domingo, 31 de maio de 2015

(Des)utilitarismo econômico

Jeremy Bentham (1748-1832)
"A economia neoclássica só serve para analisar indivíduos solitários que fazem intercâmbio de nozes e frutinhas nas margens da floresta." (Ronald Coase, vencedor do prêmio Nobel de economia de 1992)

Os economistas liberais clássicos, posteriores a Adam Smith, desenvolveram suas teorias em meados do século XIX com base nos princípios utilitaristas de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Tais princípios foram transportados para a teoria econômica pela ideia de "maximização da utilidade total dos indivíduos".

Cada agente tomaria decisões no sentido de aumentar a sua satisfação individual, o que levaria, em última instância, ao bem estar geral da sociedade em termos coletivos. Trata-se, portanto, de um alargamento do conceito da "mão invisível" de Smith. De acordo com os princípios utilitaristas, todos os agentes se beneficiariam ao buscar a maximização de suas utilidades.

A expressão que melhor resume esse pensamento é "a maior felicidade para o maior número de pessoas". Até hoje o núcleo duro das teorias econômicas neoclássicas permanece fiel aos ideais de Smith, Bentham e Mill. Filosoficamente, a ortodoxia econômica baseia-se na ética utilitarista. Em suma, uma ética de resultados. 

Paradoxalmente, as políticas econômicas de inspiração clássica e suas variantes liberais conservadoras nos têm conduzido à crescente concentração da renda e da riqueza. Situação em que a maior felicidade, pelo menos em termos econômicos, destina-se, invariavelmente, ao menor número de pessoas. Ao que parece, os economistas seguidores do utilitarismo conseguiram virá-lo ao avesso.

sábado, 30 de maio de 2015

Brasil, a hora é agora

Migrant Mother, 1936 - Foto Dorothea Lang
A grande imprensa brasileira interpreta uma redução no PIB de 0,2%, no primeiro trimestre, como se a economia do país fosse uma nova versão da Grande Depressão de 1929. 

Por sua vez, a inflação projetada em 6,47% para 2015, está sendo tratada pela mídia como se fosse igual à inflação da década de 1990 no Brasil, quando a média foi de 499,2% ao ano. 

Também está tratando a taxa de desemprego de 6,4% como se fosse a taxa de 12,2%, quando encerrou o ano de 2002. E a taxa básica de juros de 13,15% está sendo tratada como se fosse a taxa de 44,95% praticada em 1999. 

Para os que estão chegando agora, ou já estavam por aqui há mais tempo mas estão com problemas de memória ou simplesmente má-fé, um lembrete: não está bom, poderia estar melhor, mas já esteve muito, muito pior. 

A economia do país não está em colapso. Embora os jornais já o tenham decretado desde de janeiro. Há uma crise sim, mas uma crise gerada muito mais por falta de confiança dos mercados financeiros, puxada pelo ataque diário da grande mídia e por interesse políticos. 

É hora de a imprensa tratar de melhorar a interpretação dos dados disponíveis. Hora de fazer análises isentas e deixar de promover cotidianamente seus interesses mais ocultos. Hora de abordar as questões que realmente são relevantes para o país. Hora de a sociedade civil ser menos alarmista, menos crédula em notícias feitas para causar indignação e vender jornais e revistas. Hora de sairmos todos do imobilismo confortável da indignação moralista. Hora de dar menos confiança aos mercados financeiros, aos especuladores de plantão e confiar mais no país. Em nossas instituições. Na força da nossa geografia. Hora de apostar em nossas empresas e em nossa capacidade de trabalho. Hora de criar, inventar, trabalhar e seguir em frente. 

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Liberais keynesianos ou keynesianos liberais?

“A prioridade está em outorgar crédito para o gasto sob o patrocínio do governo. Uma preferência estaria em obras que podem amadurecer rapidamente e em grande escala, como a reabilitação da rede ferroviária. Em segundo lugar eu colocaria o crédito barato e abundante, assim como a redução da taxa de juros de longo prazo através da intervenção da Reserva federal." (John Maynard Keynes)

Aqueles que consideram a abordagem liberal, neoliberal ou neoclássica conservadora como a solução para todos os problemas não deveriam protestar ou se indignar contra a falta de investimentos do governo em saúde e educação. Nem da má gestão dos recursos direcionados a essas áreas. Ao agirem assim, em defesa da qualidade do gasto público, os alegados liberais, em suas vertentes mais radicais, discípulos apaixonados de Milton Friedman, estão, na verdade, sendo keynesianos, ainda que não o saibam. 

Para haver coerência, eles deveriam protestar contra todo e qualquer investimento governamental em saúde e educação. Se é para pensar como um liberal clássico e suas variantes, não cabe exigir do Estado nenhuma intervenção nessas áreas, tampouco reivindicar investimentos ou boa gestão. Para o credo liberal, tanto a saúde quanto a educação deveriam ser privatizadas. Integralmente.

O mais coerente seria se esses militantes do conservadorismo econômico clamassem por um Estado que garantisse tão-somente a segurança pública, a defesa externa, os serviços judiciários e a proteção da propriedade privada. Todas as outras áreas teriam de ser deixadas ao sabor do livre mercado. Por esta linha de pensamento, somente um Estado mínimo seria capaz de garantir o perfeito equilíbrio da economia e, consequentemente, a existência de uma sociedade próspera. 

Das cinco, uma:
a) Não leram os liberais clássicos e não sabem o que defendem. 
b) Não leram os keynesianos e não sabem o que refutam. 
c) Leram tudo e não entenderam nada. 
d) Não leram nada e creem que entenderam tudo.
e) n.d.a.

Seria interessante uma pesquisa de campo para rastrear as causas dessa contradição lógica e ideológica. O problema é que, provavelmente, muitos mentiriam nas respostas acerca de suas leituras, o que invalidaria a qualidade da pesquisa. O mistério ficará sempre no ar. Indecifrável.

terça-feira, 26 de maio de 2015

O imposto sobre grandes fortunas na visão infantilizada da grande imprensa

Fotomontagem Isabela Kassow
"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma." (Joseph Pulitzer)

A provável falta de assunto dos primeiros dias do ano talvez tenha levado os editorialistas dos grandes jornais a refletirem acerca do Imposto sobre grandes fortunas (IGF). Quem sabe por estarem curando alguma ressaca de Veuve Clicquot, causada pelos Reveillons em iates e mansões de veraneio. Se não deles próprios, ainda que de algum amigo rico. Pode ser que tenha surgido um sentimento de esprit de corps nestes jornalistas, que os fez sair em defesa apaixonada da plutocracia alheia. Ou em alguns casos, da própria afluência. 

