência do dinheiro parece depender inteiramente de nós. Enquanto as montanhas e oceanos resistirão ao nosso possível desaparecimento enquanto espécie na Terra, o dinheiro se extingue junto conosco. Como aponta Tieffenbach, num certo sentido, o dinheiro se comporta como um produto de nossa imaginação, ou seja, “como qualquer coisa cuja existência está inexoravelmente ligada aos pensamentos que temos a seu respeito” (Tieffenbach, 2014, 49). No entanto, o dinheiro não é como um unicórnio de três cabeças ou como uma ficção qualquer que depende apenas daquilo que nossa imaginação é capaz de conceber. No dinheiro, a capacidade imaginativa que nos é exigida quando estamos de posse de uma nota de 100 dólares está sujeita a regras estritas, cujos impactos no mundo real são igualmente reais. 

Segundo Tieffenbach, a existência do dinheiro dependeria apenas em parte das nossas capacidades imaginativas. Se ao sair de casa, alguém deixa cair uma nota de 100 dólares, que o vento leva para longe dos olhos das pessoas que circulam pelas ruas, a nota ainda continuará a existir. E enquanto mantiver suas propriedades físicas, não perderá seu valor. Caso alguém a encontre, a nota continuará servindo para seus propósitos. Assim, o dinheiro possui uma existência mais autônoma do que a de um personagem ficcional, como Sherlock Holmes. Sem mencionar seus efeitos práticos no dia a dia das pessoas. 

7. O dinheiro e suas propriedades

Ainda de acordo com Tieffenbach, as propriedades físicas das coisas que nós utilizamos como dinheiro parecem não ser tão essenciais para que elas cumpram sua função. Um martelo, para cumprir sua função, depende diretamente da sua forma e de sua matéria, além da destreza de quem o utiliza. Com o dinheiro, esse parece não ser o caso. Suas propriedades, portanto, não seriam essenciais a sua função. Algumas formas de dinheiro utilizadas no passado, como o gado, por exemplo, pode não a mais prática possível, sobretudo nos dias de hoje. Mas, de algum modo, cumpriu sua função. Por sua vez, um martelo não pode ser substituído por um pedaço de papel, e ainda assim continuar a cumprir a sua função. Em comparação ao martelo, a quantidade de suportes físicos, ou até virtuais, que o dinheiro pode assumir parece praticamente ilimitada. 

No entanto, nem tudo pode ser utilizado como dinheiro indiscriminadamente. Há algumas características indispensáveis para que algo seja estabelecido como dinheiro, sem comprometer a sua função. Tieffenbach propõe uma lista, não exaustiva, de cunho meramente exemplificativo. Vejamos. 

Em primeiro lugar, o dinheiro deve ser alguma coisa que possa ser trocado. E só podemos trocar aquilo que possuímos. Entende-se como posse, para fins dessa análise, não o conceito jurídico que distingue entre posse e propriedade, mas um sentido mais geral, que representa uma forma de poder sobre as coisas. 

Ter posse de algo, nos termos aqui definidos, trata-se de algo que se pode dispor e controlar à vontade. Sentimentos como admiração, reconhecimento e estima não são passíveis de serem controlados, ou menos não é possível exercer um controle direto sobre eles, portanto não poderiam ser qualificados como dinheiro. Possuir algo também implica a possibilidade de sua utilização exclusiva.  

Outra condição para algo se qualificar como dinheiro seria a sua raridade. Sua relativa escassez. Se dinheiro fosse algo de fácil obtenção ninguém precisaria se esforçar para obtê-lo. O que o tornaria sem valor para finalidade de trocas.  Finalmente, para que tenha um estatuto de dinheiro, é necessário que um objeto seja utilizado não de forma aleatória e pontual, mas de modo regular para a maioria das pessoas.

8. Algumas especulações metafísicas

Parece que o dinheiro, ainda que muitas vezes se comporte de maneira análoga a objetos físicos, abstratos e imaginários, não se reduz a nenhuma dessas três categorias. Trata-se, portanto, de um objeto híbrido, de difícil enquadramento ontológico nos moldes tradicionais.
Quanto a ser um universal quantificável, cujas propriedades sejam uma medida numérica, parece ser esse o caso. Abstraindo de todos seus outros atributos, o dinheiro seria representado numericamente por uma medida discreta, não contínua, dividida em frações (centavos), sem atingir valores negativos. Um número puro. O valor negativo seria algo possível não como um valor assumido pelo dinheiro, mas tão somente a representação de uma dívida. 

Quando, por exemplo, estamos com valores negativos no banco (cheque especial), não parece tratar-se de um valor monetário negativo, mas de uma dívida assumida pelo uso de recursos de terceiros (no caso o banco). Em outras palavras, não haveria dinheiro negativo estrito senso, mas uma dívida representada por valores expressos em moeda, cuja configuração negativa seria apenas uma questão linguística.

O dinheiro é um evento histórico. Surgiu historicamente, logo começou a existir em algum momento do tempo.  E o que ele foi antes, no passado, por exemplo, no período do padrão-ouro, já não é mais no presente. E o que ele é hoje muito provavelmente não o será no futuro. O dinheiro é contingente, não necessário. Poderia jamais ter sido criado. Não se trata de algo existente necessariamente em todos os mundos possíveis. 

Para John Searle, o dinheiro é uma entidade emergente, não fundamental. Fatos e entidades sociais supervêm a fatos brutos (físicos, naturais) e dependem da intencionalidade coletiva. Em relação ao dinheiro, se pensarmos nele como uma entidade social, parece que ele começa a existir por estipulação, no tempo e no espaço, a partir de um acordo coletivo. Trata-se de uma hipótese bastante defensável. No entanto, vimos que há casos em que o dinheiro parece adquirir uma feição misteriosa, como um Fiat, cuja emergência não se atrela a nenhum fato físico. 

