terça-feira, 30 de junho de 2015

A ruína da razão ou quando causa e efeito se confundem

Intervenção policial em Buenos Aires na crise de 2001
"Não há erro mais perigoso do confundir a consequência e a causa: eu o denomino a verdadeira ruína da razão." (Friedrich Nietzsche)

Para aqueles que citaram o caso da Argentina para defender a capitulação da Grécia ante as condições impostas pela troika, seguem algumas considerações: 

A Argentina não quebrou porque deixou de pagar a dívida. O não pagamento da dívida foi o efeito e não a causa de sua crise. Ela quebrou por causa dos acordos draconianos com o FMI e o Banco Mundial. É comum confundir causa com efeito. Não foi porque não pagou a dívida, mas sim porque aceitou as condições impagáveis. Aí é claro que não conseguiria pagar. E não pagou. Com o uso da lógica, pura e simples, é possível distinguir causas e efeitos.

No auge das políticas neoliberais no mundo capitalista, traduzidas pelo que se convencionou chamar de Consenso de Washington, o FMI e o Banco Mundial impuseram condições draconianas aos países latino-americanos e asiáticos. Os latino-americanos cederam sem ressalvas, por temerem a interrupção dos fluxos de recursos externos. Os asiáticos negociaram com habilidade e firmeza. Aderiram a algumas práticas impostas pelos organismos multilaterais, mas o fizeram à sua maneira. Impuseram condições razoáveis para ambas as partes e venceram a queda de braço. Saíram fortalecidos.
Por sua vez, o resultado na América Latina, ao final da década de 1990, não teve o mesmo desfecho: seus dois maiores países se viram em apuros. A Argentina quebrada e o Brasil estagnado. E vários países do continente com suas economias em colapso sistêmico. Já os tigres asiáticos decolaram e se mantiveram sólidos, mesmo sofrendo pesados ataques especulativos. O Brasil só retomou o crescimento quando se libertou das amarras do Consenso de Washington, por volta dos anos de 2003 e 2004. A Argentina até hoje não se recuperou.
Nietzsche já havia alertado sobre os perigos dessa confusão, em seu livro Crepúsculo dos ídolos, numa passagem intitulada O erro da confusão entre a causa e o efeito. Vejamos. "A igreja e moral dizem: 'o vício e o luxo levam um estirpe ou um povo à ruína'. Minha razão restaurada diz: se um povo se arruína, degenera fisiologicamente, seguem-se daí o vício e o luxo (ou seja, a necessidade de estímulos cada vez mais fortes e mais frequentes, como sabe toda natureza esgotada)".
Eis um bom exemplo de que a sabedoria para compreender os fatos atuais não está necessariamente expressa no New York Times, no Wall Street Journal, na The Economist, ou na última análise do dia elaborada pelo analista econômico de plantão. O que procuramos pode estar escondido em um texto escrito mais de um século atrás. Ou até milênios atrás. Há muito mais sabedoria acumulada ao longo da história humana do que sonha nossa vã economia.

Pré-sal: riscos públicos, benefícios privados

Pré-sal. Produção de mais
de 500 mil barris por dia
"As empresas transnacionais, tendo muito dinheiro e apoio político de seus países de origem, podem mudar as políticas do país anfitrião de modo que elas, e não a economia local, sejam beneficiadas." (Ha-Joon Chang)

O senador José Serra apresentou no início de 2015 um projeto de lei que retira da Petrobras a liderança nos regimes de partilha de exploração do pré-sal. Também quer eliminar a cláusula de conteúdo local. Vale lembrar que Japão, Coreia, Taiwan e China são exemplos de países que obtiveram enorme sucesso com medidas regulatórias similares em diversos setores de suas economias. Mas por aqui, nossos senadores e deputados estão empenhados a entregar nossas riquezas e mercados ao capital estrangeiro, sem que nenhuma contrapartida seja exigida.  

Trata-se de um exemplo clássico da situação em que, a ser aprovada a lei, os riscos serão socializados e os benefícios privatizados. A Petrobras fez os investimentos. Assumiu todos os riscos. Bancou integralmente a viabilidade do projeto. Colocou toda sua expertise em ação. Uma vez comprovado o sucesso da empreitada, de 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 (doze) vezes, avançando de uma média de 42 mil barris por dia em 2010 para 492 mil barris por dia em 2014, o mercado agora quer se apropriar dos frutos

Em outras palavras, para desenvolver a tecnologia de prospecção em águas profundas e implementá-la com sucesso, a Petrobras estava capacitada. Mas para colher os resultados decorrentes de sua competência na gestão de projetos e de seus esforços financeiros, científicos, tecnológicos e organizacionais, a empresa é considerada inepta pela mídia especializada. Interessante que nossos jornalistas e economistas do pensamento mainstream ainda chamam isso de imperativo de eficiência. Mas não precisa ter nenhum PhD em economia para perceber que isso é apenas aquilo que a sabedoria convencional costuma chamar de desinibição. Ou, mais popularmente, cara de pau. Depois ainda dizem que o Bolsa Família é que torna cidadãos parasitários. A desinibição dessa gente é realmente notável. Quase uma arte. Ou seria artimanha? Simplesmente a arte da artimanha.

A Grécia e os mercadores da dívida

Foto: Aris Messinis/Agence France-Presse
"Economistas em todo o mundo já condenaram essa meta da troika como punitiva, porque tentar atingi-la levará inevitavelmente a uma recessão ainda maior." (Joseph Stiglitz)

As análises dos principais jornais brasileiros sobre a crise na Grécia alegam preocupação com o povo grego. Mas a única, e real, preocupação desses jornalistas é com aqueles a quem chamam, eufemisticamente, de investidores. Em outras palavras, eles temem pelas possíveis perdas dos mercadores da dívida grega.

Preocupam-se, de fato, apenas com um possível colapso da ciranda financeira que sustenta o capital especulativo pelo mundo. Quanto os megainvestidores perderão com a crise? Como será a "reação" do mercado? Haverá "contágio" em outros mercados? Essas são as verdadeiras preocupações. Nem é preciso ler nas entrelinhas. Está tudo ali. É só nisso que pensam.

E quando agem assim, esses jornalistas econômicos apenas engrossam o coro de chantagistas e agiotas legalizados a serviço do capital financeiro. Gente que vive de sugar todo o sangue de economias que poderiam ser produtivas e prósperas. Gente que que vive de sugar recursos de países menos favorecidos, até torná-los anêmicos e exauridos. Para depois abandoná-los à própria sorte. Zumbis econômicos. Vampiros financeiros. Parasitas especulativos. E nossos jornalistas econômicos, em sua grande maioria, funcionam como seus porta-vozes. Escudeiros fieis. Devotos profissionais. Soldados do infortúnio. Adoradores de um deus chamado mercado. Financeiro.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Jornalistas, deuses ou ambos?

Justiça por Emily Balivet
"Não há discurso nem ação que, para ter acesso ao debate público, não deva submeter-se a essa prova de seleção jornalística, isto é, a essa formidável censura que os jornalistas exercem, sem sequer saber disso, ao reter apenas o que é capaz de lhes interessar." (Pierre Bourdieu)

No Brasil de hoje, alguns juízes julgam-se deuses. Igualmente, alguns jornalistas julgam-se juízes. Logo, alguns jornalistas julgam-se deuses. Fazem um jornalismo que mistura tecnocracia com teocracia. Julgam tudo e todos. Os textos são sentenças. Proposições categóricas. Atropelam dados e fatos. Suas análises distorcem doutrinas jurídicas e teorias econômicas. Usam as teses do direito que melhor lhes convêm, como se fossem as únicas possivelmente cabíveis. Por outro lado, são especialistas em fazer uso de teorias econômicas como se estas fossem parte de alguma ciência da natureza. Falam de economia como se tratassem de Física, Química ou Biologia. Argumentam como se houvesse uma única teoria válida. Discorrem sobre inflação e juros, como se falassem de forças gravitacionais. 