Dada a relevância do tema, em tempos de ajuste fiscal, convido o leitor a análise de um artigo em especial, publicado no editorial de O Globo, pois ele representa muito bem todos os textos que defendem a causa das grandes fortunas, além de expressar a opinião do jornal. Como os argumentos são praticamente idênticos em todos esses textos, analisar um é o mesmo que analisar todos. Vamos a ele. 

O texto abre de forma categórica. 

“Não funciona.” 

Interessante que a sentença é proferida na abertura com tamanha certeza que traz ao leitor a sensação de que a impropriedade do imposto é tão óbvia que sequer deveria ser objeto de um editorial. Mas como nosso articulista deve estar sem assunto, ele prossegue. E com segurança e assertividade, levanta a questão da complexidade do tema. 

“A ideia é simples, mas tributos são tema mais intrincado do que pode imaginar o senso comum." 

A frase nos leva a crer que a implantação do imposto é sustentada por ideias do senso comum, que supostamente ele irá refutar com algum tipo de argumento que não seja senso comum e, portanto, científico. Vejamos. 

Taxar as chamadas grandes fortunas é desejo cultivado por qualquer governante em busca de dinheiro aparentemente fácil. E com a vantagem de poder apresentar o novo imposto como um ato de 'justiça social', bandeira sempre simpática, capaz de encobrir qualquer aberração de política econômica. 

Cientificamente, de acordo com os critérios da Ciência Jurídica, o verbo utilizado pelo autor é incorreto. Taxar é uma expressão do senso comum, pois no direito brasileiro há uma diferenciação entre impostos, taxas e contribuições, que são espécies do gênero tributo. O correto, para fugir da linguagem do senso comum, seria utilizar o verbo tributar em vez de taxar. Decerto ele extraiu o termo dos anglo-saxões que usam a palavra taxation para fins genéricos. Mas vamos em frente. Em seguida, o autor relativiza a existência do fato gerador do imposto no país, que seria possuir grandes fortunas. Ao utilizar a expressão “chamadas grandes fortunas”, o autor nos faz crer que tais fortunas não existem de fato. Seriam apenas o produto da imaginação fértil de nossos governantes vorazes por mais impostos. 

O autor segue sua cruzada levando a crer que atos de justiça social são devaneios, uma vez que utiliza aspas ao citá-los, e conclui dando a entender que se trata de mais um ato populista e demagógico em busca de votos, ao utilizar a expressão “bandeira sempre simpática”. E mais uma vez afirma categoricamente que tal imposto seria uma aberração em termos de política econômica. Por que seria uma aberração, ele não diz. Nesses jornais, não é preciso comprovar nada. Basta afirmar com firmeza que isso já confere autoridade ao argumento. Neste caso, à falta de argumento. 

Agora se preparem porque vem a referência histórica, mediante citação da Inglaterra do século XIX, para dar um verniz de vasta cultura, e a referência atual, mediante a desconstrução de um autor contemporâneo, para atestar sua atualização acerca do tema.

Primeiro a análise histórica: 

“A história desse imposto começou no século XIX, quando foi criado por socialistas ingleses. Caiu em desuso pelas dificuldades que cercam o gravame (...)” 

Interessante que agora o autor se refere ao imposto utilizando a expressão “gravame”, que é antiga. Portanto, há um paralelismo com a referência histórica para familiarizar o leitor com a terminologia de outras épocas. Mas vale ressaltar que na época citada pelo autor, a operacionalização da cobrança de qualquer “gravame” era completamente diferente dos dias atuais, em razão da inexistência de sistemas de informações eficazes e eficientes de apuração, quantificação e fiscalização de tributos. Natural também a impopularidade do imposto no contexto de uma Inglaterra do século XIX, cuja aristocracia, grande detentora das grandes fortunas da época, ainda detinha enorme força política, a par de uma burguesia industrial crescente e cada vez mais dominante. Não havia sufrágio universal e as classes mais desfavorecidas não tinham representação no parlamento. Portanto, o argumento histórico em nada acrescenta ao debate, por óbvias razões de anacronismo. Impossível comparar momentos históricos tão díspares com a finalidade de extrair conclusões válidas acerca de uma experiência passada, cujos efeitos não podem ser levianamente transpostos para outro momento histórico. Violação clara de qualquer método científico de análise. Típica conclusão do senso comum, que nosso autor desdenhou na abertura de seu texto. 

Agora a análise contemporânea:

“(...) e há pouco voltou ao noticiário por meio do best-seller O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty, economista francês. Baseado em ampla compilação de estatísticas de vários países, Piketty se propõe a provar que a renda do capital derivado de herança e patrimônio próprio supera, e jamais deixará de ser assim, a renda do trabalho. Ato contínuo, Piketty propõe um imposto sobre patrimônio para reduzir as desigualdades sociais no mundo."

Como se pode notar, o autor passeia pela citação de O Capital no Século XXI de Piketty, que hoje é provavelmente um dos livros mais citados e menos lidos, apenas para mostrar ao leitor que ele, autor, está a par da literatura atual sobre o tema. Mas é interessante notar que ele apenas resume o pensamento de Piketty, sem refutá-lo. A passagem é inútil e vale tão somente para exibicionismo do autor. 

Feita a citação da história e do momento atual, sem nada acrescentar de relevante, o autor novamente utiliza argumentos genéricos recheados de alguns adjetivos mas nada conclui de suas premissas. Vejamos.

“Ideias como esta são tentadoras desde sempre. Por esse motivo, e considerando a atmosfera ideológica na qual trabalhou a Constituinte de 1987, a Constituição brasileira, promulgada no ano seguinte, prevê este imposto em um dos artigos. Jamais foi regulamentado. O então senador Fernando Henrique Cardoso apresentou projeto com este fim, e só.”

