sábado, 30 de abril de 2016

A grande imprensa e o mundo encantado de Temer

De repente, mais do que de repente, o jornalismo catástrofe deu lugar ao mundo encantado de Temer. Não existe mais crise. A Lava-jato acabou. Moro sumiu. Dilma não existe mais. A grande imprensa fabrica o mundo que lhe convém. Enquanto não houver uma democratização da mídia seremos reféns de suas manipulações grosseiras. Quando o capital se concentra em setores que deveriam ser competitivos o poder é deslocado para o fornecedor. O consumidor é um mero tomador de serviços. Na imprensa, esse poder é tão nocivo que pode servir como arma fundamental na derrubada de governos democraticamente eleitos. A imprensa se torna um instrumento a serviço das elites, sendo ela mesma parte do setor ao qual vive de servir. Portanto, serve a si mesma. As grandes corporações da mídia são parte da infraestrutura (economia) e da superestrutura (ideologia). Talvez seja o setor em que ambas as características, infraestrutura e superestrutura, estejam mais claramente presentes. Portanto, além de ser um negócio como outro qualquer, que depende de vendas e lucro, é também parte interessada no que publica. Mas possuem o álibi da objetividade e da neutralidade jornalística, o que mascara, como em nenhum outro setor, o fato de serem agentes autorizados para falar dos próprios interesses. Imagine se a indústria do tabaco fosse o agente autorizado para formar opinião sobre os efeitos do vício de fumar? O que testemunhamos agora é uma grande mídia no lamentável papel de voz legitimadora de um golpe de Estado ilegitimável. Um golpe é sempre ilegítimo. Não há como legitimar o ilegítimo. E não restam dúvidas de que esse golpe de Estado será objeto de estudos por historiadores e cientistas políticos como um dos mais cínicos e escancarados da história das democracias modernas. O que certamente virá acompanhado de uma nota de desculpas por parte da imprensa corporativa. Já conhecemos esse filme. Assistir a tudo isso novamente é angustiante. Não há como descrever tamanha tristeza.

Choque de barbárie ou a distopia Temer

Guernica, Pablo Picasso (1937)
Depois da vitória esmagadora do pedido de impeachment no Congresso Nacional ficou bastante claro por que os governos eleitos precisam fazer coalizão para simplesmente governar. Qualquer presidente sem maioria parlamentar é reduzido a póCom a formação de um presidencialismo de coalizão, FHC aprovou 84,4% de suas propostas, Lula 90% e Dilma 88% (no primeiro mandato). A menos que haja uma reforma política, não há outro modo de governar senão formar uma maioria no Congresso Nacional mediante coalizão partidária. Não se trata de um ato de desvio moral, como quer dar a entender o angelismo de esquerda, mas de pragmatismo político. Se Michel Temer for confirmado como Presidente do Brasil, governará com ampla maioria no Congresso. Todas as demandas reprimidas dos setores conservadores da sociedade serão atendidas. Redução da maioridade penal, privatizações em série, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, fim da relação de emprego via terceirização, mitigação da caracterização de trabalho análogo a escravo, facilitação do porte e da venda de armas, reforma previdenciária, desmantelamento das redes de proteção social, precarização das áreas culturais, congelamento do salário mínimo, afrouxamento da legislação ambiental, blindagem de políticos aliados, elevação das taxas de juros e tantas outras agendas conservadoras. A grande imprensa está chamando isso de choque de credibilidade. Mas o que virá é um choque de rentabilidade/lucratividade para o capital financeiro e para as grandes corporações. E um choque de barbárie para o restante da população.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

A canastrice canalha de Janaína Paschoal

Por que Janaína Paschoal interpreta tão mal seu papel de advogada indignada e defensora da moral administrativa? Que é uma performance, todos sabemos. Que é bem remunerada, também sabemos. Mas por que tão mal feita? Por que tão grotesca e artificial? Pelo simples fato de a aspirante a atriz não esquecer de si mesma um só segundo. É todo o tempo autoconsciente. Tudo é calculado. Até o alongamento antes da sessão é estudado. Os movimentos não são espontâneos. Faz tudo como se estivesse observando a si mesma. É tão preocupada com sua autoimagem, e tão narcisista, que não pode ser interessante de se ver. E a câmera é inclemente. Sua desconfortável presença explode nas lentes. Seus únicos instantes de espontaneidade são expressões de ódio. Um ódio ressentido. Mesquinho. Um ser autômato que odeia a vida. A canastrice, fruto de uma vaidade excessiva e de um ódio difuso, é exposta em sua versão mais perigosa. Aquela da vida real. Quando a canastrice vira canalhice. Tudo isso, somado ao conteúdo de seus discursos, resulta nas piores combinações possíveis. Artificialidade com superficialidade. Ódio com vaidade. É o momento em que ética e estética naufragam. Simultaneamente.