O interessante é que esses valores monetários são passíveis de incidência de juros, que nada mais é do que o valor do dinheiro no tempo, e que fazem aumentar o montante inicial de dinheiro, no caso de uma aplicação financeira, ou diminuí-lo, no caso de uma dívida bancária. Mas nesses casos, talvez seja possível argumentar que não é exatamente o dinheiro, em si mesmo, que causa essa variação, mas produtos a ele correlatos, como um título de renda fixa ou financiamentos bancários. Essa variação não seria exatamente do dinheiro em termos puros, mas de ativos ou passivos (para utilizar uma linguagem contábil) a ele atrelados. As variações decorreriam, portanto, da relação do dinheiro com o tempo.

A postergação de seu uso (aplicações, poupanças) seria passível de uma variação positiva, enquanto a antecipação de seu uso (cheque especial etc.) implicaria uma variação negativa. Mas o resultado final seria o surgimento de mais dinheiro, em termos quantitativos, o que parece nos colocar num impasse filosófico: se o dinheiro fosse apenas resultante de fatos brutos que emergem a partir de uma intencionalidade coletiva, como justificar a multiplicação do dinheiro por ele mesmo? 

Em razão dos juros, teria então o dinheiro a capacidade de se reproduzir por ele próprio? É possível dizer que nesses casos o dinheiro funcionaria como uma espécie de causa de si mesmo? Embora seja essa a intuição, a questão é de difícil resolução. Inicialmente é possível argumentar que a existência de juros efetivamente não faz com que dinheiro crie dinheiro, salvo metaforicamente. 

Seria apenas uma transferência de dinheiro já existente, por parte do devedor para o credor. Quem toma dinheiro emprestado antecipa no tempo um recurso que ainda não dispõe. E paga pela antecipação. Quem empresta, por sua vez, adianta um recurso para terceiros, e é remunerado por esse adiantamento. Mas se parte desses recursos emprestados não existem de fato, surgem a partir de reservas fracionárias, como vimos no item 3, então há, em certo sentido criação de dinheiro, uma vez que a base sobre a qual incide o juros decorre de uma ficção jurídica, qual seja, a possibilidade de um banco emprestar recursos que, de fato, não possui. 

A questão da inflação parece mais simples. A variação não é nominal. Não se pode afirmar que uma nota de 100 dólares passou a ser uma nota de 90 dólares em função da inflação. O que ocorre é a perda de poder aquisitivo da moeda. A nota de 100 dólares continua valendo 100 dólares. Contudo, houve uma perda de valor em relação bens e serviços passíveis de serem adquiridos ou contratados mediante pagamento em dinheiro.

O dinheiro é, portanto, uma entidade relacional. Tanto em função de quem o possui, quanto em função daquilo com o qual ele pode ser trocado. 

9. O dinheiro como entidade social

De acordo com John Searle, as entidades sociais são categorias constituídas por uma “imensa ontologia invisível”. O dinheiro estaria dentro dessa categoria, das entidades sociais, que seriam “o produto da intencionalidade coletiva, que as elabora convencionalmente a partir de objetos e eventos naturais” (Varzi, 2005, 96). 

Assim, uma nota de 100 dólares, por exemplo, seria fruto de um acordo estabelecido coletivamente, segundo o qual todo pedaço de papel dotado das mesmas características dessa nota, vale igualmente 100 dólares, dentro do contexto econômico e jurídico atual.

Portanto, aquele pedaço de papel correspondente a uma nota de 100 dólares, poderia perfeitamente existir independentemente desta estipulação (como um objeto de arte, por exemplo), mas ele adquire uma “realidade social” no momento em que se decide, coletivamente, que seus detentores poderão utilizá-lo para contratar serviços ou adquirir bens de consumo. 

De acordo com Achille C. Varzi, generalizando, a teoria de Searle “poderia ser resumida à hipótese segundo a qual os ditos objetos e eventos sociais resultariam da aplicação de uma regra constitutiva traduzida na seguinte fórmula” (Varzi, 2005. 98):

  • x conta como y no contexto c
Para Varzi, essa regra traduz “uma postura realista e profundamente reducionista: as entidades sociais existem, mas não são nada além de entidades físicas sobre as quais nós atribuímos uma importância social” (Varzi, 2005, p. 98). De fato, tal regra constitutiva parece não capturar as situações em que o dinheiro não retira sua existência do suporte em entidades físicas, como no caso da moeda escritural, criada a partir de transações bancárias com o uso de reservas fracionárias, assim como nos casos em que o dinheiro é criado a partir dele mesmo, ao se multiplicar quantitativamente por meio da incidência de juros sobre juros, e também nos casos em que o dinheiro é meramente um registro eletrônico num banco de dados de uma instituição financeira qualquer. 

10. Conclusão

Surgido inicialmente como um meio de facilitar trocas, de modo a evitar que fosse sempre necessária uma coincidência de interesses entre aqueles que participassem de um eventual escambo, o dinheiro adquiriu contornos próprios e se tornou uma instituição de caráter social. É, portanto, algo mais que um expediente facilitador de trocas. Seu impacto na vida das pessoas é inegável. Nas economias contemporâneas, a existência de fluxos financeiros positivos é crucial para a sobrevivência material de indivíduos, organizações e governos. Há uma lógica de interdependência entre o dinheiro e a sociedade. Dependemos do dinheiro. E o dinheiro depende de nós. Sua existência emerge das necessidades humanas. Ainda que possamos não ter a exata consciência de quão complexo é o seu funcionamento, parece que o dinheiro, no fim das contas, é aquilo que nós fazemos dele, historicamente. As teorias intencionalistas do dinheiro são válidas no sentido de captar o aspecto sociológico da emergência do dinheiro. Mas parecem pecar pelo excesso de esquematismo. Soa um pouco como vício contratualista acreditar que houve um pacto prévio, estipulando a existência do dinheiro a partir de um sistema anterior de representações e crenças. O mais provável talvez seja que o dinheiro, tal como o concebemos hoje, estaria de tal modo impregnado no interior das práticas sociais de nosso tempo que seria impossível delas se destacar, independentemente de nossa compreensão intelectual, ou mesmo de nossa sofisticação conceitual. A se considerar essa hipótese, a teoria intencionalista estaria invertida, pois somente a partir dos usos efetivos do dinheiro é que um sistema de representações e crenças teria sido criado, de modo a justificá-lo e torná-lo confiavelmente operacional. A legalidade de um sistema bancário capaz de criar dinheiro a partir do nada, como destacado no item acerca das reservas fracionários, impõe um desafio maior: o dinheiro seria algo baseado na confiança apenas. Sua existência seria um ato de fé.  Talvez o dinheiro não passe de um mito. Uma ilusão monetária. Da qual nos tornamos praticamente escravos. Como disse certa vez Roland Barthes, “a função principal do mito é transformar o que é contingente em natural”. Seria esse o caso do dinheiro?