Para o autor, ideias que conduzam a políticas de combate à concentração excessiva da renda e que visem a corrigir injustiças sociais são tentadoras desde sempre. Pois é. O autor, nas entrelinhas, quase que se espanta com o fato de haver gente teimosa, “desde sempre”, que não desiste nunca de buscar corrigir injustiças sociais históricas. Em seguida justifica a previsão constitucional do imposto em razão do ambiente político ideológico que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988. E acrescenta que os artigos constitucionais que preveem o imposto jamais foram regulamentados. 

Ainda bem que ele nos informou sobre essa falta de regulamentação, caso contrário poderíamos pensar que o imposto já está implantado e que essa discussão sobre a sua regulamentação é apenas um exercício retórico. No caso do autor, uma demonstração inequívoca da arte do sofisma. Só que em estilo muito mais pobre que os gregos. Cita, ao final, o Fernando Henrique Cardoso. Talvez para dar a entender que nosso querido ex-presidente era preocupado com a justiça social do país e chegou até a apresentar um projeto para instituir o imposto, mas certamente o abandou em nome do bom senso, da racionalidade e do conhecimento técnico em assuntos de política econômica. Continuando a sequência do texto.

“Mais de uma década de governos do PT, partido de esquerda, já seria tempo de o dispositivo constitucional ser aplicado. Na base aliada, houve pelo menos uma tentativa. Sem sucesso. Pode-se entender que a base do Planalto é tão heterogênea que não conseguirá se unir em torno deste imposto.”

De analista econômico, nosso autor passa a analista político. Afirma que, se o PT, um partido de esquerda, não conseguiu aprovar o imposto até agora é por falta de uma base sólida no congresso. De fato, nosso congresso é duro na queda e a base aliada heterogênea. Ponto para nosso autor. Justiça seja feita. 

Agora voltemos ao núcleo da questão. A suposta ineficiência do tributo, que no fim das contas, traria mais custos do que benefícios.

“Mas o ponto central nesta discussão é que se trata de ilusória a vantagem da taxação de fortunas. Um primeiro ponto é o custo de arrecadação do imposto, muito alto. Como se trata de um gravame declaratório — ele é arrecadado sobre o que é declarado pelo contribuinte —, a coleta tende a ser baixa, devido à previsível subestimativa da base a ser taxada.“

Nota-se que o autor insiste em usar o termo “taxação”, cientificamente incorreto, como vimos anteriormente. De minha parte, isso não me incomoda. Não sou apegado a filigranas. Mas não foi o próprio autor que começou o texto criticando o senso comum? Então, é natural esperarmos um pouco mais de rigor terminológico de sua parte. Depois, sem nenhuma base de pesquisa, nenhum estudo empírico, em suma, totalmente amparado no senso comum, afirma que as vantagens do imposto são ilusórias e que o custo da arrecadação é muito alto. Ora, baseado em que fonte ele afirma que os custos são altos?  A Receita Federal é um dos órgãos de arrecadação mais avançados do mundo. Seus sistemas de informação e declaração online são utilizados como modelo por vários países. E como o sistema de informações da Receita Federal já contém dados declarados pelo Imposto de Renda, o cruzamento de informações via sistema representaria uma economia de escopo e de escala.

Para concluir, o autor afirma que a coleta tenderia a ser baixa devido à subavaliação das bases de cálculo. É isso mesmo? O autor está dizendo que o fato de haver bens declarados por valores inferiores aos valores reais, o imposto não funciona? E ficamos por isso mesmo? Não se pode justificar um erro pelo outro, já dizia o senso comum. Que tal utilizar a implantação do IGF justamente para aperfeiçoar as bases declaradas e com isso corrigir uma distorção, em vez de justificá-la para a manutenção de outra distorção, qual seja a concentração da renda. O argumento não se sustenta nem do ponto de vista lógico, nem ético. Estimula o conservadorismo de um estado de coisas que convive com a sonegação como se esta fosse algo natural e incorrigível. E se formos levar o argumento ao pé dá letra, os tributos passíveis de sonegação deveriam ser abolidos. Mas como todo tributo é passível de ser sonegado, a consequência prática deste argumento seria a extinção de todos os tributos.

Agora a conclusão do autor.

"Logo, é imprescindível montar-se uma estrutura de fiscalização para combater a evasão. No final das contas, a conclusão sempre é que o custo da estrutura não compensa o resultado da arrecadação. Entende-se por que muitos países suprimiram este imposto, inclusive a Inglaterra."

Confuso, não é? A estrutura de fiscalização para combater evasões já existe. Não há necessidade de se implantar uma nova e sim ajustá-la.  A base de dados da Receita Federal permite economias de escopo e de escala na ação das auditorias fiscais. Não há evidências de que os custos serão mais altos do que os benefícios por razões de complexidade de sua arrecadação. Tributos como IPI, que incidem sobre uma infinidade de produtos e cujo fato gerador é decorrente de operações muito mais complexas do que possuir fortunas, são muito bem administrados e arrecadados pela Receita Federal. Os procedimentos de fiscalização são amparados por sistemas de alta tecnologia. Mas parece que nosso autor ficou perdido em algum lugar do passado, talvez na Inglaterra do século XIX.

Mas calma, um pouco mais de paciência leitor. Ainda não acabou. O nosso autor ainda tem algumas considerações a tecer. Vejamos.

"Outro problema: tão logo se torne uma possibilidade concreta o imposto sobre fortunas, as famílias abastadas transferirão todo ou parte do patrimônio para países sem o tributo. E sua riqueza crescerá apenas no exterior. Os empregos e a renda gerados por grandes patrimônios familiares migrarão para o exterior, portanto. Péssimo negócio, certeiro tiro no pé do próprio país."

