domingo, 20 de março de 2016

O mínimo e indispensável para a sobrevivência da democracia

Os cidadãos de um Estado democrático de direito não podem tolerar assimetrias e seletividades nas ações da polícia federal, do ministério público e do poder judiciário. Tampouco podem tolerar ilegalidades cometidas em nome de nenhum tipo de operação policial ou judicial, pois toda investigação e todo rito processual, para serem válidos, também precisam obedecer aos trâmites legais. Sem esse mínimo de equidade e segurança jurídica, nenhuma democracia pode resistir.