domingo, 13 de dezembro de 2015

Quando a sede de poder esvazia o discurso

“Diríamos que o Direito é como o rei Midas. Se na lenda grega esse monarca convertia em ouro tudo aquilo que tocava, aniquilando-se na sua própria riqueza, o Direito, não por castigo, mas por destinação ética, converte em jurídico tudo aquilo em que toca, para dar-lhe condições de realizabilidade garantida, em harmonia com os demais valores sociais.” (Miguel Reale, Lições preliminares de Direito)

“Democracia é um conceito político, não é jurídico”, afirmou recentemente Michel Temer. Trata-se, mais um vez, de declaração sofística, sem nenhum efeito prático, a não ser o de obscurecer o debate público. Democracia é um conceito político. Fato. Mas afirmar que não se trata de conceito jurídico é algo irrelevante, totalmente inócuo, pois ainda que a democracia não seja um conceito jurídico em sua origem, ao se concretizar sob a forma de um Estado democrático de direito, passa a integrar o mundo jurídico. A partir do instante em que uma categoria política é recepcionada pelo direito vigente, ela torna-se parte integrante do ordenamento jurídico. Logo, se a democracia, em abstrato, é um conceito político, em sua concretude não escapa de ser também jurídico. Como a afirmação se refere a uma democracia existente, qual seja a brasileira, o vice-presidente usa palavras como balas de festim. Somente para fazer algum barulho. Por nada. Exceto por exibicionismo e vaidade. E sede de poder. Mas nesse caso o tiro saiu pela culatra. Se pretendeu ser erudito, vendeu-se por inarticulado. Será que o ilustre professor de Direito Constitucional faltou às aulas de lógica jurídica e lógica formal nos tempos de estudante? Ou usa propositadamente argumentos falaciosos apenas para confundir seus interlocutores?