Novamente o autor alude a práticas de sonegação, ou melhor, de planejamento tributário para invalidar a regulamentação do imposto. Interessante ver a contradição do mundo em que vive nosso autor. Quando lhe favorece, estamos no século XIX. Quando convém, passamos imediatamente a pós-modernidade dos fluxos instantâneos de capitais. Tão logo o imposto seja aprovado, segundo a visão do autor, os possíveis contribuintes apertariam botões e imediatamente estariam vivendo em outros países, vivendo no exterior com suas famílias. Suas empresas e patrimônios seriam transferidos num passe de mágica para outros mercados sem concorrências, sem barreiras à entrada, sem nenhum empecilho para que de uma hora para outra nossas grandes empresas geradoras de riqueza desapareçam de nossas paisagens. Os grandes proprietários também provavelmente abandonariam seus patrimônios às invasões de sem-teto, pois se fosse o caso de apenas venderem e se mudar, os novos proprietários seriam os novos contribuintes, com acréscimo em suas bases de cálculo, já que haveria acréscimos patrimoniais. Pode até acontecer episodicamente. Mas em larga escala, nada mais improvável. Muda o contribuinte, mas a arrecadação permanece. Salvo se fugissem todos para o exterior e deixassem suas mansões à deriva. Os sem-teto agradeceriam.

Se você chegou até aqui, agora vem a frase mais brilhante e cômica do artigo. É o momento lúdico que o autor guardou para o final a fim de entreter seus leitores.

“Há, ainda, grandes riscos de se praticar injustiças: quando herdeiros de patrimônios imobiliários não têm dinheiro para arcar com a taxação.”

O imposto, para o autor, seria instrumento de injustiças sociais. Pobres herdeiros! Seriam todos tão prejudicados. Esses pobres proprietários que vivem de rendas de patrimônios imobiliários, sem nada produzir. Será que se cadastrariam no bolsa-família? De fato, o mundo é injusto.

E finalmente, o fim. Depois de disparar argumentos sem nenhuma profundidade ou complexidade, o autor, de forma espetacularmente circular, afirma que o problema é “que o tema é mais complexo do que parece”. Complexidade que, ressalvadas as limitações de um texto jornalístico, o autor não ousou enfrentar.

“O imposto sobre fortunas é uma daquelas invenções aparentemente simples, mas que não funcionam. Por uma razão: o tema é mais complexo do que parece.”

Depois de extrair toda a gordura do editorial de O Globo, seu substrato é o seguinte: o tema do IGF é complexo porque não é simples. E não é simples, porque é complexo. Todo o resto nada acrescenta.
Mas o que mais surpreende não é o posição do jornal, contrária ao IGF. Tanto o posicionamento contrário ao imposto quanto o favorável são absolutamente legítimos. O que salta aos olhos é a fragilidade da argumentação. A incapacidade de trazer à tona uma discussão bem fundamentada, com ponto de vistas sólidos. Especialmente por se tratar de uma matéria de editorial, que representa o pensamento e a opinião do jornal. Será que esse texto é o melhor que um jornal tão poderoso e com tamanha circulação pode oferecer? Como dizia meu pai, a vida não pode ser só isso.


Nota: Para os interessados, uma análise sobre o tema de autoria do economista Pedro Humberto Bruno de Carvalho pode ser acessada pelo link: 
http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_notatecnicadinte7.pdf

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Uma passagem

Jean-Baptiste Debret
A passadeira passa
O ferro esquenta
A pele arde
A lã estica
O ombro tomba

A passadeira passa
A roupa alisa
O corpo amassa
A vida corre
O tempo para

A passadeira passa
A tristeza fica
O humor se vai
A ação repete
O amor não tem

A roupa é branca
A pele escura
A tábua dura
A esperança cura

A passadeira passa
A pilha abaixa
O calor sobe
A alma esfria
O rádio alivia

A passadeira passa
As horas arrastam
Os anos acabam
A vida insiste

A passadeira passa
O tecido amacia
O coração exaspera
O dia silencia

Hoje o ferro esfriou
A passadeira passou
O futuro a deixou
Uma outra chegou

No mesmo compasso
Outra passadeira 
Passa passo a passo
Mais um dia

sábado, 23 de maio de 2015

Admirável mundo livre, uma fábula futurista

Foto Isabela Kassow
Supondo o espírito humano uma vasta concha, o meu fim é ver se posso extrair a pérola, que é a razão; por outros termos, demarquemos definitivamente os limites da razão e da loucura. A razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades; fora daí insânia, insânia e só insânia. 
(Machado de Assis, O alienista)

Era uma vez um país do futuro. Criminalidade descontrolada, governo inchado, paquidérmico, estado ineficiente, desemprego galopante, inflação, estagnação, poluição, corrupção, delação. Indicadores de violência nas alturas. Presídios lotados. Cidadãos acuados. Medo generalizado. Eleições. Vitória do candidato mais preparado. Doutorado em economia na Universidade de Chicago, graduado em Ciência da Computação no Massachusetts Institute of Technology, Administração Pública em Harvard e Ciências Contábeis na Universidade de Illinois. Jovem, elegante, atlético. Fluente em inglês, espanhol, italiano, português, francês, chinês e alemão. Candidato independente, não se deixou contaminar pelos partidos políticos degenerados. Executivo bem sucedido, CEO de empresas multinacionais, abdicou da vida de “empresário do ano” para se dedicar à vida pública. Financiou sua campanha com recursos próprios. Abriu as contas de sua campanha ao tornar pública toda a movimentação financeira de sua candidatura. Dizia que era um pragmático social, um utilitarista sistêmico. Transparência, eficiência, liberdade, moralidade e segurança foram os princípios norteadores de sua campanha vitoriosa. Sua agenda foi aclamada. Vitória em primeiro turno com praticamente 100% dos votos. Aprovação maciça da grande mídia e da comunidade de negócios internacional. Suas promessas imediatas eram acabar com a criminalidade, incentivar a livre iniciativa, levar o país ao G5, transformar as cidades em metrópoles de primeiro mundo e acabar, de uma vez por todas, com a intervenção perniciosa do estado na economia. O país seria um modelo para o mundo livre e democrático. No dia da posse, iniciou imediatamente sua agenda de trabalho. Não havia tempo a perder. 