domingo, 24 de abril de 2016

É golpe de Estado e o mundo inteiro sabe

Não há mais lugar para eufemismos. O Brasil está diante de um golpe de Estado. Todos sabemos. O mundo inteiro sabe. Não se trata de combate à corrupção. Se assim fosse, o golpe seria autodestrutivo, já que é arquitetado por corruptos notórios. O objetivo é destituir Dilma Rousseff. Prender Lula. E destruir o Partido dos Trabalhadores. Os partidos de oposição ao PT, sobretudo o PSDB, são os articuladores desse golpe. O PMDB é quem o executa politicamente. As organizações Globo e congêneres da grande mídia apoiam e militam diariamente pelo golpe com reportagens manipuladoras e editoriais agressivos contra o governo de Dilma Rousseff. A Polícia Federal coloca lenha na fogueira com investigações seletivas. O Ministério Público só oferece denúncia em face daqueles que podem ter alguma ligação com o PT. O Judiciário, na pessoa do juiz Sérgio Moro, só decreta prisão preventiva de pessoas ligadas ao PT. Há uma obsessão por Lula e por todos os quadros do PT. Os vazamentos são cuidadosamente selecionados. Os membros do Supremo Tribunal Federal esqueceram a Constituição Federal nas prateleiras de suas confortáveis residências. Eduardo Cunha manda e desmanda no país. E ainda acha graça. Michel Temer conspira à luz do dia. Desfila como se fosse presidente legitimamente eleito. Tucanos salivam tamanha a sede de se empoleirar no poder. A Câmara dos Deputados é uma máfia institucionalizada. O Senado é uma maçonaria pró-negócios. O processo de impeachment uma aberração jurídica. Ninguém sabe o que são pedaladas fiscais e créditos suplementares. Nem os ministros do TCU. A direita, extrema ou moderada, destila ódio impunemente. Exalta torturadores em praça pública. Xinga e agride pessoas nas ruas. Incita linchamentos. Bolsonaro e Olavo de Carvalho são celebridades do fascismo à brasileira. A violência simbólica é moeda corrente. O desamor se enraíza. O presente aterroriza. O futuro adoece. O passado é recorrente. A razão cede. A intolerância se naturaliza. O Brasil retrocede. A democracia agoniza.

sábado, 23 de abril de 2016

Nem contra nem a favor, muito pelo contrário

Stendhal (1783-1842)
Fazer campanha em favor do impeachment, se mobilizar pela cassação de Eduardo Cunha e, ao mesmo tempo, repudiar um eventual governo Temer é uma contradição em termos. Impeachment, Cunha e Temer são um bloco só. Todos os termos se implicam mutuamente. Não dá para separar suas partes. Trata-se de um combo. Um pacote fechado. Ou se aceita tudo. Ou se rejeita tudo. Em bloco. Não há meio termo. O momento é muito sério. Exige posicionamento claro e coerente. O que não cabe é ficar no meio do caminho. Quem atira para todos os lados costuma não acertar em alvo nenhum. Acreditar que um processo de impeachment conduzido por um dos piores quadros que a história política brasileira já nos ofereceu, sem nenhuma sustentação jurídica, poderia ser produzido sem trazer consigo toda a ilegitimidade daqueles que tentam, de modo canhestro e ilegal, torná-lo legítimo, é no mínimo um ato de irracionalidade. Ou de infantilismo. Já dizia Stendhal: "Quanto mais se quer agradar em geral, menos se agrada profundamente".

A megalomania de Michel Temer

De Michel Temer, o homem que pensa ser o Brasil:  “Fui provocado para aquelas entrevistas, achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional, já que houve manifestações [de Dilma] em relação à imprensa internacional, especialmente pretendendo desqualificar a minha posição. Aí não é a coisa do vice-presidente, é uma coisa do Brasil, acho que o Brasil não merece desqualificação por meio de eventuais agressões à vice-presidência.”

Primeiro, Temer se faz de vítima, como se ele mesmo não fosse uma das principais causas do caos político instalado no Brasil. Depois afirma que houve manifestações da presidente Dilma Rousseff (contra quem ele conspira diariamente) pretendendo desqualificá-lo.

Em seguida afirma que o Brasil não merece desqualificação. E se utiliza da metonímia para afirmar que desqualificar a vice-presidência é desqualificar o Brasil. O discurso de Temer, portanto, equipara a vice-presidência ao Brasil. E se Temer é o vice-presidente, de acordo com a lógica de seu discurso, ele é o Brasil.

Além de dissimulado, conspirador, traiçoeiro, falso, covarde, ilegítimo e golpista, nosso vice-presidente é megalomaníaco. Um sujeito que segundo pesquisas recentes não obteria mais do que 2% das intenções de voto. Uma expressividade equivalente às margens de erro das pesquisas. Um curioso caso de fracasso pessoal que subiu à cabeça.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Os golpistas e suas táticas elementares

Depois da vergonha internacional durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, os golpistas estão batendo cabeça. Eminência parda do golpe, o ex-presidente FHC, em uma espécie de surto moral extemporâneo, repudia Bolsonaro. E o PSDB estuda punir tucanos que venham a integrar um eventual governo Temer. Interessante que os mentores do golpe estão preocupados em não atrelar suas imagens aos executores do golpe. A estratégia é elementar: o PMDB faz o trabalho sujo e o PSDB aterrissa nas eleições de 2018 como se não fizesse parte da lama. Certamente os tucanos já preveem um desastre de uma gestão Temer-Cunha, e não querem queimar seus quadros em ministérios de um governo claramente ilegítimo. Vão se escorar em tecnicismos para justificar o voto pelo impeachment. E depois virão como salvadores da pátria nas próximas eleições. Se vencerem, reatam com o PMDB para formar uma colisão conservadora de direita. Só esqueceram de combinar com os eleitores. Ao fim e ao cabo, PSDB e PMDB afundarão abraçados. O tempo e a história não tardarão em colocá-los em seus devidos lugares. Golpistas são todos iguais. Golpistas são apenas golpistas. E nada mais.

