quarta-feira, 23 de setembro de 2015

O "ganho Brasil" custa muito mais que o "custo Brasil"

"Os juros reais elevados, além de reprimir a taxa de investimento produtivo, implicam transferência de renda para capitalistas rentistas, nacionais e estrangeiros, aumento da despesa pública e desnecessário déficit público." (Luiz Carlos Bresser-Pereira)

O que mais prejudica a economia brasileira não é o chamado "custo Brasil". Mais grave é o "ganho Brasil". Ganho com juros elevados. Um país cujos juros reais estão entre os mais altos do mundo jamais atrairá investimentos produtivos suficientes para estimular sua economia e gerar empregos. O setor industrial do país, juntamente com a Fiesp, a CNI e similares, aprenderam a tolerar as altas taxas de juros reais, porque seus industriais já se tornaram rentistas. Os ganhos financeiros superam os ganhos decorrentes da atividade industrial. Mas os industriais também lucram com isso. Ou por meio dos ganhos em tesouraria de suas empresas, pois aplicam suas sobras de caixa no mercado financeiro, ou por intermédio de subsidiárias que operam no setor de crédito e financiamento, ou ainda mediante ganhos individuais, em aplicações financeiras de renda fixa. Não importa o meio utilizado, nossa burguesia industrial, outrora nacionalista e combativa acerca de seus interesses, quando lutava por uma política nacional desenvolvimentista, já se deixou seduzir pela mágica dos juros altos. A indústria brasileira se tornou, ela própria, um grande banco. Em 2011, em atitude corajosa, o governo federal e o Banco Central, sob a presidência de Alexandre Tombini, tentaram baixar os juros reais para 2% ao ano. Obtiveram sucesso. Temporário. Foi quando as cadernetas de poupança bateram em rentabilidade os títulos e fundos de renda fixa. Para se ganhar dinheiro, então, era preciso investir em capital fixo. Produzir. Correr riscos. Enfim, muito trabalho para quem já havia se acostumado aos ganhos fáceis e livres de risco da renda fixa. Os representantes da ortodoxia liberal se rebelaram. O terrorismo financeiro atacou pesado. Em todas as suas frentes possíveis. Sem apoio popular, diante da indiferença da sociedade civil e do Congresso Nacional, cujos representantes em sua maioria também são beneficiários do rentismo, o governo federal não resistiu à pressão. Em 2013, os defensores do mercado financeiro, apoiados pela grande mídia e pelas universidades, prevaleceram. O "ganho Brasil" foi recuperado. Os financistas venceram. E o Brasil perdeu mais uma vez.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

O Pacto Liberal-Dependente: uma breve viagem pelo tempo econômico

Pedro Malan, Fernando Henrique Carsdoso
e Marcílio Marques Moreira - Foto Isabela Kassow
“Os únicos países que se deram razoavelmente bem, na década passada, foram precisamente aqueles que se recusaram a aplicar à la lettre as prescrições contidas no Consenso de Washington.”
(Ignacy Sachs)


Na década de 1970, Milton Friedman e seus discípulos na Universidade de Chicago, polemistas de primeira linha, inspirados na Escola Austríaca, dotados de uma retórica extraordinária, ainda que jamais tivessem conseguido comprovar empiricamente suas teses, começaram a ser levados a serio pela academia. 

Em 1976, Milton Friedman ganhou o prêmio Nobel de Economia. Com textos fáceis de ler, impressionante capacidade de persuasão, linguagem fluente e acessível, exatamente o contrário dos textos de Marx e Keynes, Milton Friedman foi conquistando adeptos e seguidores fervorosos, tanto no mundo acadêmico como entre os jornalistas econômicos. Até aí nada demais. Não seria a primeira vez que alguém vende ideias do senso comum com roupagem científica. 

Os problemas começaram quando os governos, e seus respectivos ministros da fazenda, passaram a adotar estas prescrições na condução da política econômica dos países. Após um ensaio no Chile, a Inglaterra, de Margaret Thachter, e os EUA, de Ronald Reagan, deram a largada. O FMI e o Banco Mundial, por sua vez, também adotaram o credo neoliberal. Surge, então, o Consenso de Washington. 

Os países em desenvolvimento, dependentes de apoio externo, passam a ser obrigados pelos organismos multilaterais a seguir um receituário que ficou conhecido como o Decálogo:

1. Disciplina fiscal
2. Reorientação dos gastos públicos
3. Reforma tributária
4. Unificação das taxas cambiais
5. Garantias dos direitos de propriedade
6. Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas)
7. Liberalização do comércio
8. Privatização das estatais
9. Fim das barreiras ao investimento direto
10. Liberalização financeira

O Brasil tornou-se aluno exemplar do Decálogo nos anos Collor e FHC. O que era para ser meio, tornou-se fim. Após o fracasso observado empiricamente em todos os países que seguiram essas prescrições e das sucessivas crises mundiais, culminando na crise de 2008*, o receituário neoliberal perdeu sua força. Até o FMI e o Banco Mundial reviram suas práticas. Os fatos demonstraram que todos os países que seguiram rigorosamente o famoso Decálogo tornaram-se mais empobrecidos. 