Em seu primeiro ato, com apoio das forças armadas, da grande imprensa, das nações desenvolvidas e da sociedade civil, outorgou uma nova Constituição Nacional. 
- Artigo primeiro: Todo poder emana da autoridade executiva, com apoio irrestrito das forças de segurança, em benefício do cidadão de bem, tendo em vista a construção de uma sociedade livre, segura e próspera.
- Inciso I: Está revogado todo o ordenamento jurídico existente no país até esta data, bem como suas casas legislativas. 
- Inciso II: Está dissolvida a federação. O país doravante é um Estado unitário.
- Inciso III: O poder judiciário será reformado e projetado a partir de sistemas de informações inteligentes, com aplicativos capazes de enquadrar a lei ao caso concreto. A figura do juiz, por irrelevante, torna-se doravante extinta. 
- Inciso IV: A fonte legal será sistematizada e armazenada num banco de dados de grande porte que se dividirá em três grandes códigos. O código criminal, o código moral e o código de defesa da propriedade privada. Não haverá leis que versem sobre outros temas senão os citados expressamente neste inciso.
- Inciso V: A nova ordem legal aplica-se aos cidadãos nacionais, sem distinção de cor, raça, credo, idade ou posição social. 

- Inciso VI: Os estrangeiros que violarem a ordem legal não estarão sujeitos aos dispositivos legais vigentes, mas serão deportados sumariamente.
- Inciso VII: A escolha dos operadores dos sistemas de informações judiciárias e administrativas e do sistema de segurança pública se dará por concurso público elaborado a critério do chefe do executivo.

- Parágrafo único: A sucessão presidencial se dará após a morte do chefe do executivo por meio de concurso público previamente estabelecido no sentido de transmitir o cargo ao candidato mais bem preparado moral e tecnicamente. A prova versará sobre microeconomia, cálculo avançado, estatística, auditoria, segurança pública, filosofia moral e análise de sistemas. Concomitantemente, será aplicado a todo candidato um teste de QI. Candidatos com teste de QI abaixo de 150 pontos serão eliminados sumariamente. Estas disposições são autoaplicáveis e entram em vigor de imediato. 

A sociedade civil e os grandes grupos midiáticos, por meio de seus jornais e televisões, aplaudiram entusiasticamente o golpe à constituição anterior. A grande imprensa, em seus editoriais, afirmava que a medida representava uma reformulação estrutural essencial para libertar a sociedade das amarras da ineficiência, da corrupção e da impunidade. Os ventos da excelência agora sopravam a favor do país. Pesquisas de opinião pública indicavam uma aprovação às medidas iniciais do governo de 97,6%, com margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo. O ódio e o medo deram lugar à esperança.

Nova constituição concluída, hora de reorganizar o país rumo à liberdade, à segurança, ao crescimento econômico e à prosperidade permanente. Primeiras medidas. Edição da lei complementar única, que determinaria, em linhas gerais, as seguintes diretrizes. 

Extinção do voto e fim do sistema eleitoral. A cidadania será exercida diariamente por intermédio das relações de troca e de consumo entre os agentes do setor privado. Privatização de todas as empresas estatais. Só o setor privado pode oferecer ganhos de produtividade e, portanto, gerar valor e riqueza. Desregulamentação de todo e qualquer mercado. Regulações aumentam o custo de produzir e causam ineficiências. Abertura da economia para trocas com países estrangeiros. Num mundo globalizado, o tamanho do mercado é o tamanho do mundo. Fim da educação pública, da seguridade social, do salário mínimo, das legislações trabalhistas e sociais e de todo e qualquer tipo de regulamentação que não esteja contida no código criminal, no código de defesa da propriedade privada e no código moral. As regras de trânsito de veículos automotores são a única exceção à regra e serão mantidas. Os infratores das leis de trânsito serão enquadrados na lei criminal ou moral conforme o caso. A sociedade, por meio da liberdade de escolha ampla, geral e irrestrita será o grande elemento regulador das relações de troca. Exemplificando, se uma empresa poluir o meio-ambiente, bastará que os consumidores deixem de comprar seus produtos que ela passará a atender às boas práticas ambientais. O mesmo vale para monopólios, oligopólios e qualquer outro tipo de anomalia nas relações de troca. O aparelho estatal passa a se restringir somente às funções essenciais de defesa, proteção militar, segurança pública e garantia dos contratos e da propriedade privada. A estrutura enxuta do estado será composta, além de militares e especialistas em segurança pública, por engenheiros de sistemas, cientistas da computação, estatísticos, atuários, contadores, administradores, filósofos morais e microeconomistas.
Médicos, dentistas e contadores poderão exercer suas atividades sem comprovação de formação profissional. Caberá ao mercado selecionar os melhores. As funções de conselhos de classe profissionais passam a ser exercidas pelos consumidores, que aprovarão os profissionais por meio da contratação reiterada e pela remuneração justa. Não haverá mais profissões regulamentadas, nem qualquer outro tipo de regulamentação em nenhum setor de atividade profissional ou econômica. Abolido todo e qualquer sistema de cotas universitárias. O único sistema válido é o da meritocracia. Os mais aptos serão premiados pelo mercado por meio da livre escolha do consumidor. Todas as drogas estão liberadas. Não há lei seca. Os dependentes químicos se responsabilizarão pelos seus atos na forma da lei e deverão arcar com os custos de seus eventuais tratamentos. Saúde é um problema individual. Cada um será responsável por seu bem-estar e responderá integralmente pelos atos praticados. É livre o comércio de armas. O homicídio em legítima defesa é permitido e estimulado. Não há privilégios de idade. Qualquer pessoa, independentemente de idade, poderá ser julgada e condenada na forma da lei. O Estado disponibilizará treinamento em segurança pessoal para todo e qualquer cidadão de bem. Tudo que não seja proibido pelo código criminal e moral, ou que não coloque em risco os direitos de propriedade privada, será permitido. As regras de trânsito deverão ser obedecidas. Os contratos deverão ser cumpridos conforme estabelecido livremente pelas partes. O Banco Central não terá existência física. Será um grande banco de dados responsável pela oferta de moeda em circulação. O câmbio flutuará livremente. Os bancos e mercados financeiros funcionarão livremente, seguindo as determinações dos acordos estabelecidos num pequeno país distante, frio e montanhoso, além dos demais tratados internacionais. Não haverá ingerência no setor. O mesmo vale para as bolsas de valores e mercados de derivativos. As empresas de capital aberto publicarão seus balanços em conformidade com as normas internacionais de contabilidade e seguirão rigorosamente os princípios da transparência e evidenciaçãoOs estrangeiros terão livre circulação no país. Os impostos serão cobrados apenas no montante suficiente para cobrir as despesas da nova administração pública e serão rateados igualmente por toda a população, não importando renda, patrimônio ou qualquer outro tipo de critério que não seja a igualdade total da repartição das despesas. No sistema educacional, passa a ser obrigatório o ensino de linguagem de programação para todas as crianças do ensino fundamental, como parte do programa nacional de alfabetização. Todas as outras disciplinas serão livres, de acordo com as demandas dos consumidores. Caberá aos empresários da educação determinar as grades curriculares de cada curso. O novo sistema prisional será sustentado pelo trabalho compulsório dos presidiários, em regime de cooperativa. O princípio da autossuficiência de recursos para o sistema carcerário será um imperativo da gestão eficiente. Impostos jamais deverão sustentar cidadãos degenerados e moralmente inferiores. 