Breve reflexão para o dia da Terra

"No mundo da técnica planetária ser é nada." (Marcia Sá Cavalcante Schuback)

O ser humano tanto quis se libertar da natureza, tanto quis controlá-la, tanto quis dominá-la, que criou uma realidade ainda mais brutal e selvagem. A busca por se libertar da natureza por meio da técnica levou o ser humano a uma escravidão ainda mais implacável. O ser humano tornou-se escravo de sua liberdade de controlar. Escravo da vontade de controle. Escravo da técnica. Ao "humanizar" o mundo, desumanizou-se. Ao escravizar a natureza, escravizou-se. Ao controlar e racionalizar a vida, descontrolou-se. Tornou-se irracional. É hora de buscarmos novos sentidos que não sejam meramente reflexos de uma vida forjada pela técnica, pelos meios, pelos mecanismos, pelos instrumentos, pelos métodos, pelos procedimentos. É hora de resgatar nossa humanidade perdida. E voltarmos a ser alguma coisa que valha por si.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

O que prejudica o Brasil no exterior é o golpe. Em resposta a Michel Temer

Não, senhor Michel Temer, falar em golpe não "prejudica o Brasil no exterior". O que prejudica o Brasil, no exterior e em seu interior, em sua imagem e em seu dia a dia, é o fato de estar havendo um golpe de Estado no país, capitaneado pelo senhor e seu comparsa Eduardo Cunha. Senhor Michel Temer, o senhor sabe muito bem que é o golpe que prejudica o Brasil. Não é falar sobre ele. E o que mais prejudica o Brasil neste exato momento é a existência do senhor na vida política do país: um vampiro conspirador que entrará para a história como representante do que há de pior e mais ilegítimo em nossa jovem democracia tão ameaçada. Um ser sombrio cuja existência obscurece o Brasil a cada aparição tenebrosa. Seja em termos humanos, éticos, morais ou políticos, o senhor não passa de um golpista que jamais honrou seu cargo e seus deveres constitucionais. O senhor é uma vergonha para todas as democracias do mundo.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

O sorriso amarelo do golpe é multifacetado

Stringer/Brazil
Há muito mais golpistas entre eleitores e eleitos do que sonha a nossa vã democracia. Embora os deputados federais tenham sido os protagonistas do show de horror durante a votação do pedido de impeachment, não esqueçamos de que uma grande parte da sociedade civil os apoiou, incluindo toda a grande mídia, muitas celebridades, intelectuais de visibilidade, ex-presidente sociólogo, ex-guerrilheiro ambientalista, o vice-presidente em exercício, críticos musicais especializados em contas públicas, cineastas aposentados, filósofos de praça de alimentação, humoristas da moda, chargistas veteranos, cientistas sociais best-sellers, socialites descoladas, politicólogos imortais, comentaristas blasés, roqueiros famosos, reis dos musicais, radialistas, juristas renomados, economistas do mercado e da academia, jornalistas formadores de opinião, a OAB, a Fiesp, entidades patronais, moralistas de esquerda, imoralistas de direita, falsos moralistas de todas as vertentes e por aí vai. Portanto, se o ato em si foi de autoria dos deputados, o projeto golpista deve ser debitado na conta conjunta de uma parte significativa da sociedade civil. Para os que querem tirar o corpo fora e se desvincular do dia mais triste da nossa história política recenteagora já é tarde demais. O golpe já faz parte de suas biografias.

A inversão lógica de valores

O Brasil está de ponta cabeça. Aqueles que afirmam que movimentos populares dividem o país já estão eles mesmos estabelecendo uma divisão entre os que supostamente dividem o país e os que não o fazem. Uma divisão do tipo "nós" e "eles". Mas o que realmente divide o país é a imensa desigualdade social, que muitos querem manter intocada, sobretudo aqueles que se recusam a enfrentá-la, e alegam que a divisão social é culpa dos movimentos populares. Uma inversão lógica de valores. Ilógica.

A ilegitimidade sincera de nossos congressistas

Marcelo Camargo / Agência Brasil
"Sai, mancha amaldiçoada! Sai!" (Lady Macbeth, William Shakespeare)

A aprovação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados revelou a manifestação de um fenômeno talvez inédito: a ilegitimidade sincera. O que se viu durante as horas intermináveis de votação parlamentar, por parte da quase totalidade dos que votaram "sim", foi um repertório de justificativas desconexas e aleatórias, cujos valores éticos e morais, independentemente de seus conteúdos, não possuíam nenhuma aderência à realidade. Valores que mais lembravam uma carta de intenções para o ingresso em algum tipo de grupo fechado, uma espécie de clã, uma máfia qualquer. Um grupo ilegítimo mas assustadoramente sincero na sua ilegitimidade.