Nas palavras de Luiz Carlos Bresser-Pereira, que denominou o período de maior influência do neoliberalismo no Brasil de Pacto Liberal-Dependente (1991-2005), "desde seus primeiros dias, em janeiro de 1995, o governo FHC submeteu-se aos princípios do Consenso de Washington então dominantes no mundo e usou a valorização cambial como âncora nominal contra a inflação. Para isso, aumentou violentamente os juros. Dessa forma, enquanto a taxa de câmbio sobrevalorizada promovia o consumo de bens importados, desestimulava os investimentos privados e impedia a estabilização de suas contas externas, a taxa de juros elevada, além de atrair capitais especulativos e de somar-se à taxa de câmbio no desestímulo dos investimentos, perversamente impedia que o país alcançasse o equilíbrio fiscal, dado o peso dos juros na despesa do Estado". 

Em oito anos de governo FHC, o crescimento da renda por habitante foi em torno de 1% ao ano. Segundo Bresser-Pereira, "o país manteve-se quase estagnado". O único indicador que aumentou com a introdução dessas políticas econômicas foi o da concentração da renda e, consequentemente, do crescimento das grandes fortunas. Passadas quase quatro décadas desde o auge dos garotos de Chicago, ainda é possível ouvir os ecos da poderosa retórica neoliberal. Hoje no Brasil cresce o número de sites, blogs e perfis nas redes sociais que defendem as ideias neoliberais com mais fervor que os próprios organismos que haviam sido responsáveis pela sua divulgação no mundo, o FMI e o Banco Mundial. 

A grande imprensa brasileira também continua a ser uma espécie de guardiã do ideário neoliberal, com raríssimas exceções. A revista Veja, com Rodrigo Constantino e o Globo com Miriam Leitão são exemplos que podem ser lidos diariamente. Até quem não é da área econômica, como os articulistas Arnaldo Jabor e Nelson Motta são soldados obedientes do credo neoliberal.

Na academia também há fortes grupos de resistência, em especial na PUC/RJ, sob as batutas dos nossos ilustríssimos ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. E do nosso austero ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan. Seu templo mais sagrado, a Casa das Garças, no charmoso bairro da Gávea no Rio de Janeiro. Essa gente tem força. É persuasiva. Não desiste nunca. Joga pesado. Possuem recursos poderosos, estilo, dinheiro, capital financeiro e intelectual, educação de alto nível, boa retórica e acesso livre aos principais meios de comunicação. 

Existem também partidos políticos, apesar do eufemismo de suas denominações "sociais", cujas propostas de política econômica se inclinaram definitivamente para o conservadorismo radical e poderiam ser extraídas dos livros de Milton Friedman. Em especial um partido, o PSDB, cujo candidato à Presidência da República, se eleito, teria nomeado para ministro da Fazenda e presidente do Banco Central operadores do mercado financeiro que ganham fortunas com seus bancos de investimentos e vivem de especular contra nossas maiores e melhores empresas. 

*Para se compreender os bastidores da crise, recomendo o excelente filme independente "Margin Call" - O dia antes do fim

domingo, 20 de setembro de 2015

A cura pela literatura

Machado de Assis (1839 - 1908)
Vida dura. Secura. Mais um dia de leitura. Abandonei a literatura. Nada parecia ter cura. Li a Veja. Bateu tristeza. Li a Isto É. Perdi a fé. Li o Globo. Senti-me tolo. Li a Exame. Quase tive um derrame. Li a Você S.A. Pensei até em me mudar. Li a Época. Minha mente ficou acéfala. Naveguei pelas redes sociais. Senti saudade de outros carnavais. Liguei a televisão. Aumentou minha aflição. Consultei os indicadores. Aliviei minhas dores. Fui direto na fonte. Descansei minha fronte. Cancelei minhas assinaturas. Retornei às velhas leituras. Encontrei Machado de Assis. Lembrei um pouco de ser feliz. Fui espairecer na rua. Ainda havia uma lua. Enquanto caminhava. Vi que o mundo continuava. Tudo parecia normal. Igual à vida real.

sábado, 19 de setembro de 2015

Culpar os efeitos pelos efeitos e absolver as causas

"Toda norma é formulada no pressuposto essencial da liberdade que tem seu destinatário de obedecer ou não aos seus ditames." (Miguel Reale) 

