quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O aparelhamento ideológico do Estado

É ingênuo pensar que o Estado é aparelhado ideologicamente pelos programas de governo do(a) presidente da República em exercício e de suas equipes técnicas e quadros políticos. Se levarmos Marx a sério, é a economia que controla o Estado. E a política. Não o inverso. O Estado é, de fato, aparelhado ideologicamente pelas forças de produção dominantes, que controlam seus principais órgãos de atuação, assim como controlam os veículos privados de comunicação de massa. E, ao ser controlado ideologicamente, o Estado, por meio de suas instituições mais estratégicas, controla segmentos chave da sociedade civil. O sistema é retroalimentado. O círculo se fecha. O Brasil, a despeito de quem o governa, vem sendo controlado material e ideologicamente pelo capital corporativo, sobretudo o financeiro. Há incontáveis décadas. Sobra pouca margem de manobra para os chefes do Executivo. O que um presidente da República pode fazer, quando eleito com a finalidade de enfrentar os poderes dominantes, é oferecer um contraponto político no âmbito de suas competências funcionais, de modo a buscar um reequilíbrio de poder. Dadas as limitações óbvias de um mandato executivo, no fim das contas, a atuação de um presidente da República estará sempre aquém das forças dominantes. Por outro lado, quando um presidente da República logra ser eleito com o intuito de representar as forças dominantes, seu papel é pura e simplesmente reforçá-las política e institucionalmente. É o caso da Argentina de Macri. E do Brasil nos tempos de FHC. Assim, cada vez que um presidente eleito converge politicamente com as forças produtivas hegemônicas, o Estado se torna ainda mais bem aparelhado para perpetuar os interesses das classes dominantes. A questão ainda é mais grave no Legislativo. Como a tendência da população é concentrar todas as expectativas no poder Executivo, a eleição para deputados e senadores é sempre negligenciada. As casas legislativas, portanto, são facilmente controladas pelos setores de maior poder econômico e amplitude ideológica. O que dificulta ainda mais a ação do presidente da República e o impele a acordos improváveis em nome de um mínimo de governabilidade. O Judiciário, por sua vez, como não faz parte das decisões eletivas da sociedade, é um poder elitista por natureza. É um segmento à parte que, acobertado pelo álibi da tecnicidade, funciona como um guardião de privilégios adquiridos. Por isso tantas condenações seletivas. Do juiz "deus" ao juiz "vingador". Tudo isso sempre acobertado pela grande mídia, portadora dos álibis da objetividade e da liberdade de expressão, e cujo papel é unir dominantes e dominados sob o mesmo guarda-chuva ideológico: demonizar o Estado e sacralizar o mercado. Eis alguns desafios fundamentais que a democracia brasileira tem enfrentado e que não podem mais ser ignorados por seus cidadãos. Sobretudo por aqueles que desejam viver em uma sociedade progressista, mais justa e igualitária, cujas políticas de inclusão social e redistribuição de renda não sejam interrompidas ao sabor dos humores e rumores da nossa implacável elite.