domingo, 14 de fevereiro de 2016

Os impactos reais da CPMF

Muitos estão afirmando, com o máximo de certeza, que a CPMF é cumulativa (com razão) e por essa razão os custos relativos ao tributo serão repassados aos preços dos produtos, pressionando ainda mais a inflação (sem razão). A CPMF teve vigência durante uma década (1997 a 2007) sem apresentar nenhuma evidência empírica que houve pressão inflacionária por conta de sua incidência naquele período. Economistas, de um modo geral, tendem a pensar de forma mecanicista, ou seja, afirmam que uma coisa necessariamente causa outra, sem contudo examinar outros fatores relevantes, geralmente excluídos de seus modelos preditivos. Esses repasses de custos ao preços não costumam se dar de forma automática, até porque muitos preços são formados pela lei da oferta e procura, e não pelo seus custos de produção. Economistas ortodoxos entram facilmente em contradição. Negam teoricamente a inflação de custos. Mas quando lhes convêm, a adotam para confirmar suas teses. O mais importante é que os dados empíricos não confirmam a hipótese. E o ambiente de baixa atividade econômica tampouco dá espaço para aumentos de preços, mesmo quando há aumento de custos, já que a demanda está em queda. A inflação de custos, em ambiente recessivo, só se verifica quando os preços são administrados. Caso contrário, os custos são absorvidos pelas empresas sob forma de redução da lucratividade de suas respectivas operações. Por fim, é preciso sempre desconsiderar sumariamente expressões do tipo: "é inegável que" ou "todos sabemos que", "sempre houve", "é sabido e consabido" ou ainda "não resta dúvida de que". Certezas não existem em economia. Não se trata de uma ciência exata e sim de uma ciência social aplicada. A neutralidade não faz parte do método. O observador (sujeito) interfere no fato observado (objeto) assim como um elefante deixa pegadas em um solo macio. Isso também vale para as conclusões desse texto. Possuímos apenas indícios de que algo pode ou não acontecer. As estatísticas baseadas em dados empíricos ajudam. Mas jamais nos livram das incertezas. O que se pode concluir, portanto, é que a afirmação de que a CPMF vai necessariamente causar aumento da inflação não possui nenhum respaldo científico. É apenas uma opinião simplista, baseada em uma hipótese de causa-efeito mecanicista, não evidenciada por dados empíricos, e possivelmente elaborada em razão de interesses políticos ou ideológicos de certos grupos econômicos. 

O maior impacto da CPMF, se aprovada, será na rentabilidade das aplicações financeiras de renda fixa.

O economistas ortodoxos e os jornalistas da grande imprensa representam explicitamente o capital financeiro. E farão de tudo para convencer a sociedade, em especial a classe média, de que a CPMF só trará malefícios econômicos ao país. O impacto da CPMF sobre a classe média é razoavelmente baixo. Uma movimentação mensal de R$ 20.000,00 acarreta uma tributação de R$ 40,00. É sobretudo o capital financeiro quem mais deplora a CPMF. O ano passado já houve aumento corajoso da PIS/Cofins sobre aplicações financeiras. Significa que o setor rentista vai dificultar ao máximo a aprovação da contribuição. Enquanto isso o Imposto sobre Grandes Fortunas continua um tabu intocado pelo Congresso Nacional. Está previsto na CF desde 1988 e ainda não saiu do papel. A CPMF seria uma saída emergencial, para começar a romper a espiral negativa (menos arrecadação, mais déficit, mais necessidade de financiamento, mais despesas com juros, mais corte de gastos sociais, menos investimentos em infraestrutura etc.). Com o aumento da arrecadação, que baixou também devido a diminuição da atividade econômica em 2015, a necessidade de financiamento dos gastos no setor público diminuiria, o que reduziria, por sua vez, as despesas com juros. É certo que apenas a CPMF, isoladamente, sem tocar na política monetária, ou seja, sem começar a baixar drasticamente os juros da Selic e mudar o arranjo institucional projetado para favorecer o setor financeiro da economia, será uma medida talvez até necessária mas insuficiente. E mexer na política monetária também é uma luta de Titãs. Vejam o que aconteceu em 2013, quando a Selic caiu para 7,25% ao ano. Os juros reais das aplicações em renda fixa perdiam para a caderneta de poupança. Imaginem a humilhação, para um gestor de fundo diferenciado, com seu escritório localizado na área mais nobre da Zona Sul do Rio de Janeiro, com diplomas de pós-doutorado das universidades mais prestigiadas do mundo espalhados pela parede, ter que explicar para seu cliente, recém-desembarcado de seu helicóptero, que a melhor opção de investimento é a simplória caderneta de poupança. Como bater as metas de venda? Não é por acaso que os defensores do modelo neoliberal afirmam que os bancos centrais devem ser independentes. O mercado não pode aceitar interferências. Bancos centrais devem ser livres para voar. E garantir que as aplicações financeiras dos bem nascidos decolem junto com seus helicópteros.