Afirmar que a proibição das doações eleitorais por parte de empresas  é a institucionalização do caixa dois eleitoral, como quer dar a entender o editorial de O Globo, é o mesmo que dizer que a existência da fiscalização de impostos é a institucionalização da sonegação. Ou, em termos mais amplos, é semelhante a defender a ideia de que qualquer norma jurídica é a institucionalização da existência de seu contrário. Uma lei que protege o meio ambiente, de acordo com o raciocínio do editorialista de O Globo, seria a institucionalização do desmatamento ilegal. Em vez de combater o desmamento, culpa-se a existência da norma que o torna ilegal. O editorial parece ignorar que todas as regras jurídicas de conduta são passíveis de serem descumpridas. Mas o descumprimento de uma norma jurídica não a invalida. Apenas reforça o fato de que, para que uma norma seja eficaz, medidas coercitivas e preventivas devem ser implantadas concomitantemente. No caso do caixa dois nas campanhas eleitorais, assim como nos casos de sonegação e corrupção, um dos meios mais efetivos para combatê-los é a implantação de programas de auditoria especializadas. O Brasil ainda tem muito a avançar nesse campo da auditoria, mas isso não justifica a permanência de um sistema de financiamento de campanha que distorce a democracia em seu elemento mais essencial, uma vez que beneficia interesses econômicos defendidos por poderosos grupos empresariais. A decisão do STF, portanto, não será causa de caixa dois eleitoral. É, antes, o efeito da tentativa de reequilibrar a estrutura de um sistema de financiamento eleitoral perverso, cuja existência de caixa dois já vinha ocorrendo na prática. Desde sempre. Os jornais nunca se cansam de culpar efeitos pelos efeitos. E absolver as causas.

Por uma superficialidade original

Campbell's Soup I (1968) - Andy Warhol
"Uma vida próspera exige a capacidade de reconhecer quando o noticiário não tem mais nada de original nem importante a dizer." (Alain de Botton)

Informar-se num mundo cada vez mais complexo dá muito trabalho, consome tempo e exige profundidade. Poucas pessoas estão dispostas a isso. Nem mesmo os jornalistas. Portanto, todo cuidado é pouco ao ler os jornais e revistas. Há muita informação tecnicamente incorreta, principalmente em economia, finanças e contabilidade. E uma total falta de relevância nos cadernos de artes. Além das pautas seletivas. 

Como dizia Pierre Bourdieu, a imprensa pratica uma espécie de "censura" ao selecionar as pautas de acordos com seus próprios interesses. O "fast thinking" predomina e se reproduz agora na velocidade da internet. O perigo é ficarmos todos uniformizados e homogeneizados pelas superficialidades alheias. Pela superficialidade de formadores de opinião cada vez mais superficiais. 

Se é para sermos superficiais, se a superficialidade não tem mais cura, ao menos que a superficialidade seja original.  Ao menos que a superficialidade seja nossa. Sejamos superficiais com a nossa própria cabeça. Pensar é sempre estimulante. Quem sabe assim consigamos produzir alguma diversidade e talvez a partir daí comecemos a nos interessar em aprofundar assuntos sobre os quais jamais havíamos pensado. Pode ser uma alternativa.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

O poder da realidade jurídica sobre a realidade dos fatos

Fernando Henrique Cardoso - Foto Isabela Kassow
"Sem um carimbo, nem o Xá da Pérsia poderia dizer que é o Xá." (Bertolt Brecht)

Enquanto os casos de corrupção e formação de cartel de empresas como a Siemens, envolvida em escândalos relacionados ao metrô de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, são resolvidos morosamente, no âmbito do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cujas multas são muitas vezes anuladas pelo Judiciário, os casos que envolvem fornecedores da Petrobras são julgados criminalmente. De maneira sumária. A seletividade é explicita. Apesar da similitude das práticas ilícitas, enquanto a primeira se restringe ao âmbito do Direito Econômico, complacentemente, a segunda se sujeita ao Direito Penal, implacavelmente. Em vez de CADE, cana. A seletividade dos enquadramentos jurídicos salta aos olhos. E para os barões de PSDB, em lugar de escândalo, escárnio. Seus caciques estão sempre aos sorrisos e aos cochichos, mesmo quando se disfarçam de homens graves. E quanto à eficiência de gestão, tão propalada pelos tucanos, a julgar pelos contratos paulistas e mineiros dos seus respectivos governos estaduais em anos recentes, com fornecedores privados, trata-se muito mais de um figura de linguagem para vestir um partido desfigurado, que vaga sem rumo, sem projeto e sem ideal, do que algo que possa ser empiricamente verificado pelo exame das contas públicas. Gestões criminosas, na administração pública e privada, quando ficam impunes, adquirem o véu da legalidade e o manto da moralidade. É o mesmo que apagar fatos e forjar uma realidade exclusivamente jurídica. Cartorária. Arbitrária. Como escreveu Brecht, "um carimbo é tudo". A ausência dele também.