Bibliografia:
HARARI, Yuval Noah (2012). Sapiens. Uma breve história da humanidade. L&PM.
IMAGUIRE, Guido; ALMEIDA, Custódio Luís S. de.; OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. (2007). Metafísica contemporânea. Editora Vozes.
MASSIN, Olivier; MEYLAN, Anne. Aristote chez les helvètes. Les Éditions d’Ithaque.
MANKIW, Gregory. Macroeconomia. LTC.
SAYAD, João (2015). Dinheiro, dinheiro. Portfolio Penguin.
SEARLE, John (1995). The Construction of Social Reality. New York, Free Press.
VARZI, Achille C. (2005). Ontologie. Les Éditions d’Ithaque

domingo, 24 de julho de 2016

Algumas considerações sobre a hospitalidade em Kant e Derrida

Horst S., Martin Heidegger, Immanuel Kant,
Theodor W. Adorno e Jacques Derrida
© Miriam Migliazzi e Mart Klein 
“A violação do direito num lugar da Terra se sente em todos os outros.” (Immanuel Kant)

1. KANT E A PAZ PERPÉTUA

Em A paz perpétua, um projeto filosófico, escrito entre os anos de 1795 e 1796, Immanuel Kant estabelece um conjunto de premissas com o objetivo de oferecer diretrizes para que os Estados reduzam as chances de conflitos armados entre si. Trata-se de um breve ensaio, cujos seis artigos preliminares dispõem acerca do que um Estado não deveria fazer, caso queira evitar a guerra. O primeiro deles nega a validade de qualquer tratado temporário de paz, que possa conter elementos que justifiquem uma guerra futura. Para Kant, um tratado dessa natureza funcionaria apenas como um armistício temporário, ou seja, uma mera suspensão das hostilidades, em lugar de assegurar uma paz efetivamente duradoura. 

Em seguida, Kant censura a anexação de um Estado por outro, independentemente de sua extensão geográfica, seja mediante herança, troca, compra ou doação. Nos artigos subsequentes, Kant discorre contra a adoção das seguintes práticas por parte dos Estados, para ele todas nocivas ao estabelecimento da paz: constituição de exércitos permanentes; emissão de dívidas públicas para assuntos de política externa; ingerência de um Estado, pela força, na constituição e no governo de qualquer outro Estado; e, finalmente, Kant se opõe veementemente contra o uso de estratagemas hostis, em casos de guerra, que possam minar a possibilidade de acordos futuros de paz, tais como a utilização de assassinos, envenenadores, e de práticas de instigação à traição, ou qualquer tipo de conduta, por parte de um Estado, que leve a uma guerra de extermínio, em que há risco de perecimento de ambas as partes conflitantes. 

Tais artigos preliminares representam um conjunto de prescrições negativas acerca de determinadas condutas que os Estados não deveriam fazer caso pretendam prevenir-se de conflitos futuros. Embora representem uma condição necessária para um tipo de ordem internacional, que pretenda caminhar rumo a um projeto de paz permanente, esses artigos preliminares não são suficientes para assegurá-lo. Assim, Kant oferece, na sequência do ensaio, três artigos por ele denominados "definitivos", que, em complemento aos artigos preliminares, constituiriam um conjunto de regras, ao menos em tese, capazes de sustentar um projeto robusto de uma paz perpétua. 

O primeiro artigo prescreve que todo Estado deve ser fundado juridicamente por uma constituição civil republicana. Este tipo de constituição sempre exigiria o consentimento de cada cidadão quanto à participação em uma guerra. Desta maneira, as pessoas que decidiriam pela guerra seriam as mesmas a arcar com as consequências materiais do conflito, tanto em relação aos custos financeiros, quanto no tocante às vidas humanas eventualmente sacrificadas. Portanto, as decisões acerca de ingressar ou não em uma guerra seriam tomadas de maneira muito mais cautelosa e racional nos casos de Estados republicanos, que tenderiam a preferir resolver de forma pacífica seus conflitos internacionais, via negociações diplomáticas.

O segundo artigo definitivo preconiza que o direito das gentes seja fundado em uma federação de Estados livres. Inspirado na tradição contratualista de Thomas Hobbes, em que cada cidadão abre mão de parte de sua liberdade em nome de um "contrato social" dentro de seu próprio Estado, com o objetivo obter proteção e segurança, Kant propõe que cada Estado abra mão de uma parcela de seu poder decisório, ainda que mantenha sua soberania intacta, em favor de uma espécie união moral de Estados. Uma espécie de pacto federativo. Um pacto como esse seria capaz de prevenir conflitos e evitar, no âmbito dos Estados, uma guerra de todos contra todos. Para Kant, os Estados, em razão de ainda não serem constituídos sob tal acordo, estariam, uns em relação aos outros, sob um estado de natureza, do tipo hobbesiano, ou seja, viveriam em um estado de guerra permanente. 

Finalmente, o terceiro artigo definitivo defende um direito cosmopolita condicionado a uma ideia de hospitalidade universal. Este conceito, de hospitalidade universal, será analisado com mais detalhes no tópico a seguir. 