Uma vez sistematizado o conjunto de regras de conduta social, a sociedade livre começou a funcionar. Foram extintas as profissões de advogados, juízes, defensores públicos, promotores, cientistas políticos, filósofos (exceto os morais), sociólogos, assistentes sociais, antropólogos, filólogos, linguistas, arqueólogos, historiadores e similares. Não que fosse proibido. Era simplesmente uma decorrência da lei de oferta e procura. As profissões jurídicas não faziam mais sentido. Os conflitos eram resolvidos livremente entre as partes. Não havia mais processos nem tribunais. Juízes não eram mais deuses. Nem advogados demônios. Ambos passaram a ser considerados apenas intermediários improdutivos. Meros despachantes sem nenhuma relevância. Gente desinteressante, enfadonha, pernóstica, maçante, cujas atividades não havia mais mercado. Os operadores do direito foram substituídos por sistemas operacionais informatizados. As demais profissões nas áreas de ciências humanas e sociais foram extintas por razões semelhantes. Primeiro porque a demanda por esses profissionais era baixíssima. Segundo porque as universidades, agora todas privadas, não se interessavam em oferecer cursos nestas áreas. A demanda pelos cursos também era muito baixa. Os custos para manter estruturas subótimas não interessavam aos gestores do setor de ensino superior. Na área de educação também houve incidência de desemprego estrutural. As questões de eficiência e redução de custos, as aulas presenciais foram descontinuadas. O conteúdos eram criados, desenvolvidos, implementados e controlados por sistemas de informações educacionais. Todos esses profissionais ou migravam para alguma área produtiva, comercial ou eram enquadrados por vadiagem. 

Todo cidadão livre, em nome da transparência e da segurança da sociedade, teve implantado em sua pele um circuito integrado miniaturizado (chip) de controle para fins de monitoramento das leis em vigor. A medida foi amplamente aplaudida pela sociedade civil, que estava disposta a toda e qualquer medida tendente à criminalidade zero e moralidade máxima. A medida era amparada no princípio da transparência (quem não deve não teme) e foi considerada como um procedimento de proteção ao cidadão de bem. A pena para a violação das leis criminais era a morte. Das leis morais e da propriedade privada, a prisão perpétua. Pesquisas científicas concluíram que um criminoso é irrecuperável. Prisão é escola do crime. Logo, bandido bom era bandido morto. Não fazia sentido mantê-lo vivo. E os transgressores morais e da propriedade privada, segundo pesquisas na área de psicologia comportamental e evolutiva, jamais deixariam de transgredir. Portanto, o mais justo seria que fossem mantidos vivos, mas à parte do tecido social. O princípio era o da lógica binária. Aos criminosos, a morte. Aos imorais, o cárcere. Todos os presos por crimes anteriores à nova Constituição Nacional foram incinerados. Uma nova sociedade nascia das cinzas de um mundo antes corrompido e degenerado. 

Um país passado a limpo começou a funcionar. Livre. Confiante. Esterilizado. Higienizado. Puro. Uma sociedade de pessoas de bem. Todos sabiam previamente as regras do jogo. Tudo era liberalizado e transparente. Só seria punido quem desobedecesse às novas regras. Apesar do rigor das medidas, a sociedade civil ofereceu apoio incondicional ao novo governo. Havia um sentimento coletivo de orgulho e confiança. Movimentos revolucionários, protestos e todo tipo de manifestação contrário às medidas do novo governo eram proibidos. Os rebeldes enquadrados na lei criminal. Eram permitidas unicamente manifestações pacíficas e ordeiras que protestassem contra danos ambientais causados por indústrias ou contra práticas abusivas aos interesses dos consumidores por parte das empresas em geral. A cidadania podia ser exercida pelos indivíduos tão somente na qualidade de consumidores zelosos pelo bom funcionamento do livre mercado e do meio ambiente. A cobertura das manifestações pacíficas contra empresas, que prejudicavam o bom funcionamento do mercado consumidor ou poluidoras do meio ambiente, passou a ser o ganha-pão da imprensa. O jornalismo investigativo migrou da corrupção governamental para práticas abusivas ao consumidor e para os danos ambientais. A indignação coletiva foi direcionada exclusivamente às “empresas ineptas”, como eram chamadas pela grande mídia.

De início, condicionados pelo costume, vários cidadãos começaram a ser capturados, por distração ou descuido, em decorrência do descumprimento das novas leis. Advogados, políticos, cientistas sociais e juízes, agora desempregados, eram presos por vadiagem. Violação moral. Toda prisão em virtude de desobediência ao código moral era perpétua. Escritores, uma vez concluídas suas obras, tinham o prazo de um ano para publicá-las e comercializá-las. Caso contrário, vadiagem. O mesmo valia para atores, poetas, músicos, cineastas, teatrólogos, fotógrafos, atletas, artistas visuais e improdutivos em geral. Médicos foram condenados pela lei criminal por erros profissionais, abuso sexual de pacientes, entre outros crimes. Cidadãos comuns eram frequentemente condenados por consumo, divulgação e elaboração de pornografia e pedofilia pela internet. Todos os sistemas estavam integrados. O monitoramento era implacável. Impossível escapar ao mínimo deslize. Empresários eram condenados pelo código moral por frustrar as expectativas dos consumidores ou por violar os princípios de transparência, de sustentabilidade e da boa gestão. Gerentes constantemente eram encarcerados por assédio sexual a seus subordinados. Artistas por conduta indecorosa e promíscua. O código moral era extramente rigoroso. Pessoas flagradas fazendo sexo em seus carros eram presas em flagrante. Recém-nascidos, em razão do choro excessivo, e em alto volume, eram encarcerados imediatamente, enquadrados no crime moral de perturbação da paz e da ordem em locais públicos. Mulheres grávidas que sofriam aborto, espontâneo ou voluntário, eram enquadradas na lei criminal. Um corpo incapaz de entregar um bebê com vida era considerado ineficiente e ineficaz. Portanto, não merecia viver.

