terça-feira, 12 de abril de 2016

A fraude linguística dos novos fundamentalistas jurídicos

Vivemos a emergência de uma nova espécie de fundamentalismo, o jurídico, cuja irracionalidade tem sido capaz de interromper a normalidade institucional de nosso país. E as ferramentas utilizadas pelos novos fundamentalistas são as mais obscuras e rudimentares possíveis. Defender a constitucionalidade do impeachment em termos meramente linguísticos não faz o menor sentido. É falacioso. Desonesto. Trata-se de uma rasteira interpretativa. Malandragem. Utiliza-se um termo, em abstrato, para dele se extrair efeitos práticos. Seria o mesmo que defender a legalidade da prisão de um inocente, acusado injustamente de assassinato, porque há um artigo no código penal que tipifica a conduta de homicídio como crime. O conteúdo de uma norma, por si só, não é suficiente para gerar efeitos jurídicos. É necessário haver um fato concreto que corresponda à norma. No caso em questão, para que um processo de impeachment fosse legítimo, seria preciso que houvesse comprovadamente crime de responsabilidade. O que todos sabemos não ser o caso. Os golpistas inclusive. Mas o que se faz, no entanto, é justapor uma norma constitucional (que prevê a abertura de processo de impeachment) a uma outra norma infraconstitucional (que prevê o crime de responsabilidade), sem que haja um fato que as conecte. É norma com norma. Sem fato. Um delírio normativista levado ao absurdo mais extremo. A ponto de dispensar o fato. É um insulto à lógica. Um assalto à ética. Uma aberração estética. Uma afronta à justiça. Não é preciso ser jurista para identificar a fraude hermenêutica por trás desse artifício de linguagem. Mas é preciso ser um canalha para justificá-la juridicamente.