segunda-feira, 21 de setembro de 2015

O Pacto Liberal-Dependente: uma breve viagem pelo tempo econômico

Pedro Malan, Fernando Henrique Carsdoso
e Marcílio Marques Moreira - Foto Isabela Kassow
“Os únicos países que se deram razoavelmente bem, na década passada, foram precisamente aqueles que se recusaram a aplicar à la lettre as prescrições contidas no Consenso de Washington.”
(Ignacy Sachs)


Na década de 1970, Milton Friedman e seus discípulos na Universidade de Chicago, polemistas de primeira linha, inspirados na Escola Austríaca, dotados de uma retórica extraordinária, ainda que jamais tivessem conseguido comprovar empiricamente suas teses, começaram a ser levados a serio pela academia. 

Em 1976, Milton Friedman ganhou o prêmio Nobel de Economia. Com textos fáceis de ler, impressionante capacidade de persuasão, linguagem fluente e acessível, exatamente o contrário dos textos de Marx e Keynes, Milton Friedman foi conquistando adeptos e seguidores fervorosos, tanto no mundo acadêmico como entre os jornalistas econômicos. Até aí nada demais. Não seria a primeira vez que alguém vende ideias do senso comum com roupagem científica. 

Os problemas começaram quando os governos, e seus respectivos ministros da fazenda, passaram a adotar estas prescrições na condução da política econômica dos países. Após um ensaio no Chile, a Inglaterra, de Margaret Thachter, e os EUA, de Ronald Reagan, deram a largada. O FMI e o Banco Mundial, por sua vez, também adotaram o credo neoliberal. Surge, então, o Consenso de Washington. 

Os países em desenvolvimento, dependentes de apoio externo, passam a ser obrigados pelos organismos multilaterais a seguir um receituário que ficou conhecido como o Decálogo:

1. Disciplina fiscal
2. Reorientação dos gastos públicos
3. Reforma tributária
4. Unificação das taxas cambiais
5. Garantias dos direitos de propriedade
6. Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas)
7. Liberalização do comércio
8. Privatização das estatais
9. Fim das barreiras ao investimento direto
10. Liberalização financeira

O Brasil tornou-se aluno exemplar do Decálogo nos anos Collor e FHC. O que era para ser meio, tornou-se fim. Após o fracasso observado empiricamente em todos os países que seguiram essas prescrições e das sucessivas crises mundiais, culminando na crise de 2008*, o receituário neoliberal perdeu sua força. Até o FMI e o Banco Mundial reviram suas práticas. Os fatos demonstraram que todos os países que seguiram rigorosamente o famoso Decálogo tornaram-se mais empobrecidos. 

Nas palavras de Luiz Carlos Bresser-Pereira, que denominou o período de maior influência do neoliberalismo no Brasil de Pacto Liberal-Dependente (1991-2005), "desde seus primeiros dias, em janeiro de 1995, o governo FHC submeteu-se aos princípios do Consenso de Washington então dominantes no mundo e usou a valorização cambial como âncora nominal contra a inflação. Para isso, aumentou violentamente os juros. Dessa forma, enquanto a taxa de câmbio sobrevalorizada promovia o consumo de bens importados, desestimulava os investimentos privados e impedia a estabilização de suas contas externas, a taxa de juros elevada, além de atrair capitais especulativos e de somar-se à taxa de câmbio no desestímulo dos investimentos, perversamente impedia que o país alcançasse o equilíbrio fiscal, dado o peso dos juros na despesa do Estado". 

Em oito anos de governo FHC, o crescimento da renda por habitante foi em torno de 1% ao ano. Segundo Bresser-Pereira, "o país manteve-se quase estagnado". O único indicador que aumentou com a introdução dessas políticas econômicas foi o da concentração da renda e, consequentemente, do crescimento das grandes fortunas. Passadas quase quatro décadas desde o auge dos garotos de Chicago, ainda é possível ouvir os ecos da poderosa retórica neoliberal. Hoje no Brasil cresce o número de sites, blogs e perfis nas redes sociais que defendem as ideias neoliberais com mais fervor que os próprios organismos que haviam sido responsáveis pela sua divulgação no mundo, o FMI e o Banco Mundial. 

A grande imprensa brasileira também continua a ser uma espécie de guardiã do ideário neoliberal, com raríssimas exceções. A revista Veja, com Rodrigo Constantino e o Globo com Miriam Leitão são exemplos que podem ser lidos diariamente. Até quem não é da área econômica, como os articulistas Arnaldo Jabor e Nelson Motta são soldados obedientes do credo neoliberal.

Na academia também há fortes grupos de resistência, em especial na PUC/RJ, sob as batutas dos nossos ilustríssimos ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. E do nosso austero ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan. Seu templo mais sagrado, a Casa das Garças, no charmoso bairro da Gávea no Rio de Janeiro. Essa gente tem força. É persuasiva. Não desiste nunca. Joga pesado. Possuem recursos poderosos, estilo, dinheiro, capital financeiro e intelectual, educação de alto nível, boa retórica e acesso livre aos principais meios de comunicação. 

Existem também partidos políticos, apesar do eufemismo de suas denominações "sociais", cujas propostas de política econômica se inclinaram definitivamente para o conservadorismo radical e poderiam ser extraídas dos livros de Milton Friedman. Em especial um partido, o PSDB, cujo candidato à Presidência da República, se eleito, teria nomeado para ministro da Fazenda e presidente do Banco Central operadores do mercado financeiro que ganham fortunas com seus bancos de investimentos e vivem de especular contra nossas maiores e melhores empresas. 

*Para se compreender os bastidores da crise, recomendo o excelente filme independente "Margin Call" - O dia antes do fim