Passado algum tempo, ainda que houvesse rigor nas penas, os crimes persistiam. Não aumentavam, mas seguiam constantes. Cidadãos subornando policiais e agentes de segurança, professores desejando alunas sexualmente, profissionais de recursos humanos abusando sexualmente de candidatos a emprego, diretores e diretoras assediando moralmente atrizes e atores, motoristas na contramão, caminhões estacionando em locais proibidos, mães parando seus SUVs em fila dupla para buscar seus filhos na escola. Praticantes de vias de fato e de extorsão, abandonadores de animais domésticos, atiradores de lixo na calçada, participantes de rixas, batedores de carteira, poluidores de praias e parques (agora geridos por empresas), assaltantes à mão armada, urinadores em passeio público, violadores do lar e da correspondência, apropriadores indébitos, omissos ao socorro, transmissores de DSTs, violadores de cadáveres. Necrófilos, artistas desocupados, poetas vadios, estelionatários, fraudadores, baderneiros, gigolôs, receptadores, plagiadores, prevaricadores, bígamos, incendiários, sabotadores, terroristas, corruptores, lascivos, rufiões, prostitutas, invasores, manifestantes, arruaceiros, subornadores, falsificadores, usurpadores, grileiros, pichadores, baderneiros, amotinadores, vadios, proxenetas, sodomitas, adúlteros, trombadinhas, homicidas, estupradores, caluniadores, difamadores, hackers, sequestradores, falsários, depravados, inadimplentes, exibicionistas, onanistas, todos enquadrados milimetricamente na lei criminal, na lei moral, ou na lei de defesa à propriedade privada.

Em caso de enquadramento em mais de uma lei, ainda que nenhuma delas pertencesse ao âmbito criminal, levaria o condenado à morte imediata. Não havia distinções entre crimes culposos ou dolosos. A produção do resultado era condição necessária e suficiente para a atribuição da culpa. As execuções se cumpriam mediante incineração. O custo da execução era cobrado à família do executado. A nenhuma condenação cabia recurso. Nada escapava ao rigor da lei. As condenações eram feitas por sistemas de informações altamente avançados. A probabilidade de erro judicial era de 90%, com quatro pontos percentuais, para cima ou para baixo. A injustiça de matar ou prender um inocente compensava o risco de se manter um culpado à solta.

Decorridos alguns anos, o sucesso do novo mundo livre era evidente. O mercado fluía livre, sem fricções, apolíneo, equilibrado, simétrico. Clássico. O estético conduzia inevitavelmente ao ético. E a ética reforçava o estético. Uma espiral ascendente e positiva. Um círculo virtuoso e auto-regulado, que aniquilava todos os vícios. Tudo cientificamente testado, comprovado e aprovado. A população empobrecida diminuía. O PIB per capta aumentava. O cálculo era ajustado de modo a excluir a população carcerária. Ruas limpas, índices de criminalidade estabilizados. Impunidade zero. Punição e prevenção caminhavam juntas na severidade das penas e na certeza de seu cumprimento. As supostas violações de direitos humanos eram contestadas pelos gestores do Estado com base no argumento de que todos os cidadãos conheciam as regras do jogo e possuíam livre-arbítrio para decidir o curso de suas ações. Os princípios da transparência e da liberdade eram pilares que norteavam a conduta de cada pessoa de bem. O que importava era o direito dos humanos direitos. Direitos humanos era coisa para proteger bandido. As estatísticas confirmavam. A imprensa sorria. Os países do mundo livre e civilizado não intervinham nem protestavam, desde que os mercados continuassem abertos e as trocas comerciais fluíssem normalmente. Business as usual. Economia funcionando livremente, consumidores satisfeitos, empresas lucrativas. Os problemas ambientais ainda eram crescentes. Mas nada que justificasse uma intervenção governamental. A constituição era rígida. Todas as cláusulas pétreas. De tempos em tempos havia uma crise, com ameaça de recessão, mas as empresas menos aptas logo encerravam suas atividades. E como parte da população economicamente ativa era reduzida em função da execução das leis criminais e morais, a economia voltava ao equilíbrio. Se houvesse problemas de oferta, a demanda podia ser imediatamente atendida por produtos importados. As empresas nacionais que fossem incapazes de competir com suas concorrentes de classe mundial deveriam perecer para o bem dos consumidores e do bom funcionamento do mercado. A falta de mão de obra qualificada também era facilmente suprida pela presença de estrangeiros. E a escassez de mão de obra não especializada poderia ser sanada com o desenvolvimento de novas tecnologias no campo da robótica. O importante era que o melhor produto chegasse às mãos do consumidor final ao menor custo, no menor tempo e em conformidade com as melhores práticas ambientais. O mercado de trabalho se ajustava às leis de oferta e procura. Os desempregados logo eram retirados do convívio social por infração à lei moral. Vadios, vagabundos e desocupados eram condenados de imediato. Na prisão eram obrigados a trabalhar compulsoriamente. Portanto, não havia quem não trabalhasse.

Uma década depois, algo inusitado aconteceu. Toda a população civil havia sido condenada à morte ou encarcerada. Os estrangeiros todos deportados. Restavam apenas militares, tecnocratas e o chefe do executivo. Pela primeira vez os índices de criminalidade haviam atingido a marca zero. Uma vez resolvido o problema da segurança pública, por motivos de eficiência de gestão, o chefe do executivo demitiu sumariamente os militares. A arrecadação estava seriamente comprometida, pois não havia mais contribuintes passíveis de serem tributados. Era urgente a necessidade de um ajuste fiscal. O país já estava vivendo à custa de financiamento externo. A única esperança de arrecadação era a de que um dia, novos cidadãos, filhos dos que ainda viviam livres, pudessem empreender livremente e gerar impostos e divisas para que o estado retornasse a sua condição de autossuficiência. Após alguns dias de inatividade, os militares imediatamente foram presos por vadiagem. Robôs altamente eficientes, projetados pelos tecnocratas mais capacitados, efetuaram rapidamente as prisões, de forma limpa e segura.