O fim das doações empresariais ainda não chegou ao fim

O leopardo (1963), de Luchino Visconti
"Terrível é a tentação do bem." (Bertolt Brecht)
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Mas nem tudo está ganho ainda. Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já foi aprovada pela Câmara em dois turnos que, se passar no Senado, permitirá o financiamento de campanha eleitoral pelas empresas. Os principais jornais, que deram pouco destaque à decisão do Supremo em suas páginas, já estão fazendo a sua campanha velada para que tudo mude para continuar como sempre foi. Ou seja, mudar a Constituição Federal (CF) para manter o financiamento de pessoas jurídicas nas próximas campanhas. Como não fere nenhuma cláusula pétrea, se houver uma emenda que incorpore a doação privada de empresas na CF, este tipo de financiamento eleitoral passará a ser constitucional. Nessas horas, os interesses ocultos dos grandes grupos da mídia se tornam indisfarçáveis. Os argumentos são todos cínicos e notadamente interessados. Com essa gente não existe trégua possível. É preciso que haja pressão popular para não haver retrocessos. A proibição das doações das empresas para fins eleitorais é uma grande vitória da democracia brasileira e não pode ser passível de negociações.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

O círculo vicioso dos especialistas econômicos viciados em dinheiro

"Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias..." (João Guimarães Rosa)

Quando a grande imprensa cita a opinião de especialistas econômicos, trata-se, invariavelmente, de profissionais vinculados aos mercados financeiros, que levam a vida defendendo os interesses do tipo mais ortodoxo de modelo neoliberal, que obviamente coincide com os interesses da imprensa corporativa, em troca de cifras vultosas, colaborações bem remuneradas em think tanks conservadores, além de posições chave em partidos políticos, presenças em eventos de alta visibilidade, verbas para pesquisas acadêmicas, patrocínio em publicações científicas e, para fechar o círculo vicioso da informação viciada pelo dinheiro, tudo num fôlego só, ao agirem assim, esses "especialistas" garantem sempre um espaço relevante nos principais veículos de comunicação do país, o que lhes confere ainda mais legitimidade e autoridade em seus campos profissionais.

A tributação ilógica e seus malabarismos jurídicos

"A lógica é um muro vedando coisa nenhuma." (Fernando Pessoa)

No direito empresarial brasileiro, a pessoa jurídica não se confunde com a figura de seus sócios e acionistas. Trata-se de entidades distintas para fins societários. Este é um dos fundamentos do moderno direito empresarial, cujos desdobramentos podem ser verificados em várias situações práticas, principalmente no direito falimentar. Caso o capital social esteja totalmente integralizado, os sócios não possuem nenhuma responsabilidade pelas obrigações sociais. O mesmo vale para acionistas cujas ações representativas do capital social estiverem integralizadas em sua totalidade. Integralizado é a parte do capital social que os sócios ou acionistas efetivamente entregam à sociedade empresária. No entanto, para fins tributários, a justificativa que o legislativo brasileiro atribuiu para amparar juridicamente a não incidência do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) na distribuição de lucros, nos anos FHC, foi a de que, caso a distribuição fosse passível de incidência tributária, haveria uma bitributação, pois a empresa já seria tributada pelo IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A incidência de IRPF na distribuição de resultados seria, assim, uma tributação dupla sobre a mesma base de cálculo, qual seja o lucro. Interessante. Para fins do direito empresarial, empresa e sócios/acionistas são pessoas distintas. Não se confundem. Mas para fins tributários são a mesma pessoa, de modo que não podem ser tributadas sobre o mesmo fato gerador, pois seria o mesmo que tributá-las duas vezes. Isso também vale para remessa de lucros e dividendos ao exterior. Tributação zero. Por sua vez, no que se refere ao trabalhador, não há "choro nem vela". O IRPF é descontado na fonte. Em resumo, no que diz respeito à tributação, o beneficiário do capital "dá o seu jeito". O financiamento privado de campanha é o instrumento óbvio para que interesses do capital sejam protegidos. O Congresso Nacional, historicamente, tem sido um forte aliado. O direito, guardião da justiça, do alto de sua imparcialidade, faz malabarismos e contorcionismos para justificar seus preconceitos legais. Exemplo simples de como o ordenamento jurídico brasileiro pode ser ilógico, do ponto de vista formal, embora a lógica de privilégios para o setor empresarial seja evidente.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Forma farsesca, estrutura dramática e conteúdo trágico

"É fácil, até pusilânime, porém, condenar agora os responsáveis pelas opções daqueles tempos, exercidas em condições tão mais adversas e angustiosas que as atuais. Agiram como lhes pareceu melhor ou inevitável naquelas circunstâncias." (Editorial da Folha de S. Paulo, em que justifica o apoio deste jornal ao regime militar)