Além de distanciados dos pilares mínimos da democracia, como a prevalência do bem comum sobre o interesse individual, os valores que os nortearam, como a proteção da própria família, do filho, do neto, do cônjuge, da cidade natal, ou a citação de categorias difusas e abstratas, tão canhestras em suas bocas, como o futuro, a esperança, a liberdade, a fé, e até mesmo de valores transcendentes como Deus, sem mencionar a "república de Curitiba", o "combate aos petroleiros" e o elogio à tortura, todos esses supostos valores estavam girando em falso, sem nenhuma correspondência ao que ali se estava a julgar. Palavras, signos, arranjos linguísticos e construções verbais mal estruturadas que nada significavam para além da sua finalidade: derrubar uma presidente democraticamente eleita. E todos sabiam.

Todos ali sabiam que o presidente da Câmara Eduardo Cunha não tinha legitimidade para conduzir o processo. Sabiam também que Michel Temer, conspirador de livro-texto, tampouco possui legitimidade para assumir a presidência da República. Nem jurídica, nem política, nem moral. Igualmente sabiam que eles próprios sequer perderam seus tempos em analisar o pedido em questão. Mais ainda, sabiam que o conteúdo do processo de impeachment era totalmente irrelevante para seus propósitos. Todos conheciam o fato de que desconheciam os fatos relativos ao processo. 

A decisão pelo "sim" foi, portanto, uma decisão a priori. Independente da experiência de se travar contato com o processo e de se decidir com base em alguma justificação fática e/ou jurídica. A decisão tampouco se sustentou em crenças, valores ou ideais. Salvo o próprio interesse, baseou-se apenas na sua finalidade: a derrubada de Dilma Rousseff. Sabia-se também que pouco importava a moralidade de cada um dos envolvidos. Nem mesmo a própria moralidade. A hipocrisia foi a nota comum de cada discurso. Só importava legitimar o ilegítimo. E todos sabiam

Há uma passagem na República de Platão em que é narrada a história do anel de Giges. Trata-se, resumidamente, de um personagem que encontra um anel que lhe dá o poder de se tornar invisível. Com a vantagem da invisibilidade, Giges, que sempre havia agido de modo correto, passa a tirar vantagens de sua invisibilidade. Ao fim da história, Giges destrona o rei, casa com a rainha e se torna o homem mais poderoso de sua comunidade.

Conclusão: um ato moral só é válido quando não depende da visibilidade da ação. De nada vale agir moralmente apenas pelo temor de que um ato contrário à moral se torne público e traga sanções (morais ou legais) ao agente. Em outras palavras, se a ação moral é decorrente da certeza da visibilidade, perde imediatamente o valor. A ação deve ser moral ainda que ninguém esteja nos assistindo. Agir corretamente diante de radares e câmeras de vigilância anula a moralidade do ato. Mas o que vimos na Câmara dos Deputados foi um contra-exemplo bizarro da fábula de Giges.

Ainda que visíveis, expostos em rede nacional, os deputados do "sim" explicitaram todo tipo de ação imoral, como se estivessem protegidos pelo anel da invisibilidade. O clima de opinião coletivo e de fraternidade mútua era tão favorável entre os congressistas do "sim" que sequer se deram conta de que estavam sob todos os holofotes, perante o tribunal implacável da opinião pública. Em tempo real.

Em decorrência dessa naturalidade, ainda que intimamente tivessem consciência de suas ilegitimidades, mascaradas pelos discursos hipócritas mais banais, nossos ilustres deputados agiram com a máxima sinceridade. Acreditaram na legitimidade de suas ilegitimidades. E na invisibilidade das suas imoralidades. Mas esqueceram-se de que não estavam portando o anel de Giges. Suas condutas ficarão impressas na memória da história. Uma mancha amaldiçoada que jamais se apagará.

domingo, 17 de abril de 2016

Os conspiradores da República

Michel Temer assistindo à votação pelo impeachment
Vivemos em estado de golpe de Estado permanente, que se iniciou no dia seguinte à eleição de 2014. Golpe jurídico, econômico, político e midiático. Farsa. Havia todos os indícios de que o desfecho seria o pior possível. Mas demoramos demais para reagir. Deixamos a direita ocupar as ruas e tomar para si o espaço democrático mais sagrado. Tardamos muito em sair em defesa efetiva pela democracia. Contamos demais com a racionalidade e a isenção de nossas figuras públicas. Mas o que testemunhamos foi o oposto. Irracionalidade, parcialidade e hipocrisia. Ficamos discutindo internamente questões abstratas, e nos enfraquecemos com o angelismo moral de uma parte da esquerda, enquanto a concretude do golpe se aproximava a cada dia. As esquerdas se fragmentaram e muitos dos que gritaram "que se vayan todos" esqueceram-se de que, quando "todos" se vão, os Temers, Aécios e Bolsonaros sempre ficam. Agora, mais do que nunca, a luta contra o golpe deve ser levada à sério. Não há mais espaço para ficar assistindo à democracia ser destruída com a ilusão de que não haverá golpe, enquanto vampiros de todas as espécies tomam conta dos despojos do país. O golpe está aí. Aqui e agora. A "Ponte para o futuro" está pronta para sair do papel. Com o apoio incondicional da grande mídia. E os golpistas estão pautados apenas por seus interesses mais mesquinhos. Dos próprios filhos, dos netos, das contas bancárias, das sonegações, dos paraísos fiscais, das falcatruas, dos privilégios e agendas pessoais. Não há nenhum compromisso com o Brasil. Mas ainda é possível barrar o golpe e impedir que essa gente tome de assalto o país. Mas não contemos com o STF. Nem com a Procuradoria Geral da República. Muito menos com o Senado. São as instituições mesmas que estão dando sustentação "legal" ao golpe. O único meio de barrar o golpe é ocupar o Brasil. De Norte a Sul. Leste a Oeste. Não podemos nos deixar ser governados pela ilegitimidade, pela hipocrisia e pelo golpismo institucionalizado. É lutar ou lutar.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