2. KANT E A HOSPITALIDADE UNIVERSAL 

Ao redigir o terceiro artigo definitivo para a paz perpétua, Kant afirma que "o direito cosmopolita deve limitar-se às condições de hospitalidade universal". A primeira questão que surge, portanto, é: o que seria, na concepção de Kant, um direito cosmopolita? Na nota de rodapé (3) de A paz perpétua, um projeto filosófico, há um postulado que seria fundamental para se compreender os três artigos “definitivos" já citados anteriormente, e que faz menção a uma constituição segundo o direito cosmopolita. Vejamos. 

"(...) Todos os homens que entre si podem exercer influências recíprocas devem pertencer a alguma constituição civil. Mas toda a constituição jurídica, no tocante às pessoas que nela estão, é:
1) Uma constituição segundo o direito político (Staatsbürgerrecht) dos homens num povo (ius civitatis);
2) Segundo o direito das gentes (Völkerrecht) dos Estados nas suas relações recíprocas (ius gentium);
3) Uma constituição segundo o direito cosmopolita (Weltbürgerrecht), enquanto importa considerar os homens e os Estados, na sua relação externa de influência recíproca, como cidadãos de um estado universal da humanidade  (ius cosmopoliticum). Esta divisão não é arbitrária, mas necessária em relação à ideia da paz perpétua. Pois, se um destes Estados numa relação de influência física com os outros estivesse em estado da natureza, isso implicaria o estado de guerra, de que é justamente nosso propósito libertar-se.”

O direito cosmopolita seria, portanto, um dos pressupostos necessários para os propósitos de uma paz perpétua, porquanto impediria que os Estados exercessem pressões externas entre si, para satisfazer unicamente aos seus respectivos interesses internos, colocando-os, assim, sob a influência de um “estado de natureza”, o que implicaria um estado de guerra generalizado.

Kant faz uma distinção entre o direito nas relações dos cidadãos dentro do âmbito de jurisdição de um determinado Estado e os direitos das gentes pertencentes a um dado Estado nas suas relações recíprocas. E também faz menção aos direitos advindos das relações entre indivíduos com Estados dos quais não fazem parte, como cidadãos, e também com os indivíduos desses outros Estados de que não são membros. É nessa última condição que tais indivíduos devem ser considerados como “cidadãos de um estado universal da humanidade” e, portanto, abarcados por um direito cosmopolita, que Kant dá a entender tratar-se de um direito não escrito. 

A partir daí, Kant vai atrelar o direito cosmopolita ao direito da hospitalidade. E qual seria o significado de hospitalidade na concepção kantiana? Inicialmente, alerta Kant, não se deve confundir hospitalidade com filantropia. Hospitalidade, para Kant, significa “o direito de um estrangeiro a não ser tratado com hostilidade em virtude de sua vinda ao território de outro”. Trata-se, pois, de um direito endereçado não àquele a quem se hospeda, mas àquele que oferece à hospedagem. É um direito cujo preceito é um não fazer. Aquele que hospeda não deve ser hostil com seu hóspede. 

Na sequência, Kant estabelece uma condição à hospitalidade: o estrangeiro pode ser rejeitado caso isso não implique na ruína dele, mas enquanto ele se comportar amistosamente, não deverá ser tratado com hostilidade. Fica claro, então, que o hóspede não é protegido por um direito específico ao qual possa invocar uma pretensão de permanência. Não se trata de um direito de hóspede, mas de um direito de visita, condicionado por um comportamento adequado por parte do estrangeiro, e extensivo a todos os seres humanos, baseado na crença de um direito natural que supõe um direito de propriedade comum da superfície da Terra. 

De acordo com essa noção, uma vez que todos compartilham um espaço finito, originariamente comum aos habitantes da Terra, dadas as condições geográficas limitantes do planeta, as interações entre as pessoas seriam inevitáveis. Haveria, portanto, a necessidade de um direito que regulasse e protegesse essas interações. Mas há certos limites a esse direito. Nas palavras de Kant, “o direito de hospitalidade, isto é, a faculdade dos estrangeiros recém-chegados não se estende além das condições de possibilidade para intentar um tráfico com os antigos habitantes. Deste modo, partes afastadas do mundo podem, entre si, estabelecer relações pacíficas, as quais por fim se tornarão legais e públicas, podendo assim aproximar cada vez mais o gênero humano a uma constituição cosmopolita”. 

Ao que parece, Kant dá a entender que o direito de hospitalidade deve ser circunscrito às situações atreladas aos estrangeiros engajados em transações comerciais mutuamente voluntárias com outros povos. Estados, portanto, não deveriam negar que estrangeiros transitem no interior de suas fronteiras, desde que esse trânsito seja no intuito de estabelecer relações pacíficas, temporárias e de natureza comercial. 

Kant não menciona o direito de asilo ou assentamento. Por outro lado, critica as iniciativas de colonização europeia na América e na África (países negros) e as ocupações estrangeiras a pretexto de estabelecer relações comerciais, mas que culminaram em práticas de dominação e opressão aos nativos. A ideia de um direito cosmopolita fundado na hospitalidade universal, para Kant longe de ser uma representação utópica, é antes um código fundamental, ainda que não escrito, tanto para o direito político e o direito das gentes, quanto para a efetivação da paz perpétua. 

3. DERRIDA E A HOSPITALIDADE INCONDICIONAL

Para além da ideia kantiana de hospitalidade universal, Jacques Derrida, em um seminário sobre a hospitalidade, seus desafios e paradoxos, traz à reflexão a noção de hospitalidade incondicional. Algumas partes desse seminário foram transcritas e publicadas em forma de livro, denominado Da Hospitalidade. A seguir serão abordados dois trechos do referido livro.

3.1 A questão do estrangeiro, vinda do estrangeiro

Logo da abertura do seminário, Derrida indaga se a questão da hospitalidade, ou do estrangeiro, não seria uma questão de estrangeiro, vinda do estrangeiro. Há, portanto, uma inversão da noção de hospitalidade em Kant, noção esta cuja tônica recaía em uma ação daquele que hospeda, reduzindo o direito da hospitalidade a um direito de visita, a partir de alguns condicionamentos exigidos do estrangeiro. Em Derrida, a questão é formulada do ponto de vista do estrangeiro. É ele, o estrangeiro, quem deveria colocar a questão, ou, ao menos, é a ele a quem se deveria endereçar a questão da hospitalidade. 

