segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Uma pista sobre o andamento do caso HSBC-SwissLeaks

"Não é palavra da lei, mas o poder daquele que tem nas mãos a força de uma nação que torna eficazes as leis." (Thomas Hobbes)

Advogados de renome estão começando a publicar textos assinados nos grandes jornais da imprensa brasileira em defesa da anulação da operação HSBC-SwissLeaks. E quando advogados começam a escrever manifestos na imprensa, é por que já estão agindo nos bastidores. Com base no artigo 5º da Constituição Federal (CF), a tropa de elite formada por renomados juristas está invocando o direito à inviolabilidade do sigilo de dados para desmoralizar a operação.

No ordenamento jurídico brasileiro, cujo sistema legal é codificado e formalista, a forma prevalece sobre a essência. Essa característica pode nos ajudar a entender o que estaria por trás da dificuldade no andamento das investigações do caso HSBC-SwissLeaks. Há fortes indícios de que um poderoso exército de juristas, pertencentes aos grandes escritórios de advocacia, estariam defendendo a tese de que as autoridades brasileiras não poderiam usar as provas obtidas por se tratar de vazamento ilegal de dados. O argumento é o de que a violação de sigilo bancário, nestas circunstâncias, é um atentado à liberdade e à dignidade da pessoa humana. A alegação principal seria a de que os dados, uma vez que foram furtados por um funcionário do HSBC, não poderiam servir como peça investigatória. Sob pena de inconstitucionalidade.

Essa tese coloca em risco a continuidade dos inquéritos e a instauração dos processos. As provas seriam inadmissíveis à luz da CF. O argumento é defensável, mas nos faz pensar que nem tudo que é legal é moral. Tampouco justo. A arena jurídica muitas vezes é disputada com base no poder econômico. E o judiciário, embora seja fundamental na resolução pacífica de conflitos, muitas vezes decide com  base na interpretação literal e estrita da lei, alegando ser esta a única forma de operacionalizar suas decisões. Isso torna o judiciário, dentre todos os poderes, o mais frio e tecnicista. E simbolicamente o mais violento.

É inegável a importância do direito em uma sociedade democrática. Mas tampouco há como negar o fato de que muitas vezes o direito também pode ser uma mercadoria. E quem leva o melhor produto é quem pode pagar mais caro. Nesses momentos, as decisões judiciais tendem a se afastar dos ideais de justiça. É o que pode estar a caminho no desfecho da operação HSBC-SwissLeaks. Mais uma vez, o formalismo jurídico do direito brasileiro parece vir à tona na forma de artilharia jurídica pesada para proteger atos ilícitos das grandes fortunas do país. Porém, não esqueçamos de que o direito brasileiro muitas vezes passou por cima da legalidade e da forma, quando isso atendeu aos interesses dos mais poderosos. A justiça brasileira, quando quer, também sabe ser seletiva.