O presidente não havia casado. Nem tido filhos. Era estéril. Sem herdeiros. Em toda sua vida jamais havia descumprido uma lei. Vivia na mais profunda solidão. Sua tragédia, afinal, não era ser o que era, mas acreditar naquilo que se tornara. Entediado, como sentisse falta de estímulos intelectuais, decidiu colocar em prática sua formação em contabilidade e fez uma auditoria nas contas financeiras dos tecnocratas de sua equipe. Com suporte de sistemas de informação de alto desempenho, rapidamente o chefe do executivo descobriu recursos oriundos de extorsão e corrupção, depositados em contas na Suíça em nome dos tecnocratas de seu governo. Nenhum escapou ao pente fino da fiscalização daquele que era o mais bem preparado do país. Imediatamente foram todos presos e condenados. Os robôs, dotados de inteligência artificial, em seguida verificaram junto ao sistema de informações judiciárias que o presidente, embora não tivesse auferido vantagem pecuniária em decorrência da corrupção de seus funcionários, estaria enquadrado em crime de responsabilidade. Os sistemas computadorizados chegaram à conclusão de que a probabilidade de o presidente não saber das improbidades administrativas de seus subordinados era de 5%, com margem de erro de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O presidente foi imediatamente condenado à prisão perpétua. Sem o comando de um humano, as máquinas, os sistemas e robôs haviam sido programados para serem desativados e desintegrados automaticamente em 48 horas. No prazo previsto, todos os autômatos improdutivos foram autodestruídos. Exceto os robôs programados para vigiar as penitenciárias. Todas de segurança máxima. O Estado agora era mínimo. O país estava seguro. Livre para finalmente prosperar.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Amor ao mais próximo, ódio ao mais distante

Inquisição espanhola, Circa 1500 - Hulton Archive
"A velha lei do olho por olho, deixa todo mundo cego.” (Martin Luther King)

O outro lado da violência urbana, igualmente trágico, é ver pessoas fazendo apologia contra as comissões de direitos humanos. É, no mínimo, um desconhecimento da história da humanidade. História recente no Brasil, como foi o caso das torturas nos tempos da ditadura militar (e ainda hoje em nossos presídios), História atual em certos países, cujas violações aos direitos humanos ainda são recorrentes.

Já imaginou ser condenado sem o devido processo legal, estar sujeito a torturas, a fogueiras, linchamentos, apedrejamentos, a campos de concentração? A história nos oferece inúmeros exemplos. Pessoas já foram mortas na fogueira e, ainda o são, como no caso do Estado Islâmico, por total violação aos direitos humanos, por motivos irrelevantes, como pertencer a outra etnia, possuir outra crença religiosa ou apenas ter visões de mundo diferentes

É triste observar que grande parte da comoção em razão do homicídio na Lagoa Rodrigo de Freitas, ocorrido em maio deste ano na Zona Sul do Rio de Janeiro, nada teve a ver com compaixão, com solidariedade ao sofrimento alheio, com respeito à vida humana. Trata-se, muito mais, de um sentimento de vingança, de ódio e ignorância. Uma reação ilegítima, sem nenhuma relação com a preservação da vida e da integridade humana.

Ninguém sofre por ninguém. Pouco importam mortes, assassinatos, crimes violentos. O que está em jogo é a proximidade de certas pessoas, que destilam ódio publicamente, com a situação da vítima. Proximidade socioeconômica. Em outras palavras, a comoção tem a ver apenas com o fato de que o crime poderia ter acontecido contra "alguém como eu". Poderia ter sido com "um familiar, um amigo próximo, ou comigo mesmo". 

A proximidade social é a causa da comoção. Não se trata do local, nem do tipo de crime, nem do instrumento utilizado para matar, nada disso é importante. Se fosse no mesmo local, com o mesmo instrumento, mas a vítima fosse de uma outra classe social ou de uma outra nacionalidade, não haveria nenhuma comoção. Nenhum clamor popular. Nenhuma empatia. Nada. Apenas a indiferença e o egoísmo de sempre.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Mais uma onda de ódio

Foto Márcio Mercante / Agência O DIA
Para as vítimas de homicídios e suas famílias as estatísticas não têm valor nenhum. Isso é natural e perfeitamente justificável. A violência para a vítima e seus familiares corresponderá sempre a 100%. Ressalvada a dor das famílias e amigos, cuja perda jamais pode ser quantificada, muito menos justificada em números, o fato é que, ao contrário do que tem sido divulgado maciçamente em parte da imprensa e nas redes sociais, os índices de violência no Estado do Rio de Janeiro apresentam o menor número de homicídios desde 1991, segundo dados do Instituto de Segurança Pública – ISP. E esses resultados vêm se repetindo mês a mês, nas séries históricas (ver gráfico abaixo).

A morte do ciclista na Lagoa Rodrigo de Freitas foi um evento trágico, inadmissível, impensável e muito triste. Mas este fato não pode ser justificativa para que agendas extremadas floresçam. É igualmente triste ver reações irracionais que trazem à tona temas como a pena de morte, a redução da maioridade penal, a legalização de porte de armas e muitos outros. A violência no estado do Rio de Janeiro é altíssima, principalmente em áreas menos nobres da cidade.

Grande parte dos homicídios violentos sequer são divulgados pelos jornais, pelo fato de a grande mídia considerar as vítimas descartáveis e irrelevantes, ainda que inocentes. As políticas de segurança pública do estado possuem inúmeras falhas. Há muito que se fazer em prevenção e há um longo caminho a percorrer no sentido de reduzir os fatores causadores da violência urbana. Há, portanto, ações preventivas de curto prazo e ações estruturais de longo prazo, que precisam caminhas juntas.

Mas essa onda de ódio que começa a tomar conta nas redes sociais, levando a reações extremistas e também violentas, está sendo sustentada pela falsa premissa de que as taxas de homicídio nunca foram tão altas no estado. Os indicadores mostram o contrário. E reagir de forma violenta não é, em hipótese alguma, solução. É apenas agravar o problema.



Fonte: http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=317