Como pode a Folha de S. Paulo, cujo grupo ao qual pertence emprestou viaturas de distribuição de jornal para ações de buscas da Operação Bandeirante durante os anos de chumbo da ditadura militar, julgar-se uma voz legítima, em editorial, para exigir ou criticar o que quer que seja de um governo democraticamente eleito? Realmente vivemos uma época farsesca quanto à forma, dramática na estrutura e trágica em seu conteúdo.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

O desenho institucional de uma economia será sempre político

"A primeira coisa que um cidadão deveria aprender acerca do funcionamento do capitalismo é que há um paralelo claro entre a forma de funcionamento da economia e as normas de funcionamento da Natureza. A vida não é fácil. E, nesse contexto, os melhores tendem a se destacar." (Fabio Giambiagi)

Lamentável o livro Capitalismo: modo de usar. Trata-se de um panfleto conservador que distorce conceitos econômicos para ajustá-los ao projeto explicitamente partidário de seu autor, o economista Fabio Giambiagi. Escrito por um especialista em finanças públicas, festejado nos meios financeiros e na grande imprensa, guru de figuras midiáticas como Marcelo Madureira e similares, o livro se perde em meio a inúmeras justificativas ideológicas para a construção de um Estado mínimo apoiado na gestão "eficiente" de recursos supostamente escassos, em um ambiente de determinismo econômico radical, como se o tipo de capitalismo por ele defendido fosse um fenômeno sem matizes, natural, inevitável e inexorável. 

Combate políticas distributivas com fervor e justifica moralmente as desigualdades sociais mediante a defesa apaixonada da meritocracia, da austeridade fiscal, das privatizações, do monetarismo dogmático, do fundamentalismo de mercado, da radicalização das políticas de segurança pública, do desmonte das organizações trabalhistas e de tudo aquilo que se convencionou chamar de neoliberalismo. Escrito em linguagem simples e acessível, o livro despeja uma infinidade de conceitos econômicos mediante exemplos do senso comum, mas que servem apenas para obscurecer mais ainda os temas abordados. O mais grave: discorre sobre um tipo de capitalismo, o mais perverso, que é o capitalismo financeiro, como se fosse o único capitalismo possível.

O autor induz o leitor a erro, ao ocultar o fato de que as contas públicas não se confundem com as contas individuais dos cidadãos, nem de pequenos negócios, ou até mesmo de grandes empresas. A lógica é outra. Há um papel desempenhado pelo Estado que vai muito além do resultado positivo ou negativo de contas contábeis. O mundo da economia mudou, embora as ideologias continuem as mesmas. Não é mais como a padaria, a pequena oficina, a fábrica de pequeno porte, todos em perfeita concorrência caminhando para o equilíbrio de mercado, o preço justo, o pleno emprego, numa perfeita harmonia entre oferta e demanda, sem fricções, cuja riqueza depende do esforço individual e da frugalidade dos agentes, como pensou Adam Smith no final do século XVIII. Na verdade esse mundo nunca existiu a não ser nos manuais de microeconomia.

Hoje, mais do que nunca, esse mundo idealizado da economia clássica não explica nada. Gastar e consumir é a regra. E obter ganhos financeiros, a regra de ouro. Não é mais a poupança interna que determina o investimento. É a confiança. E toda a economia do mundo funciona à base de confiança e, portanto, de endividamento. Mas o autor não enfrenta essas questões. E nada é explicado ou justificado argumentativamente. Tudo é o que é, simplesmente porque o autor assim o deseja. Porque sim. Ao final, Giambiagi quer vender a ideia de que a economia de mercado, o capitalismo, é compatível apenas com um tipo de arranjo institucional, ou seja, o arranjo por ele defendido em seu livro. Mas o desenho de uma economia capitalista é político e comporta diversos arranjos institucionais. Um notável exemplo de produção intelectual resultante de think tanks conservadores, como o Instituto Millenium, do qual o autor é participante ativo. Uma empreitada certamente lucrativa para o economista aspirante a best seller.

Grau de investimento ou nota de especulação?

E o vento levou (1939)
"Diferentemente dos países asiáticos, também inseridos na economia global, o padrão de inserção internacional do Brasil prioriza a acumulação financeira em detrimento do investimento produtivo e do potencial exportador do país." (Miguel Bruno, Doutor em Economia das Instituições pela École des Hautes Études en Sciences Sociales) 