Despacham dogmas e verdades absolutas a seu bel prazer. São frios, cínicos e pretensamente técnicos. Representam o melhor, ou o pior, do jornalismo tecnocrático brasileiro. Uma imprensa que se esconde em eufemismos e tecnicismos para servir aos interesses dos mais poderosos. Decidem e filtram o que julgam ser relevante para a sociedade por meio de suas pautas seletivas.  Acreditam-se donos do mundo. Contudo, em sua aparente lógica irrepreensível, escondem-se em raciocínios circulares, cujas retóricas mais lembram os antigos sofistas das ágoras gregas. Um exemplo emblemático desse tipo de jornalismo é um texto recentemente publicado pela jornalista Míriam Leitão. Vejamos:

"A presidente Dilma foi infeliz na comparação histórica que fez entre Ricardo Pessoa, da UTC, e Joaquim Silvério dos Reis. O que o empreiteiro Ricardo Pessoa está entregando não é um movimento de independência do Brasil, como foi a heroica Inconfidência Mineira. Ele está delatando crimes contra o erário, saque da maior empresa do Brasil, desrespeito às leis eleitorais e, se o que diz for confirmado, estará prestando um serviço, por mais detestável que tenham sido seus atos passados como integrante do grupo que praticou esses crimes."

De fato, Ricardo Pessoa não está entregando um movimento de independência do Brasil. Está, na verdade, participando de um programa de delação premiada no qual é um dos réus. Logo, é parte interessada. Seus interesses relacionam-se tanto à diminuição de sua culpa, quanto à redução de sua pena . Trata-se, portanto, não de uma prestação de serviço à sociedade, mas de um simples ato em causa própria. Ora, se nem a confissão é prova suficiente para uma condenação, já que possui o mesmo valor probatório dos demais meios de prova, menos ainda será a delação premiada, que é uma afirmação feita sobre supostos delitos de terceiros com intuito de reduzir a própria pena. A delação é uma confissão alheia, não uma prova cabal. Ao contrário, a delação precisa se valer de provas. 

Também é preciso esclarecer que os crimes delatados por Ricardo Pessoa impactaram o caixa de uma sociedade de economia mista e não o erário público, como afirma a jornalista. A Petrobras não é o Tesouro Nacional. Trata-se de empresa de capital aberto, uma sociedade de economia mista, regida pelo direito privado. Embora a união federal detenha 28,7% do capital social da empresa e possua a maioria das ações com direito a voto, os lucros e prejuízos da Petrobras não impactam o Tesouro Nacional diretamente. Só impactam na medida em que a empresa também é contribuinte e paga impostos proporcionais aos seus resultados. Mas as baixas de Impairment que provocaram o prejuízo da empresa em 2014 são de natureza contábil e não afetaram o resultado tributável da empresa. As baixas a título de corrupção também não influenciaram o seu passivo tributário. Nem a distribuição de dividendos.

Ao contrário de desfalcar o erário público, em 2014 a Petrobras recolheu R$ 102 bilhões em impostos e contribuições. A contrapartida da empresa à sociedade pode ser muito bem evidenciada pela análise da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que é uma demonstração facultativa para as empresas de capital aberto. Analisando o DVA de 2014, a Petrobrás gerou um total de 146 bilhões de reais em valor adicionado. Deste total, R$ 19,8 bilhões foram distribuídos a título de salários e participação nos resultados dos empregados, contra R$ 18,7 em 2013. Outros R$ 31 bilhões foram distribuídos em benefícios e encargos sociais em 2014, contra R$ 25 bilhões em 2013. Estas informações estão disponíveis publicamente, mas não são divulgadas nos jornais porque não funcionam para sustentar argumentos cujo único propósito é manipular a opinião pública de acordo com interesses bem definidos. 

Em seguida, a jornalista afirma:

"Dilma disse que “não respeita delator”. Mas a lei brasileira prevê o que está acontecendo neste momento: a colaboração à Justiça por parte dos envolvidos. Por isso, as informações prestadas por Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco e, agora, Ricardo Pessoa estão abrindo uma oportunidade para o Brasil corrigir erros, recuperar dinheiro desviado e prevenir crimes".

É correto afirmar que a legislação brasileira prevê a colaboração à Justiça por parte dos envolvidos. No entanto, a Constituição Federal, base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, também prevê, em seu art. 5º, LVII, "que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Os dispositivos constitucionais são lógica e hierarquicamente superiores aos procedimentos de delação premiada. As informações prestadas pelos envolvidos na delação premiada são apenas uma parte da condução de um processo legal que deverá ser concluído segundo os dispositivos previstos na Constituição Federal e no direito processual brasileiro. 

Além disso, não são os delatores que estão abrindo uma oportunidade para o Brasil "corrigir erros, recuperar dinheiro desviado e prevenir crimes". É a força e a independência das instituições brasileiras, investidas constitucionalmente de suas funções, por meio da Polícia Federal e do Ministério Público. São essas instituições que estão a abrir essa oportunidade, quando as denúncias forem comprovadas. Delatores são apenas um tipo de testemunha. São parte de um todo. Parte interessada, diga-se de passagem. Não se confundem com o resultado de uma investigação. Seus depoimentos, antes de verdades irrefutáveis, são apenas mais um dos elementos probatórios a serem confirmados ou rejeitados no curso de um devido processo legal.

Não obstante, uma parte significativa de nossa imprensa brasileira prefere julgar antecipadamente. Afinal, consideram-se juízes. Ou deuses. Quem sabe ambos. Criaturas com o poder da condenação social, que transcende qualquer condenação judicial. São seres capazes de julgar com frieza e eficácia. E se a história vier a contradizer suas sentenças prévias, essas criaturas divinas possuem a prerrogativa de sempre sair impunes. Haverá sempre a notícia do dia seguinte.

domingo, 28 de junho de 2015

Fragmentos de um discurso econômico

"O governo não só apara as arestas ásperas do capitalismo; em primeiro lugar ele torna possíveis os mercados. Se você estiver num coquetel, verá muita gente concordando com a cabeça ao dizer que, se o governo simplesmente saísse da frente, os mercados poderiam produzir prosperidade para todo o planeta. Só há um problema com esse sentimento presente no coquetel: ele está errado. O bom governo torna a economia de mercado possível. Ponto final."
(Charles Wheelan)


Há tantos mitos em economia quanto existem teorias para explicá-los. Algo ainda pouco estudado pelos linguistas é o poder da narrativa na criação de mitos econômicos. Crises econômicas também são construídas pela linguagem. Instauradas pelo discurso. Economia também é uma questão de narrativa. As medidas de ajuste fiscal, por exemplo, sequer estão em vigor e nosso jornalismo econômico escreve como se elas já estivessem produzindo efeitos reais desde o início do ano. Um claro exemplo de como o lado simbólico da economia pode ser tão perverso quanto o seu lado real. Há uma interessante passagem do livro Economia nua e crua, de Charles Wheelan, que ilustra muito bem como as percepções em economia podem ser mais impactantes do que os fatos em si:

"Muitos anos atrás saí de férias com um grupo de amigos. Quando expliquei que estava estudando políticas públicas, um de meus companheiros perguntou com ceticismo: 'Se as pessoas sabem tanto sobre políticas públicas, então por que tudo está uma enorme bagunça?' Por um lado essa era uma pergunta idiota. Equivale mais ou menos a perguntar: 'Se sabemos tanto de medicina, por que as pessoas continuam a morrer o tempo todo?' É sempre possível aparecer com réplicas espertas uma década depois. Na época, resmunguei algo como: 'Bem, é complicado'. Poderia ter mostrado que no campo das políticas públicas, como na medicina, temos conseguido algumas vitórias importantes."