O massacre simbólico do golpe jurídico

"Acompanhar a maioria não exige nenhuma fundamentação; ir contra a maioria, exige todas as fundamentações." (Luis Nassif)

É inegável a importância do direito em uma sociedade democrática. Mas tampouco há como negar o fato de que muitas vezes o direito também pode ser uma mercadoria. E quem leva o melhor produto é quem pode pagar mais caro. A arena jurídica na maioria das vezes é disputada com base no poder econômico. E a vitória das teses jurídicas dos grupos economicamente mais poderosos tem sido a regra nessa cruzada contra um processo de impeachment instaurado sem nenhuma base factual ou jurídica.

No ordenamento jurídico brasileiro, cujo sistema legal é codificado e formalista, há momentos em que se corre o risco de a forma prevalecer sobre a essência. A materialidade dos fatos torna-se refém dos ritos formais. Nesses momentos, as decisões judiciais tendem a se afastar dos ideais de justiça. E o judiciário, embora seja fundamental na resolução pacífica de conflitos, muitas vezes decide com base na interpretação literal e estrita da lei, alegando ser esta a única forma de operacionalizar suas decisões. Isso torna o judiciário, dentre todos os poderes, o mais frio e tecnicista. E simbolicamente o mais violento. 

E o que exatamente estamos testemunhando nos desfechos das decisões do STF acerca do processo de impeachment em curso? O pior dos mundos, em termos de justiça: a inconsistência dos critérios. O que nos leva a um quadro de insegurança jurídica. Quando se trata do rito processual do impeachment, os vícios formais estão sendo ignorados, sob justificativas materiais. Quando se trata de sua materialidade, as realidades factuais estão sendo desprezadas, sob justificativas formais. Quando não convém intervir, o STF afirma que a decisão é de âmbito político. Ou questão de regimento interno do legislativo. E vice-versa.

A justiça brasileira, mediante pesada artilharia jurídica, também sabe ser seletiva. E a seletividade jurídica, quando se trata de julgar a permanência no cargo de uma presidente eleita democraticamente, converte-se em golpe de Estado jurídico. O golpe jurídico é um massacre simbólico, que coloca o país em estado de violência permanente. A saída, portanto, não pode ser jurídica, uma vez que é a própria estrutura jurídica vigente que está a golpear a Constituição Federal. A única resistência que resta são os movimentos populares. Só as ruas poderão devolver a justiça ao direito. E recolocar o direito a serviço da democracia.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A tropa de choque da elite do golpe

Tropa de Choque de São Paulo
"Já somos da base de Temer", afirma Roberto Jefferson. Alexandre Frota e Bolsonaro formam a dupla dinâmica. Cunha é o anjo caído. Lobão e Roger, as vozes musicais. Jabor, o cronista. Janaína, a musa. Botelho, o artista. Aécio, o estrategista. Reale Jr., o parecerista. Gilmar, o jurista. Marina, a ambientalista. Gabeira, o guerrilheiro. Richa, o açougueiro. Maluf, o probo. Gentili, o bobo. Merval e Leitão, os editorialistas. Bicudo, o humanista. FHC, o modelo moral. Alckmin, o exemplo de gestão. Serra, a vertente econômica. O núcleo duro da entrega do pré-sal. Constantino, o polemista. Tiririca, o palhaço. Romário, o oportunista. Denis Rosenfield, o filósofo. Elio Gaspari, o historialista. Marco Antonio Villa, o historiador. Olavo de Carvalho, o terror. Aloysio Nunes, o horror. Skaf, o capital. Paulinho, o trabalho. Armínio Fraga, o arquiteto financeiro. Moreira Franco, o engenheiro social. "Uma ponte para o futuro", a dramaturgia. O gênero, farsesco. O alvo, a democracia. A lista é meramente exemplificativa. Uma pequena amostragem, mas que já nos permite a seguinte conclusão: o grupo do impeachment vai ficando cada vez mais autorrefutável.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Adeus à razão

