sexta-feira, 18 de setembro de 2015

O poder da realidade jurídica sobre a realidade dos fatos

Fernando Henrique Cardoso - Foto Isabela Kassow
"Sem um carimbo, nem o Xá da Pérsia poderia dizer que é o Xá." (Bertolt Brecht)

Enquanto os casos de corrupção e formação de cartel de empresas como a Siemens, envolvida em escândalos relacionados ao metrô de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, são resolvidos morosamente, no âmbito do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cujas multas são muitas vezes anuladas pelo Judiciário, os casos que envolvem fornecedores da Petrobras são julgados criminalmente. De maneira sumária. A seletividade é explicita. Apesar da similitude das práticas ilícitas, enquanto a primeira se restringe ao âmbito do Direito Econômico, complacentemente, a segunda se sujeita ao Direito Penal, implacavelmente. Em vez de CADE, cana. A seletividade dos enquadramentos jurídicos salta aos olhos. E para os barões de PSDB, em lugar de escândalo, escárnio. Seus caciques estão sempre aos sorrisos e aos cochichos, mesmo quando se disfarçam de homens graves. E quanto à eficiência de gestão, tão propalada pelos tucanos, a julgar pelos contratos paulistas e mineiros dos seus respectivos governos estaduais em anos recentes, com fornecedores privados, trata-se muito mais de um figura de linguagem para vestir um partido desfigurado, que vaga sem rumo, sem projeto e sem ideal, do que algo que possa ser empiricamente verificado pelo exame das contas públicas. Gestões criminosas, na administração pública e privada, quando ficam impunes, adquirem o véu da legalidade e o manto da moralidade. É o mesmo que apagar fatos e forjar uma realidade exclusivamente jurídica. Cartorária. Arbitrária. Como escreveu Brecht, "um carimbo é tudo". A ausência dele também.