Essa passagem nos leva a seguinte reflexão: O Brasil na última década apresentou uma melhora significativa em todos os indicadores sociais e econômicos. Apesar da recente crise anunciada, que está muito mais relacionada a expectativas negativas auto-realizáveis, criadas por um ambiente hostil por parte da grande mídia, da oposição e de alguns setores da sociedade civil, do que a questões econômicas reais, o fato é que hoje somos, em média, mais saudáveis, mais ricos, mais escolarizados e menos vulneráveis às volatilidades da economia do que em qualquer outro momento de nossa história.

As estatísticas das séries temporais demonstram claramente essa evolução. São informações públicas, gratuitas e estão disponíveis pela internet a todos os interessados. Os dados históricos podem ser acessados na página do Banco Central (Indicadores econômicos consolidados). Mas quem se interessa por dados estatísticos? Não são atraentes. Narrativas dramatizadas de uma suposta crise podem ser um instrumento muito mais eficaz para produzir efeitos do que suas causas reais. A maior habilidade do ser humano, e o que mais o diferencia de outros animais, é a sua notável capacidade para criar ficções. E, a partir da ficção, forjar a realidade que lhe convém.

sábado, 27 de junho de 2015

Quando o conservadorismo econômico é a regra

Vintage typewritter - Scott Norris
"O maior inimigo da sabedoria convencional não são as ideias, mas a marcha dos acontecimentos." (John Keneth Galbraith)

As ciências sociais estão sempre com alguma defasagem em relação à realidade que estudam. A ciência econômica não foge à regra. Economistas vivem de seu conhecimento acumulado. Constroem reputações com base em saberes consagrados em um dado tempo e lugar. É natural que esses profissionais sejam conservadores. O mesmo acontece com jornalistas econômicos, que tendem a refletir o conservadorismo da academia. É necessário muito tempo para que paradigmas sejam substituídos. É muito difícil desapegar-se de preconceitos. Ainda mais quando se crê que na estabilidade de uma determinada área do conhecimento. 

Há muitos economistas, juntamente com seus seguidores, que entendem a economia como um conjunto de leis naturais. Leis praticamente imutáveis, assim como a física, a biologia, a química. Portanto, para tais economistas, não há muito o que se possa fazer em termos de política econômica. Basta seguir as leis de mercado, que todo o resto entra em uma espécie de equilíbrio cósmico. Com benefícios estendidos à sociedade como um todo. Embora os fatos contradigam a teoria econômica ortodoxa, esse tipo de concepção já se tornou praticamente senso comum. Entre economistas e não economistas. Especialmente entre nós brasileiros. 

A sabedoria convencional é um porto seguro. Dogmas são reconfortantes. Como escreveu certa vez John Kenneth Galbraith, "os indivíduos, mais notavelmente os grandes comentaristas da imprensa, fazem da sabedoria convencional uma profissão do saber e do dizer, com elegância, aquilo que seus ouvintes e leitores consideram mais aceitável". Não é por acaso que indicadores econômicos obsoletos ainda sejam utilizados tanto por economistas quanto por jornalistas aqui no Brasil. Basta acompanhar as publicações dos principais jornais e revistas da nossa grande imprensa. Indicadores tradicionais são a pedra de toque dos nossos analistas mais consagrados. Na imprensa e na academia. 

Apesar da tendência ao conservadorismo no campo acadêmico, economistas do mundo inteiro estão questionando cada vez mais a validade dos indicadores econômicos tradicionais. Michael Porter, por exemplo, da Universidade de Harvard, em artigo recente afirmou que "colocar o foco no progresso social leva a melhores estratégias de desenvolvimento e constrói o apoio político para as etapas controversas, muitas vezes necessárias para aumentar a prosperidade. A medição rigorosa do desempenho social, ao lado de indicadores econômicos tradicionais, é crucial para começar o círculo virtuoso pelo qual o crescimento do PIB melhora o desempenho social e ambiental de maneira a levar a um sucesso econômico ainda maior. E, evitando debates estreitos, como o PIB versus desigualdade de renda, o IPS - Índice de de Progresso Social - fornece uma ferramenta essencial para realizar habilmente uma agenda viável que faça exatamente isso". 

No Brasil a resistência ainda é a regra. Enquanto cientistas econômicos do resto do mundo, inclusive conservadores como Michael Porter, já utilizam critérios mais sofisticados de avaliação econômica, que levam em consideração, além dos indicadores tradicionais, variáveis ambientais, educacionais e sociais, aqui em nosso país ainda somos adoradores dos indicadores de sempre. Aquilo que hoje é chamado por nossa mais ilustre elite intelectual de "fundamentos macroeconômicos" (juros, inflação, câmbio, PIB, dívida pública), é tudo que nossos profissionais da área econômica possuem como patrimônio intelectual. Mas tenhamos compaixão. Superar e, consequentemente, abandonar esses fundamentos seria o mesmo que transformá-los em antigas máquinas de escrever. Só que sem o charme das clássicas Underwoods

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O fabuloso mundo das simplificações

Teahupoo by Wesley Singh
"A ética é complexa por não impor uma visão maniqueísta e renunciar à vingança punitiva." (Edgar Morin)

O debate público perdeu a sutileza. A sofisticação da argumentação foi substituída pela grosseria dos discursos obcecados. Estamos vivendo tempos em que a tecnologia digital penetrou a tal ponto em nossos cérebros que só conseguimos pensar em termos binários. Ou é 0 (zero) ou é 1 (um). Lógica binária. Moral maniqueísta. Bem ou mal. Eficiência ou ineficiência. Certo ou errado. Perdemos a simplicidade e a complexidade, que foram substituídas pelo rebuscamento da narrativa e pela simplificação do real. Uma representação pelos opostos anulou a possibilidade de gradações. É tudo ou nada. A humildade é substituída pela arrogância. A profundidade pela superficialidade. A cooperação pelo egoísmo. A dedicação pela pressa. A educação pela punição. A compaixão pelo ódio. A indignação pela inação. A tolerância pela impaciência. A justiça pela violência.

É fato que polarizações existem no mundo real. Não apenas o capital se concentra, mas as ideias também. No jogo político, para se colocar em prática qualquer projeto de exercício democrático de poder é preciso aglutinar forças, fazer concessões, buscar acordos e parcerias. Nem sempre em termos ideais. A negociação faz parte do jogo político. Em qualquer lugar do mundo, sejam quais forem os discursos políticos, quando seus ideais norteadores se transformam em conteúdos programáticos de governo, sofrem as limitações impostas pela arena política. O pragmatismo substitui a pureza conceitual. É preciso decidir. Fazer escolhas. Gerenciar demandas conflitantes, recursos escassos e lidar com forças estranhas ao campo estritamente político. Forças econômicas, jurídicas, sociais. Forças simbólicas. Internas e externas. Nacionais e internacionais. Locais e globais. 