O valor de pi pertence aos números irracionais
O argumento de que Dilma Rousseff, ainda que não seja culpada de crime de responsabilidade, deveria ser impedida porque perdeu as condições de governar, além de ser uma justificativa viciosamente circular, encerra uma inversão causal. Confunde causas com efeitos. Ignora, deliberadamente, que a suposta perda de governabilidade decorre justamente do fato de que há um processo de impeachment ilegítimo em curso, provocado por ninguém menos do que aqueles cujos interesses serão diretamente beneficiados pela destituição da presidente. Há, portanto, um evidente conflito de interesses. Quem está por trás do impeachment é exatamente o grupo que se beneficia politicamente de seu desfecho favorável. A instabilidade política, embora seja a consequência direta da ação de tais grupos, é apontada, por esses mesmos grupos, como justificativa de um processo de impeachment que, ao fim e ao cabo, é, ele mesmo, causa da instabilidade. Então, se não há justificativas jurídicas para levar o processo de impeachment a termo, invocam a instabilidade como condição suficiente para torná-lo politicamente viável. Mesmo que seja uma aberração jurídica. Em outras palavras, a oposição e os setores a ela ligados desestabilizam um governo democraticamente eleito, para em seguida invocar o direito de destituí-lo, sob a justificativa de instabilidade institucional. Causada por eles mesmos. E para acrescentar elementos de tragédia shakespeariana a essa trama kafkiana, os acusadores são praticamente todos réus. Ou estão sendo investigados. Ora, até o desprezo à coerência, à lógica, ao direito, à justiça e à moral tem seus limites. Torna-se insustentável à luz de um mínimo de racionalidade. Mas ao que parece, quando se trata de golpe de Estado, não há limites. Nem racionalidade. No Brasil de hoje, todos os limites foram ultrapassados. E a razão já disse adeus.

terça-feira, 12 de abril de 2016

A fraude linguística dos novos fundamentalistas jurídicos

Vivemos a emergência de uma nova espécie de fundamentalismo, o jurídico, cuja irracionalidade tem sido capaz de interromper a normalidade institucional de nosso país. E as ferramentas utilizadas pelos novos fundamentalistas são as mais obscuras e rudimentares possíveis. Defender a constitucionalidade do impeachment em termos meramente linguísticos não faz o menor sentido. É falacioso. Desonesto. Trata-se de uma rasteira interpretativa. Malandragem. Utiliza-se um termo, em abstrato, para dele se extrair efeitos práticos. Seria o mesmo que defender a legalidade da prisão de um inocente, acusado injustamente de assassinato, porque há um artigo no código penal que tipifica a conduta de homicídio como crime. O conteúdo de uma norma, por si só, não é suficiente para gerar efeitos jurídicos. É necessário haver um fato concreto que corresponda à norma. No caso em questão, para que um processo de impeachment fosse legítimo, seria preciso que houvesse comprovadamente crime de responsabilidade. O que todos sabemos não ser o caso. Os golpistas inclusive. Mas o que se faz, no entanto, é justapor uma norma constitucional (que prevê a abertura de processo de impeachment) a uma outra norma infraconstitucional (que prevê o crime de responsabilidade), sem que haja um fato que as conecte. É norma com norma. Sem fato. Um delírio normativista levado ao absurdo mais extremo. A ponto de dispensar o fato. É um insulto à lógica. Um assalto à ética. Uma aberração estética. Uma afronta à justiça. Não é preciso ser jurista para identificar a fraude hermenêutica por trás desse artifício de linguagem. Mas é preciso ser um canalha para justificá-la juridicamente.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

A eterna luta do presente contra o retorno ao passado sem futuro

A persistência da memória
Salvador Dalí (1931)
A democracia brasileira e a soberania popular estão sendo ambas devoradas pelo vampiresco exército do capital financeiro. Com o parecer de Janot desfavorável a Lula e a maioria obtida pela comissão do impeachment na Câmara os mercados se assanham. A bolsa dispara. E o dólar despenca. Alguém ainda duvida da existência de interesses escusos, nada ocultos, envolvidos no golpe? Uma pergunta evidentemente retórica que dispensa resposta. Enquanto rentistas industriais e industriais rentistas consultam seus relógios e fazem cálculos diários de risco e retorno, os jornalões insistem em abusar da nossa inteligência coletiva. Continuam a sofismar diariamente. E mediante sucessivos surtos de crônico auto-engano, ainda aplaudem a si próprios, na alegada condição de imprensa "livre", "objetiva", "neutra" e "imparcial". Os políticos de oposição, por sua vez, já nem conseguem mais disfarçar seus cinismos. Seus olhos transbordam ilegitimidade. Desfaçatez. Seus discursos ecoam pressa. Embriaguez. Aceleram o tempo para que o tempo não derreta suas máscaras. Antes que suas faces se tornem aterrorizantes até para o mais impávido de todos os espelhos. Operadores do "direito" ajustam seus arsenais tecnocráticos. Lógica e precisão na obediência cega à inexorável lei. Dos mercados. Economistas ortodoxos, a vertente mais arrogante do golpe, diante do fracasso preditivo, explicativo, descritivo e prescritivo da "ciência" econômica dominante, que ainda assim lhes confere autoridade, vivem de confirmar a famosa frase de John Kenneth Galbraith: "A economia é extremamente útil como forma de emprego para os economistas". A crônica do dia se esvai na voracidade da noite. Que é atropelada por um novo dia. Novas tensões. Todos os fatos se desmancham no ar. Os fragmentos se espalham nas mentes confusas. Difusas. Nada parece fazer mais sentido. A história, com sua memória persistente, será talvez a única capaz de um dia relatar com alguma lógica esse sombrio 2016. Um ano em que vivíamos dias intermináveis de luta, quase exauridos, coletivamente, individualmente. Arregimentando forças, demasiadamente humanas, para superar de uma vez por todas aquele passado de condições desumanas, sempre à espreita. Um passado ao qual as "pontes para o futuro" daquele tempo obscuro insistiam eternamente em retornar.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Quando a presunção de inteligência se converte em vaidade retórica