A partir dessa inversão, Derrida aponta para as dificuldades do estrangeiro enquanto tal, na medida em que “ele deve pedir a hospitalidade numa língua que, por definição, não é a sua, aquela imposta pelo dono da casa, o hospedeiro, o rei, o senhor, o poder, a nação, o Estado, o pai, etc. Estes lhe impõem a tradução em sua própria língua, e esta é a primeira violência”. É quando a hospitalidade se aproxima da hostilidade. Então, para Derrida, no interior da questão da hospitalidade, há um paradoxo a ser examinado.

"A questão da hospitalidade começa aqui: devemos pedir ao estrangeiro que nos compreenda, que fale nossa língua, em todos os sentidos do termo, em todas as extensões possíveis, antes e a fim de poder acolhê-lo entre nós? Se ele já falasse a nossa língua, com tudo o que isso implica, se nós já compartilhássemos tudo que se compartilha com uma língua, o estrangeiro ainda seria um estrangeiro e poderíamos falar, a propósito dele, em asilo e em hospitalidade? É este paradoxo que vamos precisar." (Derrida, 2003, p.15)

Há, portanto, um conflito entre a hospitalidade absoluta, incondicional, e a hospitalidade legal, formal e, portanto, condicional. Será essa uma contradição insuperável? Haverá meios de se conciliar a ideia de uma hospitalidade incondicional com a concretude de uma hospitalidade efetivamente posta pela ordem jurídica sob a forma de leis?

3.2 Nada de hospitalidade, passo de hospitalidade

Derrida abre o segundo seminário trazendo à luz o impasse entre a noção de hospitalidade absoluta e as leis da hospitalidade, como se a segundo implicasse a impossibilidade da primeira. E vice-versa.

Na ideia de hospitalidade absoluta, Derrida alarga as fronteiras da hospitalidade ao máximo possível. O estrangeiro deveria ser acolhido sem reservas, sem exigências formais, sem julgamentos, e até mesmo sem a necessidade de um convite prévio. Nada deve ser exigido ao estrangeiro, que deveria ser simplesmente recebido incondicionalmente, caso contrário, para Derrida, não seria hospitalidade. No entanto, como confiar naquele para o qual abrimos as portas? Derrida admite que a hospitalidade incondicional é perigosa. E sem o concurso de uma lei que a torne concreta, a hospitalidade correria o risco de se tornar algo inaplicável. Uma utopia. A passagem a seguir explicita o dilema:
“Mas ainda que se mantendo acima das leis da hospitalidade, a lei incondicional necessita das leis, ela as requer. Essa exigência é constitutiva. Ela, a lei, não seria efetivamente incondicional se não devesse tornar-se efetiva, concreta, determinada, se não fosse esse seu ser como dever-ser. Ela arriscar-se-ia a ser abstrata, utópica, ilusória, e, portanto, a voltar-se em seu contrário. Para ser o que ela é, a lei tem necessidade das leis que, no entanto, a negam, ameaçam-na, em todo caso, por vezes a corrompem ou pervertem-na. E devem sempre poder fazê-lo. (Derrida, 2003, p. 71)

Derrida reconhece, assim, que, embora a hospitalidade incondicional esteja acima das leis positivas, não há como efetivá-la sem a existência dessas leis. Mas ao efetivá-la nos termos da lei, a hospitalidade incondicional se torna impossível. Haverá sempre as condições factuais, que acompanham as regras de convivência em sociedade. A exigência de identificações, documentações, papéis, restrições. No limite, haverá sempre uma parcela de hostilidade. Em outras palavras, onde há fronteira há violência. Ainda que simbólica. 

A tensão entre um movimento de receptividade e de repulsa ao estrangeiro parece estar sempre presente. O reconhecimento de que a hospitalidade incondicional é impossível, ao mesmo tempo em que se reconhece igualmente que, por sua vez, as leis da hospitalidade, advindas do direito internacional, são insuficientes, nos conduz a uma aporia, nos termos da tradição filosófica grega da Antiguidade Clássica. Em linguagem corrente, um impasse. Mas Derrida, ao que parece, quando chama a atenção para o problema do estrangeiro, nesses termos, não está sugerindo uma atitude imobilista em face do problema. Ao “desconstruir” a noção tradicional de hospitalidade, no âmbito de uma visão liberal de direitos humanos, Derrida nos convida a ir para além do que já se avançou até aqui em relação à questão do estrangeiro. Superar a aporia é, portanto, abrir-se para a centralidade da questão em toda a sua complexidade, iluminar suas contradições, ainda que as respostas não sejam evidentes, ou até mesmo ainda que sequer não haja qualquer resposta. 

4. ALGUMAS RESTRIÇÕES ECONÔMICAS ATUAIS A CONSIDERAR

Em seu livro A inclusão do outro, Jürgen Habermas destaca alguns desafios e restrições que as sociedades contemporâneas devem enfrentar em face da emergência do que ele denomina uma comunidade de risco involuntária. Nas palavras de Habermas:

“Kant havia podido contentar-se com um conceito negativo de paz. Isso hoje é insuficiente e não só por causa do descomedimento na condução da guerra, mas sobretudo por causa da circunstância de que o surgimento de guerras tem causas sociais. (...) São evidentes os perigos resultantes de desequilíbrios ecológicos, de assimetrias do bem-estar e do poder econômico, das tecnologias de armas, do terrorismo, da criminalidade ligada às drogas etc.” (Habermas, 2002, p. 217)

No século XXI, a noção de bem-estar é cada vez mais associada ao poder de compra individual, e cidadãos são cada vez mais relegados à condição de consumidores. Os excluídos do consumo são considerados cidadãos de segunda classe. O consumo, portanto, passa a ser tanto a doença como o remédio. Doença porque causa devastação ambiental, rupturas sociais, endividamento e individualismo extremo. Remédio porque sem consumo as economias entram em colapso. Sem consumo, há recessão e desemprego. Não há crescimento econômico sem consumo. Sem crescimento econômico, não há emprego. E não há consumo sem emprego. Todas as crises no fim das contas são crises de demanda. Da falta dela. Recessão. Ou do excesso. Bolha. O equilíbrio perfeito só acontece nos livros-texto de microeconomia.