Há muitas forças que moldam as decisões políticas. O capitalismo, principalmente na sua versão neoliberal, é muito mais que um sistema econômico. Como ensina o jurista Fábio Konder Comparato, o capitalismo é uma autêntica civilização. Uma força que vai além de qualquer limite geográfico e se estende pelo mundo inteiro. O capitalismo é "a primeira civilização mundial da História". Recusar-se a admitir esse fato é passaporte garantido para o mundo das simplificações, dos maniqueísmos, das interpretações ingênuas e distanciadas da realidade. E no mundo das simplificações, os culpados serão sempre os suspeitos de sempre. Do Estado ineficiente ao bandido cruel, os problemas são evidentes e as soluções sempre óbvias. No mundo das simplificações, a discussão se torna supérflua. O debate inócuo. Só há uma saída: o Estado mínimo e a segurança máxima. Um mundo ideologicamente construído por Constantinos e Datenas. 

Mas se quisermos de fato lutar por um mundo melhor, é preciso ir muito além do mundo das simplificações. Para o ser humano, que segundo Aristóteles é um animal político, não há outra saída a não ser posicionar-se enquanto cidadão. Deverá fazer suas escolhas políticas caso contrário outros o farão por ele. Ainda que não haja a representação política ideal, nem o caminho perfeito, participar do destino político de um país é sempre melhor do que a indiferença. A abstenção e a omissão, por parte do cidadão, embora sejam também atos políticos, abrem caminho para que forças dominantes ocupem os espaços vazios. Quando nos abstemos do voto e do debate político, quem ganha são os poderosos que vivem de conservar a vida como ela é. Entretanto, uma atmosfera de simplificação está no ar e nos tem levado ao empobrecimento da participação política e reforçado a proliferação de julgamentos levianos. 

Atualmente é comum sermos rotulados de coniventes com a corrupção e adoradores da indústria do petróleo se indagamos sobre outros escândalos que não sejam apenas a Lava-Jato, como por exemplo as operações HSBC-SwissLeaks e Zelotes. Se nos posicionamos em defesa de direitos humanos, somos imediatamente acusados de protetores de bandidos. Se nos preocupamos com manifestações em prol de uma intervenção militar, é porque somos antidemocráticos e não aceitamos a liberdade de expressão. Se analisamos dados estatísticos, indicadores sociais e econômicos e concluímos que estamos muito melhor hoje do que uma década atrás, e acreditamos que crises econômicas fazem parte do ciclo normal da economia de um país, somos tachados de governistas. Se defendemos a inclusão social e uma melhor distribuição de renda, é porque somos comunistas. Se apoiamos uma reforma agrária somos acusados de terroristas. Os exemplos são intermináveis.

Quando era garoto, aos nove anos, comecei a surfar. Naquela época o esporte era considerado marginal. Em 1975, surfar era coisa de bandido. Rapidamente tornei-me um adepto fervoroso do esporte. Poucas atividades conseguem conectar o ser humano à natureza como o surfe. Além de ser uma atividade que requer uma tecnologia apenas primitiva, o ato de surfar é um convite para se viver o momento presente. Quando se surfa só o que existe é aquele instante, que vale por ele mesmo. O mar testa seus limites. Faz você aprender a lidar com um dos afetos mais perversos: o medo. E apesar de toda sabedoria prática contida nessa atividade prosaica, as pessoas olhavam para seus praticantes com preconceito e desprezo. Como sempre diz Zé Celso Martinez Correa, tudo que vem acompanhado do sufixo "ista" é perigoso. Não passam de rótulos simplificadores. Surfista também era um rótulo depreciativo.

Hoje quando exponho meus pensamentos, em face de tantas críticas, tenho um sentimento análogo ao da minha infância. Assim como minha paixão pelo surfe, assumo meu posicionamento apaixonado pelos ideais de esquerda. Uma sociedade mais justa e igualitária. E democrática. E apesar de toda paixão, acredito que o aperfeiçoamento da sociedade seja possível mediante escolhas racionais. Acredito na lógica. Na racionalidade. E no coração. Luto pelas minhas convicções. Defendo com entusiamo minhas posições políticas. Não me furto ao debate. Mas não posso aceitar rotulações que tomam a parte pelo todo. Metonímias funcionam apenas como figuras de linguagem. Não se prestam a definições. Na minha infância, quando se referiam a mim como surfista, eu dizia: "Não sou surfista. Apenas surfo. Também jogo futebol e não sou futebolista". Hoje posso dizer praticamente a mesma coisa: não sou nada, apenas surfo. Sou um surfador. Surfo a dor e o prazer de todo dia. Em vez de ondas do mar, surfo nas ondas antropológicas, matemáticas, lógicas, sociológicas e filosóficas. Surfo por meio da literatura, da economia, da filosofia e da poesia. O mar é o mundo. O mundo é meu mar. Sou uma ínfima parte de qualquer coisa. Sem nenhuma definição possível.

sábado, 20 de junho de 2015

Redução da maioridade penal: uma questão cognitiva

Educandário Santos Dumont
Foto Isabela Kassow
"A redução da maioridade penal como medida para diminuir a impunidade e aumentar a segurança é uma fantasia fabricada para encobrir a verdadeira violência. Segundo o Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%." (Eliane Brum)

A discussão sobre a redução da maioridade penal tem despertado fortes emoções. Ambas as posições, favoráveis ou contrárias a ela, ao buscarem uma racionalidade em seus discursos, acabam por desencadear posicionamentos agressivos. Especialmente nas redes sociais, as abordagens beiram as vias de fato. Pelo menos verbalmente. Já nos meios de comunicação tradicionais, em razão de haver uma mediação e um filtro próprios ao campo jornalístico, as discussões apresentam-se um pouco mais desapaixonadas. Articulistas armam-se de estatísticas, dados pretensamente objetivos, citações autorizadas e todo um arsenal retórico para fundamentar racionalmente seus argumentos.

É fácil perceber que a grande imprensa tem se posicionado favoravelmente à redução da maioridade penal. Não se sabe se essas opiniões representam o pensamento sincero dos jornalistas ou se fazem parte de alguma política de marketing construída para agradar leitores com base nas pesquisas de opinião pública. Os dados mais recentes sobre a questão apontam uma maioria expressiva favorável a mudança da legislação penal para criminalizar menores infratores. Os argumentos prós e contras estão disponíveis nas redes sociais, jornais, revistas, redes de televisão, nas ruas, esquinas e salas de visita do país afora. Não vou enumerá-los aqui. Todos já conhecem e provavelmente já tem uma opinião formada. Velha ou nova. 

De minha parte, sou contrário à redução da maioridade penal. Aceito as argumentações apresentadas por diversos estudiosos em criminologia de que o percentual de crimes violentos praticados por jovens menores de idade não representa sequer 1% do universo desses crimes. Também acredito em medidas de integração do menor à sociedade em lugar de encarcerá-lo e segregá-lo do meio social. Acredito também em medidas estruturais e de longo prazo. Medidas repressivas devem existir mas como um instrumento pontual de combate ao crime e não como base fundacional para uma política de segurança pública.

Enfim, todos os argumentos dos criminologistas e sociólogos contrários à redução da maioridade penal têm meu apoio. Embora tenha consciência de que tais argumentos podem trazer algumas falhas e não resolver totalmente a questão, mantenho minha convicção de que não podemos reduzir a questão da criminalidade a uma questão penal. Penas mais duras, mais severas, mais rigorosas servem apenas para a criação de um Estado policial. E apesar de compreender que não há soluções mágicas e perfeitas, acredito sim que algumas propostas são melhores do que outras. Nesse caso específico, muito melhores.

Não se trata aqui de defender criminosos. Tampouco ser indiferente às vítimas de crimes violentos. As pessoas cujas vidas foram interrompidas tragicamente por ações criminosas me comovem. Tenho profunda empatia com suas famílias. Posso imaginar a dor da perda irreparável de um ente querido. Minha família e eu já vivenciamos essa experiência dolorosa. Perdemos um familiar em decorrência de assassinato por homofobia. Posso entender a emoção do discurso daqueles que sofreram perdas e clamam por reparação.