Pintura de Pieter Isaacsz
Rosenborg Castle (1620)
É muito comum em certos debates acontecer de um dos debatedores, em lugar de apresentar argumentos que sustentem sua posição, simplesmente apontar a falta de inteligência de seu adversário como arma retórica. Em vez de argumentar e contra-argumentar, julga as credenciais intelectuais do oponente, sem contudo apresentar suas próprias capacidades intelectivas. Interessante porque atribuir falta de inteligência a alguém pressupõe a presunção de superioridade intelectual do sujeito desta atribuição em relação ao seu objeto. Se não houvesse tal presunção, como aquele que se julga mais inteligente que o outro teria condições de distinguir a inteligência da sua falta? Fica claro, então, que o julgador presume ser dotado de uma inteligência superior a de seu opositor. No entanto, esquece o julgador que qualquer julgamento, para ser legítimo, requer um mínimo de imparcialidade e distanciamento por parte de quem julga. Caso contrário, haverá sempre uma manipulação traduzida em um julgamento duplo: o do outro, desfavorável; e o de si mesmo, favorável. Em outras palavras, para que qualquer juiz seja legítimo, não pode fazer parte da disputa. O conflito de interesses é evidente. Logo, trata-se de um juízo desprovido de valor. Há, portanto, além de um julgamento duplo, uma nulidade dupla: uma referente ao argumento, que inexiste; e a outra relativa ao julgamento, que é viciado. No final das contas, sequer há debate. Só ruído linguístico. E vaidade retórica.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

O ódio pelo ódio e a "performance" de Janaína Paschoal

A recente "performance" de Janaína Paschoal é um recorte potente dos representantes da nova direita e de seus respectivos discursos. Uma caricatura bem feita, extremamente didática, capaz de traduzir com uma fidedignidade impressionante o quase vazio de suas proposições, cujos conteúdos ininteligíveis e aleatórios só não se reduzem ao vazio absoluto porque são preenchidos de ódio puro. Ódio pelo ódio. Materializado na voz, na linguagem corporal, na expressão facial, na auto-glorificação messiânica, na auto-referência narcísica. O objeto do ódio é o que menos importa. Pode ser qualquer coisa. Até mesmo uma cor. Ainda que seja a cor do amor. A narrativa tampouco tem importância. O texto é só um pretexto. Quando uma agenda minimamente crítica, propositiva e programática é substituída por rituais de culto irracional a um ódio difuso e generalizado, não há debate democrático possível. Só resta negar o outro. Exterminá-lo. E odiar em celebração ao ódio. Um ódio que se expressa como fim em si mesmo. Desprovido de qualquer outro significado que não seja o próprio ódio.

domingo, 3 de abril de 2016

O processo à moda da casa

Cena do filme O Processo, de Orson Welles
Baseado na obra de Franz Kafka
Era uma vez um país do presente. Intensa atividade policial no interior de uma residência. É noite. Quase madrugada.
POLICIAL — O senhor está preso!
JOSÉ Q. — Como assim? Eu não cometi crime nenhum. Qual é a acusação?
POLICIAL — Assassinato.
JOSÉ Q — Ficou maluco? Eu não matei ninguém!
POLICIAL — Isso não é relevante. Vou levá-lo preso assim mesmo.
JOSÉ Q. — Sem provas, sem nada? Mas isso é ilegal!
Entra um DELEGADO.
DELEGADO — Se está no Código Penal, é legal. Policial, pode levar o meliante.
JOSÉ Q. — Eu sou advogado, conheço meus direitos. Essa prisão é inconstitucional. Eu tenho direito a um devido processo legal...
Entra repentinamente um JURISTA interrompendo o SUSPEITO.
JURISTA DE PLANTÃO — A Lei maior do ordenamento jurídico pátrio, sustentáculo máximo do Estado Democrático de Direito, de onde se extrai o fundamento de juridicidade de toda norma coercitiva, com efeito 'erga omnes', devidamente integrada aos pressupostos que sustentam o edifício jurídico deste torrão, fonte primária de sustentação de todas as condutas impositivas, outrossim intitulada alicerce de toda hierarquia jurídico-legal, o topo da pirâmide, cume de toda fundamentação lógico-jurídica, como ensina o jusfilósofo de maior nomeada de todos os tempos, a lei hipotética fundamental, doravante denominada Constituição Federal, acolheu o Código Penal em vigência, embora este lhe fosse anterior, conferindo-lhe aquela a legitimidade deste, de outra sorte, forçoso dizer que, pelo instituto da recepção, categoria jurídica aplaudida e festejada pela nossa melhor doutrina, a norma objeto de análise possui fulcro legal robustecido de modo incontornável pela receptividade supra, por conseguinte, temos que a prisão aqui em tela atende a todos os requisitos legais e constitucionais. Destarte, brilha no pálio sagrado do Direito positivo como o sol brilha em nosso sistema solar. Se está no Código Penal, e este não contraria a Constituição Federal, o procedimento com base naquele e amparado por esta última é, irrefutavelmente, constitucional. Claro está que, se está na lei, é legal.
JOSÉ Q. — Mas doutor, não há nenhuma prova factual, nada contra mim, nem mesmo uma vítima foi encontrada...
O DELEGADO interrompe violentamente.
DELEGADO — Alguma vez na vida o senhor já conheceu alguém que tenha morrido? Sim ou não?
JOSÉ Q. — Certamente senhor delegado. Sim.
DELEGADO — E como o senhor matou essa pessoa?
JOSÉ Q. — Mas eu não matei pessoa nenhuma!
DELEGADO -— Meu filho, por muito menos uma presidente caiu. Além do mais, há delatores por toda parte. Policial, pode levar esse homem porque ele já confessou o homicídio.
JOSÉ Q. — Que homicídio? Você não tem nenhuma prova...
JURISTA DE PLANTÃO — VEjA bem! 'Mutatis mutandis', vivemos uma ÉPOcA de alto VALoR moral, tempos novíssimos em FOLhA, cujo exame minucioso da lei nos permite dizer que ISToÉ legal, seja neste ESTaDO ou em qualquer outro pertencente a este hemisfério do GLObO.
JOSÉ Q. — Mas essa prisão é ilegal, sou advogado... não basta que haja uma lei se os fatos não se enquadram nela! Isso não vai ficar assim... vocês não têm provas... só leis! E os fatos?
JURISTA DE PLANTÃO — Os fatos? Ora, os fatos...
DELEGADO — Os fatos são o que o doutor jurista quiser. Pode prender o acusado.