Também não há redução de emissões de carbono com crescimento. Ao menos não com a matriz energética atual. Não com as empresas e governantes tomando decisões de curto prazo. As primeiras, em busca de ganhar mercados, reduzir custos, inflar a remuneração dos altos executivos e maximizar o retorno de acionistas e proprietários. Os últimos, em busca de incentivar a atividade econômica para gerar empregos, aumentar receitas tributárias e garantir votos. Paradoxo. Mas sem crescimento, países pobres continuam pobres, países emergentes submergem enquanto países em desenvolvimento atrofiam. O círculo vicioso se fecha. Desemprego, precarização, colapso ambiental, pobreza extrema, concentração de riqueza e renda. Impasse. E o consumo, vendido como panaceia, tem sido estimulado e aplicado em doses cada vez mais cavalares. A superdosagem salta aos olhos. 

Os desastres ambientais e os colapsos econômicos pressionam o número de refugiados a buscar abrigo mundo afora. Em contrapartida, as restrições à formação de uma rede de hospitalidade mundial aumentam em razão de políticas protecionistas e restritivas à imigração. Na sequência, a partir de uma abordagem mais pessoal, serão apresentados alguns fatores econômicos cujos impactos sobre a hospitalidade devem ser seriamente considerados em nosso tempo.

4.1 A emergência de uma indústria bélica

Kant não viveu para testemunhar o advento da profissionalização militar e da indústria bélica. Uma indústria que é alimentada pela guerra que, por sua vez, retroalimenta a indústria. Um ciclo de ritmos quase que ininterruptos. Hoje, mais de que nunca, a indústria bélica não pode parar. E o artefato cria o fato. Que conduz ao ato. A lógica capitalista é crescer ou morrer. A pequena padaria da esquina que não se transformou em uma rede de fast food é a exceção que confirma a regra. Logo, para quem produz armas, a paz é um mau negócio. Interrompe o crescimento. Dá prejuízo. E as metas comerciais devem ser batidas. O show não pode parar. 

Seja guerra, guerrilha, terrorismo, tráfico ou violência urbana, tudo isso é muito lucrativo. E deve ter fluxo positivo para garantir a expansão dos negócios. Lucro direto para os fabricantes de armamentos. Indireto para toda a cadeia de valor: desde os bancos e acionistas que financiam os projetos de novas tecnologias bélicas (que lucram muito ao fazê-lo), até a rede de suprimentos que abastece o setor. 

Transporte, matérias-primas, vestuário, alimentação, energia, engenharia de sistemas, gestão de projetos e, em última instância, a indústria da reconstrução. A destruição também é um excelente negócio. Um mundo de oportunidades para empresas de infraestrutura, construção civil e grandes empreiteiras. Sem mencionar os setores correlatos de segurança privada, exércitos particulares, mercenários legalizados, blindagem, alarmes, monitoramentos, drones

O marketing é feito subliminarmente pela mídia, por políticos, pelos chamados “cidadãos de bem", pela indústria do entretenimento e pela lógica do encarceramento. A legitimidade intelectual, em certa medida, está incrustada nas universidades. A representatividade política, infiltrada nos parlamentos. Não é a toa que grande parte dos recursos para a indústria de armamentos provém de impostos. E como “não existe almoço grátis”, frase cara aos liberais, os recursos que poderiam ir para educação, saúde, redistribuição de renda, urbanização de áreas carentes, pesquisas ambientais, ajuda humanitária etc. são drenados pela indústria bélica. 

Assim como cérebros que poderiam estar contribuindo para um mundo mais pacífico e justo, são atraídos por esta mesma indústria. Engenheiros, cientistas, administradores, economistas. Uma parte significativa de cérebros, quando não são cooptados pelo mercado financeiro, muitas vezes são arrastados pela indústria da violência. Paga-se muito bem. Definitivamente, a paz interessa a poucos. Num mundo hobbesiano, quem vai dar o primeiro passo e se desarmar? Aparentemente ninguém. A cada nova onda de violência, um próspero ciclo de negócios é ativado. Uma bomba ou uma bala só são utilizadas uma única vez. Munições não são recicláveis. Exigem reposição imediata. Mas as vidas perdidas nunca mais serão repostas. Resultado? Indiferença. Banalização. Medo. Um preço que muitos parecem estar dispostos a pagar. Desde que os lucros continuem. E os suspeitos de sempre sejam punidos. Em tempos violência tecnicizada, a hospitalidade cede lugar à hostilidade. 

4.2 A limitação da circulação de pessoas entre fronteiras nacionais

Kant também não testemunhou a globalização da economia. As implicações para seus ideais cosmopolitas e de hospitalidade universal também são inegáveis num mundo interligado e interconectado de um modo jamais imaginado por um habitante da Europa na virada do século XVIII para o XIX. Um mundo em que os ricos transferem livremente suas riquezas para onde se pagam menos impostos, aplicam seus recursos onde os juros são mais elevados e deslocam seus empreendimentos para onde haja o mínimo de direitos trabalhistas e sociais. E vivem em qualquer lugar do mundo que assim o desejarem, cercados de muros, bens luxuosos e aparatos de segurança privada. 

De acordo com os economistas de livre mercado, toda restrição imposta à circulação entre fronteiras de quaisquer objetos de transações econômicas, sejam mercadorias ou bens de capital, seria prejudicial à economia dos países envolvidos. Quando pregam o livre-comércio, sem nenhum tipo de barreira protecionista ou tarifária, os economistas neoliberais, apologistas do livre mercado, não mencionam o fato de que os mesmos países defensores das fronteiras abertas aos fluxos de mercadorias, coincidentemente as nações mais ricas e afluentes do mundo, negam o fluxo livre de trabalhadores, em especial quando se trata de suas fronteiras.