Ainda assim, acredito que o ímpeto de retribuir, na mesma proporção da perda sofrida, é um afeto inerente ao indivíduo. Ao Estado espera-se racionalidade. Esse raciocínio pode ser estendido tanto para a redução da maioridade penal como para outras medidas punitivas mais severas, incluídas a prisão perpétua e a pena de morte. Sou contrário a todas essas medidas. Independentemente das possíveis perdas pessoais. Por razões semelhantes. Acredito na racionalidade do Estado. E, principalmente, na recuperabilidade do indivíduo. 

Esclarecida a minha posição em relação ao assunto, gostaria de propor um outro olhar para buscar fundamentar as possíveis causas que estariam por trás das opiniões de cada um de nós. Apesar de tantas discussões acerca do tema, acredito que há uma questão central que não está sendo considerada nesse debate. É a questão cognitiva. Não se trata de um posicionamento moral, científico, empírico, emocional ou jurídico, mas sim cognitivo. Conforme o modo que cada pessoa conhece e compreende o mundo em que vive, sua posição será favorável ou contrária à redução da maioridade penal, ainda que muitas vezes ela mesma não se dê conta disso. Alerto desde já que o que vem a seguir não possui nenhuma base científica. Nem psicológica. É pura especulação da mente. Mero execício do pensamento. Reflexão vadia. Filosofia bastarda. Vejamos.

Existem várias cosmovisões e modelos cognitivos. Mas simplificadamente, vamos adotar dois modelos cognitivos majoritários quem correspondem a visões de mundo antagônicas. O modelo cognitivo biológico e o sociológico. Essas visões de mundo independem da opção religiosa, até porque defendo a hipótese de que na maior parte das vezes elas se manifestam de modo inconsciente. E a despeito das crenças religiosas. Ambas visões são contraditórias no que diz respeito ao mundo como ele deve ser e não ao mundo como ele é. O modelo cognitivo sociológico não nega a biologia enquanto ciência. Nem o modelo biológico nega a sociologia como área do conhecimento. Não se trata disso. Mas ambos se negam e se contradizem enquanto modelos determinísticos.

Em outras palavras, aqueles que são favoráveis à redução da maioridade penal tendem acreditar que o mundo é regido por um determinismo biológico. Costuma crer que as pessoas são determinadas pela biologia. Pela genética. Por suas redes neurais. Segundo esse modelo cognitivo, um indivíduo nasceria biologicamente determinado. E seria aquilo que sua biologia houvesse programado para sua existência. Não haveria margens de manobras. Para quem adota esse modelo cognitivo, o ser é o que ele é. Se nasceu com boa genética, muito provavelmente assim permanecerá. Se nasceu com o "gene do mal", com ele permanecerá. Sempre. Para o determinismo biológico, tudo seria uma questão de natureza humana.

Neste modelo cognitivo, que tem por base a biologia, não importam as condições socioeconômicas, o grau de escolaridade, a rede de proteção à que esteve exposto. Nada disso conta na hora de agir. O que conta são genes e redes neurais por eles determinados. Mesmo aqueles que pensam que há uma interação entre biologia e sociedade na formação do indivíduo, sempre haverá um fator preponderante. Hoje há uma grande corrente de cientistas na área da biologia e afins que defendem essa hipótese, atribuindo à biologia um papel que vai muito além da explicação do mundo natural e biológico. É uma biologia que pretende compreender o funcionamento da sociedade e nos fornecer parâmetros científicos de como ela deveria ser. 

Para os que adotam o determinismo biológico como elemento dominante, o que contará, no final das contas, é a genética. Essas pessoas tendem a ser conservadoras em suas crenças e reativas, porque acreditam que tudo está previamente determinado biologicamente. E negam a possibilidade de recuperação do indivíduo. Por isso acreditam cegamente na repressão. O menor infrator deve ser segregado da sociedade porque seu "mal" é incurável. A única solução para um delinquente é a punição carcerária. E se o sistema carcerário agrava a condição de delinquência e devolve para a sociedade criminosos ainda mais violentos, a solução é penas mais severas, leis mais duras, até o limite de uma vida encarcerada. 

As soluções seriam emprisionamentos sucessivos, ao "infinito". Por isso tendem a ser favoráveis a prisão perpétua e a pena de morte. A sociedade, para quem acredita no determinismo biológico, é algo separado do indivíduo. Nele, nada interfere. É somente o indivíduo que interferirá na sociedade, mediante suas ações. Boas ou más, conforme a sua disposição biológica. A sociedade, segundo este modelo cognitivo, é um campo neutro onde as ações individuais se concretizam e se desenvolvem. E não há o que se possa fazer em casos de delinquência. Exceto reprimir. E apostar todas as fichas em ações de curto prazo. E repressão.

O determinismo sociológico, por sua vez, acredita que a biologia é apenas o ponto de partida. A genética é o patrimônio inicial do indivíduo, que nasce socializado. Já nasce parte de uma cultura. E, assim desde os primeiros anos de vida sofre as deformações e conformações sociais em seu próprio corpo. Para o bem e para o mal. Desta forma, aqueles que acreditam que a existência do indivíduo é determinada preponderantemente pela sociedade, a despeito de suas características biológicas, tendem a buscar soluções compatíveis com essa crença.

São pessoas que acreditam em soluções que interfiram nas estruturas da sociedade, ao mesmo tempo que rejeitam aquelas que agem apenas no âmbito individual. Também creem na ressocialização do indivíduo. E na possibilidade de mudanças ao longo do tempo de vida, individuais e sociais. Portanto, essas pessoas tendem a ser mais progressistas e afirmativas, uma vez que acreditam no aperfeiçoamento do ser humano durante a sua jornada existencial. Ainda que de forma não linear. Aceitam oscilações, descontinuidades e até regressões. Mas não exatamente como algo definitivo. E sim como uma condição a ser trabalhada e retrabalhada por todos os integrantes da sociedade. No curto, médio e longo prazos. 

Ainda poderia se considerar uma terceira opção, que rejeitasse ambos os determinismos. Que defendesse o livre-arbítrio, religioso ou filosófico. Uma concepção de liberdade de ação e, portanto, de responsabilização integral da pessoa humana pelos seus atos. Mesmo com a existência dessa terceira via, que rejeita toda e qualquer concepção determinística, ainda assim, acredito que no momento de decidir sobre a questão da maioridade penal ou temas correlatos, há um resquício determinístico inconsciente, seja biológico, seja social, quando efetivamente decidimos o que pensamos acerca do tema. Portanto, mesmo aceitando essa terceira via não determinística, ainda assim acredito na hipótese de que, no momento em que escolhemos pela adoção ou rejeição da maioridade penal, um dos dois modelos cognitivos (biológico ou sociológico) entra em ação e prevalece.


A visão de mundo sociológica tem sido minoritária na grande mídia e nas pesquisas de opinião pública. A atual biologia evolucionista e seus principais divulgadores são a bola da vez
nas redes de televisão, nos grandes jornais, nas revistas de maior circulação. Parece existir uma "nova onda" de darwinismo social nos meios científicos e acadêmicos. Com uma nova roupagem. E praticamente todos os veículos de comunicação têm sido favoráveis ao aumento da repressão e ao endurecimento das penas como respostas às políticas de segurança pública, com base em argumentos biológicos. Refletem e, ao mesmo tempo, reforçam o sentimento de segregação e discriminação entre "pessoas de bem" (que quase sempre pertencem às classes mais favorecidas econômica e socialmente) e o resto da população, que deve ser tratada com máximo rigor e mínimo de tolerância. E quando exemplificam a situação, referem-se a pessoas socialmente desfavoráveis que, a despeito de suas condições, prosperaram na vida e foram extremamente bem sucedidas. Interessante que os exemplos nunca passam de dois ou três. Machado de Assis é um dos mais citados. Sem dúvida, Machado é a grande exceção que confirma a regra.