sábado, 2 de abril de 2016

Hora de levar a democracia a sério

Rio de Janeiro, Largo da Carioca
Foto Isabela Kassow
Para aqueles que não compreendem a diferença elementar entre Estado e governo, um alerta: o golpe ora em curso, que se utiliza de um instituto previsto na CF, o impeachment, para fins inconstitucionais, é obra conjunta de uma parte da sociedade civil, incluídas a grande imprensa, setores da academia e as entidades patronais, e de uma parte do próprio Estado, cujo aparelhamento ideológico e cuja hegemonia dominante são neoliberais, independentemente de quem o governe. Não sob a forma de uma conspiração, mas como forças difusas que se aglutinam em torno de interesses comuns. O ataque ao governo democraticamente eleito que testemunhamos neste exato momento é fruto de uma demanda reprimida das elites e suas redes de interesse, que não conseguiram impor livremente suas agendas conservadores na última década. Em outras palavras, não conseguiram concluir o projeto que FHC iniciou: enterrar a Era Vargas. Precarizar os trabalhadores, privatizar as riquezas do Estado que restam, liquidar com o sistema de seguridade e assistência sociais, acabar com o salário mínimo e tantos outros direitos conquistados historicamente com sangue, suor e lágrimas. O momento agora é de resistir ao ataque da plutocracia à democracia. Depois de alcançado o objetivo de resistência, será preciso ir além. Será preciso uma verdadeira revolução social, de fora para dentro, de baixo para cima. E o único meio de romper com essa distopia do capital financeiro e das grandes corporações, incrustada no seio das instituições públicas e de parte significativa da sociedade civil, causa máxima da corrupção e da falência da sociedade, é começar a levar a democracia realmente a sério. A única revolução possível é aprofundar a democracia. O último bastião de defesa dos interesses populares. Antes que seja tarde.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

O jornalismo manipulativo e suas técnicas perversas. Em resposta a Nelson Motta.

"Se impeachment é constitucional, não é golpe". A frase circular de Nelson Motta, em seu texto no Globo de hoje, revela mais uma vez um tipo de jornalismo manipulativo que, além de agressivo à inteligência coletiva brasileira, presta homenagem à canalhice e ao vício. Uma pessoa que é remunerada para ludibriar seu público com palavras vazias só pode ser um canalha. Um oportunista. No contexto da frase, depreende-se que o termo "golpe" é utilizado como algo contrário à Constituição. Portanto, quando se afirma que alguma coisa "não é golpe", é o mesmo que dizer que esta coisa, seja ela qual for, não é contrária à Constituição. Logo, a expressão "não é golpe" tem o mesmo sentido de "constitucional". Basta agora trocar a expressão "não é golpe", pelo seu equivalente semântico "constitucional" e temos a seguinte frase: "se impeachment é constitucional, é constitucional". De fato, irrefutável. Sua frase de efeito é uma petição de princípio. Mistura significante com significado. Faz um silogismo capenga, que parte de uma premissa maior (geral) e vai diretamente para a conclusão, sem passar pela premissa menor (específica). Ao agir assim, Nelson Motta, covardemente, foge da questão relevante, qual seja a de debater acerca da constitucionalidade, não do impeachment em geral, abstrato, mas de um processo concreto de impeachment que está em curso. Um processo cujo desfecho trará implicações gravíssimas para o país. Por décadas. Em vez disso, em lugar de enfrentar o debate, Motta prefere brincar com as palavras. Iludir. Manipular. Fazer graça quando o assunto é sério. E insultar a inteligência do leitor sem o menor embaraço. A única resposta à altura é devolver com a mesma moeda: se saiu no Globo, não é confiável. Do contexto da minha crítica conclui-se que qualifico "O Globo" como um jornal não confiável. Substituindo "O Globo" pela expressão "um jornal não confiável" temos o seguinte resultado: se saiu em um jornal não confiável, não é confiável. Uma redundância irrefutável. Agora estamos todos quites.