Em economia, investimento é um conceito relativo à produção e não à especulação. O grau de investimento, portanto, é uma nomenclatura incorreta do ponto de vista conceitual, uma vez que não se refere a investimentos produtivos e sim a aplicações financeiras especulativas. São notas ou avaliações referentes à rentabilidade e ao risco de aplicações atreladas ao câmbio (moeda soberana e fundos cambiais), às bolsas de valores (em especial para aplicações de curto prazo em títulos e fundos de renda variável) e às taxas de juros (títulos e fundos de renda fixa). Todas especulativas. Por essa razão a preocupação obsessiva com a inflação, que diminui as taxas de juros reais; com o câmbio, que afeta a rentabilidade das aplicações, além de a moeda ser um ativo financeiro em si mesma; e com a redução dos gastos públicos, pois superávits são essenciais para o pagamento das despesas com juros. Os jornais e demais meios de comunicação elaboram suas pautas com base unicamente no lado financeiro da economia. Os holofotes estão todos voltados para o capital financeiro. Ele seguirá impávido. Amoral. Impiedoso. Implacável. Impessoal. As especulações continuarão a se reproduzir indefinidamente, de maneira praticamente ilimitada e com o mínimo de regulamentação, nesse universo paralelo da globalização financeira. Com ou sem você. Apesar de você, de mim e de todos nós. Ainda bem. Mas a economia de um país não se reduz aos interesses de aplicadores especulativos. Sejam eles nacionais ou internacionais, aplicadores são todos voláteis. O vento leva. Traz. E leva de volta. E um país é muito maior do que alguns indicadores financeiros especulativos. Muito mais preocupante do que a redução do grau de investimento (ou da nota de especulação) têm sido as votações no Congresso Nacional. O financiamento privado de campanha ainda corre risco e o Estatuto do Desarmamento ficou enfraquecido. Próximos passos: redução da maioridade penal, terceirização de atividade fim, afrouxamento da caracterização de trabalho análogo a escravo, fim do regime de partilha do pré-sal e tantas outras pautas conservadoras que estão a caminho em 2016. Então, se você não é um grande especulador do mundo das finanças, esqueça os cadernos de economia dos jornais e siga em frente com a sua vida. Fique atento às votações de nossos congressistas. Seja combativo. Defenda diariamente a democracia. Lute para aprofundá-la cada vez mais. Olhe ao redor. Leia um bom livro. Viva um grande amor. Assista a um grande filme. Reflita sobre as grandes questões da humanidade, sem deixar de lavar a louça. Trabalhe com vigor e paixão em todas as suas produções pessoais e coletivas. Enfim, crie suas pequenas e grandes utopias. Não necessariamente nessa ordem ou com esses conteúdos . Mas viva uma vida que valha a pena por ela mesma. E deixe os cadernos de economia para os vampiros profissionais e seus respectivos porta-vozes igualmente vampirescos.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Por uma revolução antidistópica

Manifestações no Rio de Janeiro
Foto Isabela Kassow 
"Esquerdistas são aqueles que acreditam em instituições que limitam a desigualdade e a injustiça. Progressistas são aqueles que participam, explícita ou implicitamente, de uma coligação política que defende e tenta ampliar essas instituições." (Paul Krugman)

Em uma democracia, todo governo de esquerda sempre governará mais à direita de suas propostas, assim como todo governo de direita governará mais à esquerda de seus desejos. É o efeito da existência de um parlamento, de uma opinião pública, dos grupos de pressão, dos "think tanks", dos meios de comunicação e demais atores envolvidos no processo democrático. Assim, há uma percepção de que partidos são todos iguais. Muitos defendem a ideia de que não existem mais as noções de esquerda e direita no mundo.Tanto faz votar em um ou outro partido porque as políticas públicas acabam sempre convergindo para o centro. A insatisfação acomete todos os eleitores. Há sempre uma sensação de "fraude" eleitoral. 

Mas o que ocorre de fato é que governar em democracias é lidar com interesses sempre conflitantes. E agendas nem sempre bem delineadas. Há um alto grau de heterogeneidade nas demandas, que à medida que as democracias avançam, tornam-se cada vez mais difusas. E até contraditórias entre si. Essa é a dor e a beleza de se viver em uma democracia.

No Brasil, há mais de 20 anos as eleições para o governo federal têm sido disputadas em segundo turno por apenas dois partidos. O PT e o PSDB. A polarização política, portanto, torna-se inevitável. Ainda que por aqui haja uma infinidade de partidos políticos, as eleições brasileiras reproduzem, mais ou menos, o mesmo fenômeno que acontece nos Estados Unidos, onde prevalecem, nas disputas presidenciais, os partidos Democrata e Republicano, sendo o primeiro mais à esquerda, e o segundo cada vez mais à direita. Neste contexto de polarização espontânea, aqui em nosso país, acabamos sempre obrigados a escolher entre PT e PSDB.

O capital político, tal como o capital econômico, tende a se concentrar, dizia Pierre Bourdieu. É um fenômeno social que transcende países. E nós, eleitores, ficamos muitas vezes com a sensação de não estarmos adequadamente representados. Assim, muitos de nós desdenham o voto. Mas o voto no Brasil, que hoje tomamos como certo, foi uma vitória política conquistada com muito sangue, suor e lágrimas. Foram 25 anos de espera. A democracia não foi um presente oferecido pela benevolência dos militares moderados, em oposição aos militares da linha dura, com quis dar a entender Fernando Henrique Cardoso em seus escritos tardios. Foi uma conquista do povo brasileiro. No meio desse caminho, houve muito sofrimento. Vidas perdidas, corpos torturados, cidadãos suicidados, carreiras desperdiçadas, medo e desesperança. Luta.