A contradição é evidente. Liberar mercadorias. Restringir pessoas. Assim, enquanto o trabalho contido nas mercadorias pode atravessar livremente as fronteiras, os trabalhadores, sobretudo os menos qualificados, devem ficar restritos aos seus países de origem. Em matéria de política econômica, economistas ortodoxos só se interessam pela liberdade das mercadorias. Seres humanos, mais especificamente trabalhadores, não têm sido objeto de preocupações por parte de economistas ortodoxos e dos teóricos do liberalismo político, muito menos as barreiras impostas aos trabalhadores imigrantes, sem mencionar toda espécie de refugiados. Eis uma interessante questão ética de nosso tempo. E um curioso paradoxo dos liberalismos: econômico e político. Mercadorias e fluxos financeiros são recebidos com mais hospitalidade do que seres humanos.

4.3 A indústria da dívida pública mundial

Kant, em suas reflexões sobre a questão da dívida pública, jamais poderia sonhar que a economia mundial, um dia, seria movida pelo endividamento generalizado. E que as questões sobre a hospitalidade seriam impactadas pelas operações atreladas a fluxos financeiros internacionais decorrentes de negociações de títulos de dívidas públicas. A maneira que países emergentes buscam atrair capitais internacionais para compor suas reservas internacionais e financiar parte de seus investimentos públicos hoje se dá via emissão de títulos, com uma relação risco e retorno atraente. Em outras palavras, é preciso ser hospitaleiro em face dos investidores externos. E como se manifestaria essa hospitalidade? Sob a forma de juros altos, impostos baixos e desregulamentação dos fluxos financeiros. 

A indústria da dívida pública, embora seja lastreada em complexas operações financeiras, possui uma lógica bastante simples. Os países do mundo inteiro, ricos e pobres, estão endividados. E devem muito. Todos se utilizam de instrumentos financeiros, mais conhecidos como títulos da dívida pública, para financiar suas atividades correntes. Não há exceções. A diferença entre eles é que os países ricos, beneficiados pelas notas altas das agências de risco, cujas sedes são em seus próprios territórios, pagam juros baixíssimos pelas suas dívidas. 

Os países pobres e emergentes, em contrapartida, desmoralizados pelas notas baixas das mesmas agências de risco, e pela intermediação draconiana de organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, pagam juros altíssimos por suas dívidas. Diante de qualquer ameaça de rebaixamento em suas notas, suas economias sofrem ataques especulativos, há pânico generalizado e os analistas econômicos de plantão imediatamente proferem seus vaticínios mais sombrios. Abre-se caminho para um verdadeiro terrorismo financeiro. 

Em última instância, é o grau de investimento que determina a política econômica de um país. O FMI e o Banco Mundial, mesmo que ainda detenham enorme poder, já não exercem tanta influência sobre os países emergentes. Quem manda agora são as agências de risco. O grau de investimento, avaliado por essas agências, é o grande astro do mercado financeiro. Nota alta, juro baixo. Nota baixa, juro alto. É a lógica por trás das agências de risco. Assim, países ricos concedem empréstimos aos países mais pobres por um valor exorbitante, cujas taxas de juros compensam qualquer nível de inadimplência. Por sua vez, tomam empréstimos por valores irrisórios, reproduzindo a mesma lógica do spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro). Em resumo, as dívidas dos países ricos são administráveis e geram prosperidade. As dívidas dos países pobres são impagáveis e levam ao colapso econômico. 

Flexíveis para os países ricos, cujos orçamentos militares são mais altos do que gastos sociais em qualquer lugar do mundo, as medidas de austeridade são implacáveis para os países pobres e emergentes. Como os juros nesses países são extremamente elevados, os serviços da dívida representam um percentual significativo do gasto público. Sacrificam-se, portanto, gastos sociais para que os fluxos de pagamentos de juros sejam assegurados. Os extremos se extremam, dando forma a um mundo cada vez mais injusto e desigual. 

Num certo sentido, os países beneficiários da dívida pública funcionam exatamente como os bancos, só que em uma escala global. Os participantes desse jogo atuam agressivamente, nos setores público e privado, e são protagonistas de infinitas transações financeiras. Promíscuas, contagiosas e altamente lucrativas. Como resultado, países ricos aumentam suas riquezas brutalmente. Países emergentes permanecem estagnados. E países pobres acostumam-se com sua própria condição de miséria. Tudo isso como se fosse um fenômeno natural, irreversível e inevitável, plenamente amparado pelo direito e pela ortodoxia econômica. Essa dinâmica também impacta a vida dos cidadãos comuns e contribuem para o empobrecimento de países, cujos habitantes muitas vezes são forçados a buscar melhores condições de vida para além de suas fronteiras. Mais uma pressão sobre a questão do estrangeiro. E da hospitalidade.

4.4 O neoliberalismo e o surgimento de novos movimentos nacionalistas

No contexto da economia mundial contemporânea, a ideologia predominante é a neoliberal. Ainda que no dizer de Noam Chomsky, não seja nova, nem liberal. E o neoliberalismo, cujos efeitos muito bem documentos em estatísticas têm sido invariavelmente o aumento da concentração da renda e da riqueza nos últimos trinta anos, acaba por acirrar sentimentos nacionalistas. Diante do fracasso econômico individual, deve haver um culpado. 

A genialidade do discurso neoliberal foi conceder às ideias do senso comum, em linguagem simples e acessível, uma roupagem científica e, assim, de forma brilhante e inédita, unir dominantes e dominados. Aos primeiros, deu-lhes uma legitimação moral: a meritocracia. Aos últimos, ofereceu-lhes um culpado: o Estado. E a ambos, um deus: o livre mercado. No caso específico dos países desenvolvidos, além de um culpado, políticos demagógicos se aproveitam das crises econômicas para eleger um inimigo: o estrangeiro. 