Embora tenha a consciência de que não se pode colocar tudo na conta da sociedade, pois há uma parcela das ações que decorrem de características individuais, e embora também tenha consciência de que a criminalidade não é originária apenas nas camadas sociais mais desfavorecidas, ainda assim, acredito que as condições socioeconômicas são suficientemente relevantes para interferir e determinar grande parte do comportamento humano. Conforme escreveu Richard Wilkinson, "as pessoas às vezes ficam perplexas diante do fato de que problemas tão diferentes entre si, como a violência, as doenças mentais, a obesidade, podem ser afetados apenas pela dimensão da desigualdade da renda entre ricos e pobres". Somente com investimentos sociais maciços em educação, saúde, cultura e uma política de redistribuição de renda e inclusão social é que seremos capazes de tornar o Brasil uma sociedade mais justa, inclusiva e, consequentemente, mais segura. Só assim seremos finalmente uma sociedade povoada de Machados. De Assis. 

O economista e a cartomante

Festa Cigana, Mapa de Cultura RJ - Foto Isabela Kassow 
"No mundo econômico, em especial no mundo financeiro, fazer previsões sobre o que não se sabe e sobre o que não é sabível é uma ocupação apreciada e bem paga." (John Kenneth Gailbraith)

Previsões buscam reduzir a incerteza, analisar as probabilidades de ocorrência de eventos futuros e conhecer, pelo menos em cenários hipotéticos, as consequências mais prováveis de uma dada ocorrência possível. No final das contas, previsões buscam um mínimo de segurança num mundo de inseguranças e incertezas.

Existem vários tipos de previsão. Do tempo, do futebol, dos mercados financeiros, do crescimento da economia, do sucesso de um negócio, da ocorrência de um amor. Vários profissionais se ocupam das previsões. Meteorologistas, analistas financeiros, comentaristas esportivos, economistas, cartomantes. A vantagem é que ganham a vida para prever. Se a previsão não se confirmar, suas reputações permanecem intactas. É o tipo da profissão em que o resultado não interessa. Basta o esforço, a tentativa, o empenho, a coragem e, algumas vezes, a desinibição. Seus clientes são crédulos o bastante para não se importarem muito com os resultados. O que importa é a esperança de algo vindouro. Sempre renovada. 

Algumas previsões, no entanto, são mais manejáveis do que outras. Há casos em que a previsão, além do componente da incerteza, também é afetada pela multiplicidade das variáveis possíveis. No caso de um jogo de futebol a incerteza está presente. Mas as possibilidades são apenas três. O time ganha, empata ou perde. No caso da previsão do tempo também não há muitas possibilidades. Chove, fica nublado, ou faz sol. O que varia são as intensidades. Chuva fraca, nuvens passageiras, sol escaldante. E por aí vai. No caso do amor, a questão geralmente se resolve com bem-me-quer, mal-me-quer. Ninguém quer um meio-termo. A outra metade ou ama ou não ama. Se ama, temos o céu. Se não ama, temos o inferno. 

Como se pode ver, muitas das previsões, embora incertas, são mais fáceis de se prever em razão das chances probabilísticas: futebol 1/3, tempo 1/4, amor 1/2. Em economia a situação é um pouco mais complexa. Analistas de mercado, macroeconomistas, jornalistas econômicos e até o taxista, todos vivem, em maior ou menor grau, de previsões econômicas. Mas aí a complexidade se multiplica. Os eventos econômicos são todos incertos. Economia não é uma ciência exata. As variáveis interagem entre si, alterando resultados e multiplicando efeitos, de modo que nenhuma modelagem matemática, por mais sofisticada que seja, é capaz de dar conta. O resultado de uma combinação de incertezas, associada a mais incertezas, jamais pode ser conhecido. 

Os fracassos em previsão econômica, longe de serem a exceção, são a impiedosa regra. As grandes crises econômicas e financeiras estão aí para provar. As agências de risco erram o tempo inteiro. Mas isso pouco importa. Como disse uma vez John Kenneth Galbraith, "uma vez que a previsão é aquilo que os outros querem ouvir, aquilo que querem lucrar e aquilo que lhes dará retorno, a esperança e a necessidade encobrem a realidade. Assim, no mercado financeiro muitas vezes comemoramos e, às vezes, damos boas-vindas a erros fundamentais". 


Em economia existem muitas previsões, muitos erros e nenhuma certeza. Mas curiosamente  analistas vendem certeza. E erram tanto que já nem percebem mais seus fracassos. Trata-se de mais um estranho caso em que o fracasso sobe à cabeça e confere prestígio ao fracassado. E ganhos financeiros estratosféricos.  Quando os analistas econômicos acertam é apenas porque o acaso lhes favoreceu naquela situação específica. E um pequeno acerto, entre incontáveis erros, é orgulhosamente contabilizado como prova do exercício bem sucedido de uma respeitável carreira profissional. 

O mais curioso é que os usuários das previsões econômicas (investidores, empresários, governantes, estudantes, leitores de revistas e jornais) aceitam de bom grado essa pequena grande fraude. E pagam caro por ela. Direta ou indiretamente. Talvez a explicação seja semelhante ao que nos faz crer nas cartomantes. Queremos acreditar naquilo que ouvimos. E temos sempre uma chance do acaso. E se o acaso não nos favorece, ainda temos a chance de agir conforme o previsto nas cartas. Situação em que a profecia se torna auto-realizável. As cartas dizem que vou encontrar meu grande amor em breve. E a primeira pessoa que tropeça na minha frente é eleita como o grande amor. E passo a viver e agir de modo que as cartas não mintam jamais.

Em economia, quando todos os analistas clamam por recessão, além de sempre existir uma chance real de a economia de um país se retrair em algum período de sua história, todos passam a agir de modo que a recessão de fato aconteça. Deixamos de investir, de contratar, de consumir, de confiar, de arriscar. E caímos numa espiral negativa. No Brasil de hoje, basta abrir os jornais para dar vontade de emigrar para longe dos trópicos. Ainda que nossos indicadores econômicos sejam melhores do que a maior parte dos países do mundo. Preferimos acreditar, como na música de Caetano, que tudo vai mal. Tudo. 

O inverso também é verdadeiro. No amor e na economia. Quando as previsões são favoráveis, o mundo se abre para nós. No mundo da economia, se tudo vai bem, se as previsões são benignas, acreditamos que uma demissão, após anos de dedicação numa empresa para a qual demos os melhores anos de nossas vidas, é a chance para a grande virada existencial. A oportunidade para aquele ano sabático. Para dedicarmos mais tempo a "nós mesmos" e finalmente fazermos aquilo que de fato gostamos. Aproveitamos para cuidar da saúde, melhorar a qualidade de nossas vidas, ter mais tempo para a família. 

Se as previsões forem boas, o céu é o limite. Mas se as expectativas forem sombrias, nem o inferno é profundo demais. Em nosso país, a julgar pelas previsões da infinidade de analistas econômicos de plantão, uma demissão, à luz do cenário econômico previsto, poderia nos levar até ao suicídio. E se a demissão for em massa, nos casos de "reestruturação organizacional", um suicídio coletivo não seria improvável. É o que o nosso amigo taxista possivelmente iria prever. 

