domingo, 21 de fevereiro de 2016

As consequências fiscais da vida extraconjugal de FHC

A Brasif Exportação e Importação manteve um contrato fictício de trabalho com a jornalista Miriam Dutra. A empresa, ao que parece, era utilizada pelo o ex-presidente FHC para enviar dinheiro à ex-amante, Miriam. Nesta promiscuidade entre "ex-isto" e "ex-aquilo", é importante ressaltar que esse tipo de transação, além de ilegal do ponto de vista jurídico, trata-se também de uma fraude fiscal. A Brasif é uma sociedade anônima (S/A). No Brasil, toda empresa S/A é tributada pelo regime de Lucro Real. Logo, quaisquer gastos com folha de pagamento possuem impactos tributários.

Em resumo, todas as despesas com salários, encargos trabalhistas e previdenciários, no caso de empresas sujeitas ao Lucro Real, são dedutíveis para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Portanto, reduzem o lucro tributável. A lógica é simples: se o contrato de trabalho era fictício, por compreensão, a despesa dedutível atrelada a esse contrato era igualmente fictícia.

Conclusão: fraude fiscal.

E o ressarcimento dessas despesas à Brasif, por parte de FHC? Como será que foram contabilizadas pela empresa? A título de doações mensais? Improvável, pois uma doação sistemática de uma pessoa física a uma pessoa jurídica seria difícil de ser justificada. Caixa dois? Talvez. Ou será que não houve ressarcimento nenhum, porque as relações entre FHC e Brasif implicariam algum tipo de troca de favores? Provável. E agora senhor "sociólogo", caso seja comprovado seu envolvimento com a Brasif, como os cofres públicos serão ressarcidos de suas estripulias extraconjugais? Infelizmente, nenhum jornalão vai questionar esse fato.