Em termos bastante simplificados, o neoliberalismo é quando os ricos transferem livremente suas riquezas para onde se pagam menos impostos, aplicam seus recursos onde os juros são mais elevados e deslocam seus empreendimentos para onde haja o mínimo de direitos trabalhistas e sociais. E vivem em qualquer lugar do mundo que assim o desejarem, cercados de muros, bens luxuosos e aparatos de segurança privada. São os habitantes das muralhas maravilhosas.
Enquanto isso, o resto da população trabalha para subsistir, sobreviver e consumir as sobras do mundo afluente. Endividam-se para ter o mínimo de conforto material e vivem onde é possível viver, cercados de insegurança pública. Quando pacíficos, os excluídos são abandonados. Quando violentos, são encarcerados. Um Estado mínimo garantido por presídios de segurança máxima. Austeridades sociais em meio a prodigalidades armamentistas.

Os neoliberais e seus aliados trabalham incansavelmente pelo desmantelamento das redes de proteção social, amparados por suas tropas de elite espalhadas pelas casas legislativas. Suas indústrias bélicas são amplamente representadas em seus interesses nos parlamentos e legalmente blindadas pelos poderes judiciários. Os bancos de investimentos são suas fortalezas mais sólidas. Jamais se acanham em se utilizar largamente das instituições democráticas em benefício próprio.
E para disseminar suas ideologias, os poderosos do capital e seus representantes corporativos cercam-se de acadêmicos vencedores do prêmio Nobel, de políticos pretensamente defensores da socialdemocracia e de porta-vozes midiáticos dos principais meios de comunicação. Mediante o mágico efeito da dominação simbólica, o neoliberalismo faz com que dominantes e dominados lutem por um mesmo ideal. As condições para a emergência de lideranças nacionalistas de cunho xenófobo não poderiam ser mais favoráveis. 

O exemplo mais recente e emblemático foi a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, que se verificou, sobretudo, em um cenário de motivações nacionalistas. Um caso típico de análise equivocada em relação às causas das dificuldades econômicas, o que provocou a insatisfação dos setores médios da população. O papel de bode expiatório recaiu, como de costume, sobre o estrangeiro, ou seja, aquele que sai de seu país de origem rumo a economias mais desenvolvidas em busca de oportunidade de trabalho, mobilidade social, acolhimento e, em última instância, hospitalidade. 

5. CONCLUSÃO

A questão da hospitalidade trazida por Kant, e posteriormente atualizada em Derrida, nos convida a pensar a solidariedade e a empatia como sentimentos universais. No coração humano não deveriam existir fronteiras. Em tempos de individualismo extremo, alimentado por uma ética do consumo e da competição, atitudes de solidariedade e cooperação deveriam ser estimuladas. A hospitalidade entre os povos, se quisermos elevar a nossa condição de seres humanos a um patamar mínimo de dignidade, é uma questão a ser pensada seriamente. Seja a partir de um ideal a ser alcançado, seja de um projeto filosófico, ou de um ponto de vista prático e jurídico. Nenhuma abordagem é excludente. Concepções filosóficas devem conviver com restrições práticas.

Se Kant trouxe a questão em termos da efetivação das relações internacionais em busca de uma paz perpétua e, ao fazê-lo, abriu caminho para aplicações concretas da questão do estrangeiro, sobretudo nos termos de uma tradição liberal decorrente da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Derrida problematiza a questão no sentido de pensar a hospitalidade nos termos do outro, do estrangeiro, do lugar do estrangeiro. O desafio da hospitalidade incondicional, trazido por Derrida, nos obriga enfrentar a seguinte questão. Como avançar a questão da hospitalidade em face de um mundo cujos afetos estão cada vez mais distanciados e os ânimos cada vez mais acirrados?

Como afirmou Rudyard Kipling, todas as pessoas como nós são Nós e todas as outras são ElesEssa é a patologia de nosso tempo. Esquecemo-nos de que a constituição de uma sociedade altamente hierarquizada, competitiva e individualizada destrói as relações pessoais. A confiança é diminuída. A insatisfação atinge todas as classes. Haverá sempre alguém mais poderoso, mais bem sucedido, mais atraente, mais inteligente, mais isso ou mais aquilo. Enquanto os mais favorecidos se tornam ainda menos generosos, os menos favorecidos lutam apenas pela sobrevivência.

De acordo com Richard Wilkinson, epidemiologista da Universidade de Nottingham, "em vez de uma sociedade melhor, a única coisa pela qual todos se empenham é a melhoria da própria posição, como indivíduos, na sociedade existente". Enquanto não buscarmos as causas efetivas de nossas disfunções para lidarmos com os problemas de nosso tempo, estaremos simplesmente nos “medicalizando”, ou seja, estaremos apenas atacando falsos problemas que, como escreveu Spinoza, "não mostram nada de substancial, mas são como adjetivos que requerem substantivos para sua explicação". 

Como pensar a hospitalidade nesses termos? A sociedade que somos e vivemos não é um dado da natureza. Depende, em grande medida, apesar de todos os determinismos possíveis, de nossas escolhas. Será que quanto mais nos aproximarmos do ideal cosmopolita de Kant, mais próximos estaremos da concepção de hospitalidade incondicional de Derrida? Uma união moral entre os Estados do tipo kantiano abriria o caminho para uma concepção absoluta de hospitalidade? Há convergência entre ambas? E em que medida as condições do mundo atual dialogam com as questões levantadas 220 anos atrás? O desafio lançado por Kant, e resignificado por Derrida, está em aberto.

Bibliografia:
 

DERRIDA, Jacques. Da hospitalidade. São Paulo: Escuta, 2003.
HABERMAS, Jürgen - A inclusão do outro - Estudos de teoria política
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 2009.
STIGLITZ, Joseph. O preço da desigualdade: como a sociedade dividida de hoje põe em perigo o nosso futuro. Bertrand Editora, 2013.
WILKINSON, Richard G. Pickett, Kate E. (2009). The spirit level: why more equal societies almost always do better. London: Allen Lane.
Consultas na Internet:
Stanford Encyclopedia of Philosophy (http://plato.stanford.edu/index.html)
ONU/BR Nações Unidas no Brasil (http://www.onu.org.br/rio20/tema/refugiados/)