Tomamos decisões eleitorais de acordo com nossas crenças e valores e, no limite, abrimos mão de votar como sendo um ato extremo de recusa ao cenário político. Não votar também é um ato político. A questão é que jamais haverá um cenário político ideal. Jamais haverá um "PPdoB", Partido Perfeito do Brasil. Jamais seremos 100% representados. Democracia é um jogo de forças, uma busca por equilíbrio e uma arena de concessões. Essa é a regra do jogo. Acredito ser, portanto, fundamental a tomada de consciência, por parte de nós cidadãos, das limitações do jogo democrático. E de suas imperfeições. Quando abrimos mão de votar, a tendência é que nosso voto seja capitalizado pelos grupos mais poderosos e privilegiados, uma vez que representam setores minoritários em termos quantitativos. 

Mas se fizermos um mínimo de esforço, e analisarmos bem as propostas de cada partido e a maneira como seus representantes votam os projetos de lei, é possível delinear um conjunto de crenças e valores subjacentes às suas respectivas políticas públicas, que sejam mais próximas aos nossos ideais em termos de política externa, economia, segurança pública, programas sociais, educação, saúde, cultura e uma infinidade de agendas. Não se trata, portanto, de "Fla x Flu" eleitoral. Nas democracias modernas, partidos fazem coligações para governar. Não existem modelos ideais. A imperfeição humana é a regra. Afinal, partidos não são entidades abstratas mas agremiações de pessoas. A tendência à polarização entre duas forças partidárias é comum em todas as democracias do mundo.  E quando chega a hora da participação democrática, qualquer escolha deve implicar a compreensão das limitações dos processos democráticos.

Em nosso país, na medida do possível e ressalvada todas as imperfeições conhecidas e cantadas em prosa e verso diariamente em todos os grandes jornais, o PT é o partido que representa o movimento progressista no Brasil. Não é o único por certo. Mas tem sido o único capaz de eleger um presidente da República. O PSDB, por sua vez, assume cada vez a bandeira do movimento conservador radical. E não difere do PT em relação aos escândalos de corrupção, salvo pelo fato de o PSDB sair sempre impune de suas falcatruas. Portanto, repetindo as palavras de Paul Krugman, "ser progressista significa ser um partidário. Pelo menos por ora". No caso de Krugman, trata-se de uma declaração que justifica seu apoio ao partido Democrata norte-americano. Aqui pelo Brasil, digo o mesmo em relação ao PT. Por isso sou partidário. Por ora. Por enquanto o PT é o progressismo que nós temos. É o partido que vota contra terceirização, redução da maioridade penal, privatizações e tantas outras agendas conservadores as quais repudio. 

Quando houver algum partido no segundo turno das eleições presidenciais que seja mais arrojado e mais à esquerda do que o PT, certamente terá meu voto. Enquanto isso, continuo partidário. Ao PT. Assim como apoiaria o partido Democrata caso fosse cidadão norte-americano. Meu candidato ideal para as próximas eleições seria Bernie Sanders. Mas se a candidata democrata viesse a ser Hilary Clinton, votaria nela ainda que não fosse minha candidata dos sonhos. Jamais votaria em Donald Trump ou Jeb Bush, possíveis candidatos do Partido Republicano. Assim como jamais votei e votaria em José Serra, Aécio Neves, FHC ou Geraldo Alckmin. Uma questão de princípios. De crenças e valores políticos.


Apesar de ser um crítico veemente das políticas econômicas do PT e acreditar que sempre é possível fazer mais e melhor, tenho consciência das dificuldades de se alterar uma estrutura institucional que é rígida no campo das políticas fiscais e, em contrapartida, absolutamente flexível em relação às políticas monetárias. As instituições brasileiras foram desenhadas na década de 1990 para atender aos interesses dos mercados financeiros e de capitais globais. A mudança de paradigma institucional não é apenas uma questão de vontade política. É uma revolução social. E democrática.  

Apenas reformar ou remendar as instituições que sustentam o modelo neoliberal, e estão entranhadas no Estado brasileiro há mais de 20 anos, não será suficiente. É preciso revolucioná-las. E para fazer essa revolução, democraticamente, é fundamental a participação ativa da população. Urge a confecção de um novo pacto político-social, que seja realmente includente e socialmente justo. Mas um pacto dessa natureza só se faz com a participação e a articulação de vários atores políticos, que consigam, de alguma forma, constituir-se em uma maioria democrática.

