sábado, 24 de setembro de 2016

Os efeitos irreparáveis dos julgamentos antecipados

Pintura retratando o funeral de Sacco e Vanzetti
Em um Estado de direito, supõe-se que o termo "bandido" seja reservado àqueles que são presos em flagrante delito, ou àqueles contra os quais há provas incontroversas. Ainda assim, todos devem ter o direito à ampla defesa. E os rótulos condenatórios deveriam aguardar o trânsito em julgado das sentenças. Todo réu é presumivelmente inocente até que se prove o contrário. E o ônus da prova é de quem acusa. É importante ter em mente que o direito é imperfeito. Mesmo quando segue todos os ritos pode ser injusto. Mas quando atropela até os direitos mais básicos, torna-se mais do que imperfeito. Torna-se violento. E contrário à sua essência, que é justamente a de estabelecer regras de convivência para garantir proteção e segurança jurídica à sociedade. Não devemos nos esquecer de que é sempre melhor um culpado à solta do que um inocente atrás das grades. Na dúvida, é preferível absolver a correr o risco de se condenar injustamente. Até porque, altruísmos à parte, pensando exclusivamente no interesse próprio de cada um, quando há violações de direitos, quem garante que o inocente encarcerado ou com a reputação destruída não pode ser, a qualquer momento, arbitrária e aleatoriamente, um de nós? O respeito ao devido processo legal é, portanto, condição primordial para se viver com um mínimo de dignidade em uma sociedade juridicamente organizada.