Economia: uma questão de escolha

"A inevitável dinâmica da competição e da integração econômica global tornou-se a ilusão da nossa era. Como Margaret Thatcher disse certa vez: não existe alternativa." (Tony Judt)

Não há leis naturais em economia. O que há são políticas econômicas decorrentes de decisões humanas. Mas os neoliberais, inspirados nos economistas clássicos do século XVIII e XIX, querem nos persuadir de que a economia é regida por leis naturais. Segundo a retórica neoliberal, a concentração da renda e da riqueza, por exemplo, seria algo natural e plenamente justificável por meio de leis econômicas imutáveis no tempo e no espaço. De acordo com essa tese, os mais aptos são recompensados materialmente exclusivamente por seus méritos. E os pobres são punidos pelas suas inadequações. E não há o que se possa fazer a esse respeito. Um claro retorno ao darwinismo social de Herbert Spencer. 

No entanto, a história econômica nos ensina o contrário. Por mais de 30 anos, nos países desenvolvidos, a social democracia e o Estado de bem-estar social deram conta de construir uma economia capitalista, sem recorrer aos extremos do dirigismo estatal, com menos desigualdade e mais inclusão social. E o fizeram por meio de decisões políticas. A extrema desigualdade, conforme demonstrou a história, não é uma inevitabilidade da natureza. Não é pressuposto de nenhum sistema econômico. Decorre simplesmente de decisões no âmbito da economia política. Ou da falta delas.

Economia é escolha humana. É narrativa social. Não é ciência exata. Como será o futuro dependerá das nossas escolhas. Humanas. E como narraremos essas escolhas. Hoje, a narrativa dominante é o discurso neoliberal. Políticos, economistas, jornalistas, formadores de opinião, todos se apropriaram dessa narrativa, de um mundo regido livremente pelos mercados, e a transformaram em realidade natural. Naturalizam o comportamento dos agentes econômicos, como se houvesse leis naturais regendo cada decisão econômica. Tudo racionalmente estruturado e perfeitamente equilibrado. Segundo essa ideologia, não há alternativa a não ser se adaptar às leis de mercado. Uma vez identificados e compreendidos o funcionamento dos mercados, só nos resta viver de acordo com suas leis.

Mas nada que integra essa narrativa é "natural", "inevitável", "irreversível". Tampouco científico. Não se trata de nenhum processo natural. Privatização, desregulamentação, precarização, terceirização, globalização, austeridade fiscal, abertura de mercados, salários discrepantes, câmbios flutuantes, juros delirantes, etc. Nada disso é natural. São apenas escolhas humanas. Escolhas feitas por aqueles que mais se beneficiam delas. Decisões interessadas. São discursos retóricos que não traduzem o mundo real e sim interesses previamente definidos. Estudados. Estruturados. Escolhidos.

Para virarmos esse jogo da suposta "inevitabilidade econômica", que invariavelmente só beneficia uma poderosa classe de privilegiados em detrimento do resto do mundo, é preciso inventarmos uma outra narrativa. Uma narrativa cuja única inevitabilidade seja a escolha. A escolha de uma política econômica que seja realmente inclusiva, igualitária e muito mais justa. E lutar por ela como quem luta pela própria vida. 

sexta-feira, 19 de junho de 2015

O executivo está nu

"Os grandes beneficiados pelo capitalismo têm liberdade de estabelecer seus próprios benefícios."
(John Kenneth Galbraith)

Muitos dos problemas atribuídos ao setor público têm hoje suas causas no setor privado. A estrutura do capitalismo atual, e não a suposta ineficiência do setor público, está na origem de uma parte significativa das ineficiências comumente responsabilizadas aos governantes. Vejamos, por exemplo, o problema da concentração da renda e da riqueza e os efeitos sociais que desencadeiam. 

O capitalismo não é mais o mesmo sistema dos primórdios da revolução industrial. O mundo não é mais o mundo dos grandes proprietários capitalistas. Claro que isso ainda existe. Mas não é o que prepondera em termos mais significativos na estrutura do capitalismo de nossos dias.

Nos tempos iniciais do capitalismo industrial, o proprietário dos meios de produção, chamado de capitalista, detinha tanto a propriedade quanto o poder de gestão da empresa. Em outras palavras, quem era dono mandava. 

Com a crescente complexidade das operações corporativas, empurradas pela lógica de expansão ilimitada do sistema capitalista, que impõe às empresas competidoras ganhos de escala e maior participação nos mercados em que atua, sob pena de extinção, as empresas tiveram que profissionalizar a gestão.

Uma nova burguesia nascia. Não a burguesia tradicional, detentora dos bens de capital, mas uma burguesia gerencial. O controle e a propriedade das empresas passou a ser cada vez mais pulverizado em decorrência da existência dos mercados de capitais. Os grandes proprietários deram vez a inúmeros acionistas, com poderes diluídos e representados por gestores profissionais. 

Salvo algumas exceções, as grandes corporações de hoje não têm a figura do dono. E quando há um dono, este é mais simbólico do que real. Traduz uma ideia, uma concepção geralmente ligada à inovação e criatividade, que são utilizadas como elemento de marketing para atrelar sua marca a algum gênio da inovação. O exemplo mais notável seria o de Steve Jobs, da Apple. 

O fato é que o capitalismo do nosso tempo não é mais o capitalismo dos John P. Morgan,  Andrew Carnegie e a de John D. Rockefeller. É o capitalismo da Google, do Facebook, da Apple, das grandes empresas do petróleo e de muitas outras. Claro que os fundadores das grandes corporações atuais ficaram bilionários. E desfrutam de prestígio e poder. Mas suas empresas já não são mais geridas por eles. Ganharam vida própria. E uma estrutura de gestão profissional se desenvolveu à revelia dos fundadores originais, que se tornaram espécies de "rainhas da Inglaterra"

O capitalismo do nosso tempo também não é mais o capitalismo dos pequenos negócios. Da concorrência perfeita. Do equilíbrio de mercado. Das preferências do consumidor soberano. Esse mundo só existe nos manuais de microeconomia. Hoje uma empresa cresce, ganha mercados e concentra capital, ou morre. Caminhamos para o mundo das grandes corporações e dos microempresários individuais. Estes últimos, tornaram-se funcionários terceirizados, precarizados em benefício da redução de custos das grandes empresas contratantes. Uma era dos extremos.

Tampouco o consumidor é soberano. Salvo raras exceções, as empresas não se guiam mais pela demanda dos consumidores, tendo em vista as supostas necessidades deles. Como ensina João Sayad, "o que move a economia capitalista é o capital que sempre procura se valorizar. E não os desejos dos consumidores". Assim, o jogo se inverteu. No capitalismo de hoje as empresas criam as demandas, estimuladas por vultosos investimentos em propaganda e publicidade, e os consumidores simplesmente aderem ao que lhes é ofertado. Sem nenhum tipo de negociação prévia. Ninguém pergunta o que queremos. Criam-se os produtos, instauram-se os desejos, impõem-se as necessidades e nós, consumidores, acatamos obedientemente. É o mundo dos contratos de adesão.

É claro que as empresas alegarão o contrário. Assim como os livros de marketing de Philip Kotler e seus seguidores. Mas as respostas das empresas às demandas dos consumidores supostamente conscientes, como nos caso das "ações verdes", não passam de ações de marketing muito bem estruturadas. São campanhas corporativas que dão ao consumidor a ilusão de poder, tanto da escolha do produto, quando em relação à conduta da empresa. Mas isso é residual e não representa o jogo de forças entre consumidores e fornecedores. Trata-se apenas de mais um artifício retórico muito bem utilizado e capitalizado pelas grandes corporações.