Chefes do executivo e seus respectivos ministros de Estado estarão sempre aquém desta tarefa. Precisamos ir além. É preciso revolucionar o Congresso Nacional, os administradores públicos, as universidades, a imprensa, a sociedade civil. É preciso revolucionar a nós mesmos. Uma revolução de valores. Uma obra monumental. Cuja grandiosidade é proporcional a escala de opositores. Os detentores do capital, especialmente o financeiro, e seus poderosos exércitos midiáticos e acadêmicos têm sido um obstáculo quase intransponível. Detiveram os recursos. Dominaram os discursos. Impuseram uma lógica. Apropriaram-se da linguagem. Da gramática. Da semântica. Da sintaxe. Logo, a tarefa exige uma luta sem trégua. Real e simbólica. Profunda. Pra lá de utópica. Uma revolução antidistópica. Mas isso leva tempo. Exige fases intermediárias. Há que se lidar com as marchas e contramarchas da história. E jamais haverá garantias. Mas isso leva tempo. Exige fases intermediárias. Há que se lidar com as marchas e contramarchas da história. E jamais haverá garantias. Mas renunciar a essa luta é covardia. Omissão. Abandono.

A obsolescência de uma imprensa econômica obcecada por indicadores obsoletos

Foto Brendan Mcdermid/Reuters
"Apenas as soluções que promovam o crescimento econômico com impactos positivos em termos sociais e ambientais merecem a denominação de desenvolvimento." (Ignacy Sachs)

Cada vez mais acadêmicos e economistas do mundo inteiro afirmam que os indicadores macroeconômicos tradicionais já não são mais suficientes para orientar as decisões econômicas e medir os resultados das políticas públicas dos países e de seus respectivos governos.

De acordo com Michael Porter, Professor da Harvard Business School: "As armadilhas de se concentrar só no PIB são evidentes nas conclusões do Índice de Progresso Social 2015, divulgado em 9 de abril. O IPS, criado em colaboração com Scott Stern do MIT e a entidade sem fins lucrativos, Social Progress Imperative, mede o desempenho de 133 países em várias dimensões de desempenho social e ambiental. É o quadro mais abrangente desenvolvido para medir o progresso social e o primeiro a medir o progresso social independentemente do PIB".

Na opinião de um número cada vez maior de pesquisadores econômicos, no fim das contas é o progresso social que realmente importa na hora de se considerar o desempenho de um país. Mas aqui no Brasil, os jornalistas econômicos dos principais meios de comunicação ainda estão apegados aos indicadores tradicionais. Suas realidades ainda são construídas a partir de critérios ultrapassados, que não levam em conta indicadores de desempenhos ambientais e sociais. Ações de sustentabilidade são um mantra onipresente nos discursos jornalísticos, mas de pouca utilidade por aqui. Todos citam a importância das boas práticas ambientais, como panaceia corporativa, mas ninguém se interessa em efetivamente medi-las e avaliá-las.

Politicas sociais também são desprezadas no universo da imprensa brasileira. Apesar de serem frequentemente mencionados em entrevistas com pensadores internacionais, especialmente em programas pretensamente mais sofisticados, exibidos pelas emissoras de TV a cabo, indicadores sociais constam nas pautas jornalísticas apenas para ampliar o cardápio de variedades a ser apresentado a um público que se pretende cosmopolita e progressista. No entanto, mesmo que tais indicadores estejam disponíveis para serem aplicados à realidade brasileira, nenhum deles é levado em consideração por esses analistas econômicos. Tampouco pelo público consumidor do noticiário econômico. Na hora de formar e disseminar opiniões, o que conta mesmo são os velhos indicadores de sempre. Todos voltados para o público "investidor". O que importa mesmo é a proteção das aplicações financeiras.

Aqui no Brasil, o fato é que jornalistas econômicos são movidos pelas pautas financeiras. Um jornalismo monetarista. E adotam o lema do "quanto pior melhor". Interessante como parecem se ofender a cada vez que uma agência de riscocomo a Standard & Poor's, mantém o grau de investimento do Brasil ou o rating da Petrobras. E, simetricamente, comemoram quando o sacrossanto grau de investimento cai. Triste um país com formadores de opinião tão parciais, que enxergam a economia de um país como mera expressão de uns poucos indicadores obsoletos e ultrapassados. Indicadores econômicos que já estão sendo abandonados, como critério de boa gestão pública, por economistas ortodoxos, como o insuspeito Michael Porter, e até pelas instituições mais conservadoras do cenário mundial, como o FMI, o Banco Mundial e as próprias agências de risco. O conservadorismo de nosso jornalismo econômico faz com que publicações internacionais como The EconomistThe Wall Street Jounal e Financial Times pareçam fortalezas progressistas e revolucionárias.

Fonte: Por que o Progresso Social Importa