Feita essa rápida digressão histórica, voltemos para a questão da concentração da renda. É muito comum culparmos governos por questões de desigualdades sociais. Também é comum nos escandalizarmos em razão das remunerações auferidas por agentes públicos e membros dos poderes da república. Quando parlamentares ou juízes votam pelo aumento de seus próprios salários nos revoltamos. Os jornais dão destaque em suas manchetes. Sentimos-nos traídos e enganados.

A consternação é justa. De fato, nas classes mais abastadas, há um ganho excessivo e generalizado. Mas jogar tudo na conta do setor público é desconhecer como o mundo funciona de fato. Uma análise sistêmica do funcionamento das sociedades capitalistas traz revelações surpreendentes. A maior contribuição para a desigualdade salarial está no setor privado. Embora dificilmente nos demos conta disso. 

No setor privado, remunerações escandalosas são vistas como mérito. Algo comum, normal, justo e meritocrático. A imprensa aplaude. A sociedade inveja. As listas de bilionários da revista Forbes não causam indignação. Ao contrário, despertam admiração. O discurso do mundo privado eficiente e justo penetrou profundamente em nossos corações e mentes. 

Mas vamos aos fatos. Hoje, nas grandes corporações, que empregam a maioria da população economicamente ativa no mundo, as remunerações são determinados pela alta administração. Os Conselhos de Administração, que representam acionistas e proprietários, ao contrário do que muitos imaginam, não são quem determinam as políticas empresariais. Em todas as áreas, das políticas de meio-ambiente aos critérios de remuneração, quem manda de fato é a alta administração. O Conselho de Administração é apenas uma entidade simbólica nas corporações. Salvo raríssimas exceções, há uma subordinação por parte dos conselhos em relação à cúpula de executivos das corporações. E não o contrário, como apresentado juridicamente nos estatutos sociais das empresas.

Essa situação, de poder praticamente ilimitado, confere aos gestores mais graduados a permissão de estabelecerem suas próprias remunerações, bem como de suas diretorias e gerências. É aí que está a chave para a compreensão de muitos dos problemas sociais que enfrentamos. Este fato é uma das origens importantes da concentração da renda e da riqueza. Concentração que depois é reproduzida e perpetuada por meio de atividades parasitárias e rentistas, que é estendida a herdeiros e a toda uma cadeia de beneficiários da multiplicação da riqueza pela riqueza. 

Para se ter uma ideia, os valores das remunerações da alta gerência e seus subordinados diretos, nas décadas de 1970/1980, eram 40 vezes maiores do que a remuneração de um trabalhador médio. Essa era a média nos países desenvolvidos. Hoje as diferenças são muito mais expressivas. Nos EUA, de acordo com a Federação Americana do Trabalho, os diretores executivos das principais corporações do país ganharam 331 vezes mais dinheiro do que um trabalhador médio em 2014. No Reino Unido, a remuneração dos executivos é 143 vezes superior à média salarial do país. No Brasil, pesquisas indicam que executivos recebem 65 vezes mais do que os funcionários de nível operacional. Esses dados são de 2014 e representam valores médios.


Se incluídos os bônus e benefícios indiretos, esses valores alcançam cifras inimagináveis. E quem determina o valor da remuneração são os próprios beneficiários desses aumentos. Os benefícios se estendem a toda uma cadeia gerencial, que vai crescendo exponencialmente, de modo a criar estruturas hierárquicas de poder que existem apenas para servir a si mesmas. Os valores das remunerações são infinitamente mais expressivos do que qualquer remuneração do setor público. E as empresas privadas são muito mais burocratizadas do que muitos gostariam de admitir. Há infinitas atividades que não criam nenhum valor. Ao contrário, destroem valor. As estruturas operacionais são tão inchadas e complexas que fazem um Ministério de qualquer área, de qualquer país, por mais paquidérmico que seja, parecer uma lebre veloz e saltitante. 

Mas muita gente pode dizer que os recursos são privados e que portanto não há consequências sociais que possam ser derivadas das ações das grandes corporações. Ledo engano. Em economia, tudo é integrado. Como adoram afirmar os neoliberais em defesa do setor privado, "não há almoço grátis", nas palavras de Milton Friedman. De fato, não há almoço grátis. Uma remuneração estratosférica para diretores e gerentes se dá sempre às custas de menores salários das áreas operacionais. Uma alta remuneração para gestores de alto nível é merecida é bem-vinda. Mas não há nenhuma razão empírica, científica ou moral que justifique a diferença brutal entre o teto e o piso das remunerações nas grandes corporações.

A empresa não se beneficia operacionalmente com isso. Não há ganhos de produtividade em razão de alguns executivos receberem algumas centenas de milhões de dólares em remuneração, incluindo salários e bônus. Nenhum estudo científico comprovou a relação entre alta remuneração de seus executivos e resultados positivos. Ao contrário, há diversos casos que mostram que mesmo quando a empresa apresentou em seus balanços resultados negativos e que suas ações perderam valor, os altos executivos e suas equipes continuaram a receber bônus exorbitantes. A crise de 2008 está aí para mostrar. com fartos exemplos, casos em que executivos de bancos de investimentos à beira da falência embolsaram centenas de milhões de dólares a despeito dos resultados negativos de suas empresas.

As implicações para a sociedade são imensas. Mais uma vez, usando o argumento dos amantes do mercado, não há almoço grátis. Um pouco de contabilidade elementar demonstra tudo claramente. Os impostos de renda das pessoas jurídicas do mundo inteiro são calculados em função do lucro auferido. Lucro é igual a receitas menos despesas. Quanto maior as despesas operacionais, menor o lucro tributável. Salários de executivos entram nas despesas operacionais. Portanto reduzem o lucro e, logicamente, reduzem os valores a serem tributados. E os impostos que recaem sobre a remuneração dos executivos são compensados por benefícios indiretos, como moradia, veículos, segurança, etc., os chamados fringe benefits, que em muitos países não são tributáveis para as pessoas físicas e são dedutíveis na tributação das empresas.


Por outro lado, os bônus altíssimos que são distribuídos em função dos lucros, embora não sejam dedutíveis para o imposto de renda da pessoa jurídica, afetam a distribuição dos recursos que sobram depois de calculados os resultados. Em linguagem técnica, isso se chama ganhos depois dos impostos, ou seja, aquilo que resta depois de a empresa ter pagos seus impostos. E para que haja mais recursos a serem distribuídos, os custos salariais dos empregados de nível médio devem ser reduzidos. Assim, quais custos entram nessa conta? Os custos com a mão de obra das áreas operacionais. Os custos oriundos dos salários dos trabalhadores médios. Enquanto as remunerações do alto escalão são preservadas e reduzem o lucro tributável. Está claro, portanto, que as práticas do setor privado impactam fortemente a sociedade como um todo. 

Trabalhadores precarizados pressionam gastos públicos. Dependem de mais benefícios do setor público. Contribuem com menos impostos. Em economia, tudo está interligado. Se um lado puxa a coberta, o outro se descobre. Atualmente, as grandes corporações regem o mundo. Os altos executivos regem as grandes corporações. Logo, os altos executivos regem o mundo atual. E se apropriam da parte mais significativa dos ganhos de produtividade. Mas se algo dá errado, como na crise de 2008, os Estados garantem a continuidade das grandes corporações e os ganhos de seus executivos. Com recursos dos contribuintes. De fato, não existe almoço grátis. Essa é a realidade do capitalismo hoje. O resto é retórica de quem domina o jogo do mercado.