domingo, 5 de julho de 2015

Democracia derrotada?

"Os leitores fiéis de veículos impróprios, os que leem em busca de aperfeiçoamento, encontram, a cada nova leitura, uma intoxicação ainda maior." (Milton Santos)

Ignorar a Constituição Federal é prática comum entre brasileiros. Uma parcela significativa de manifestantes contrários ao governo federal acredita que Aécio Neves assumiria a presidência em caso de impeachment da presidente Dilma Roussef. Em pesquisa realizada em abril de 2015, o Datafolha mostrou que 63% dos brasileiros apoiam a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma. Entre os que defendem o impeachment, 15% acreditam que Aécio Neves assumiria a Presidência. E 40% disseram não saber o que aconteceria em caso de impeachment. Apenas 27% souberam responder que o vice-presidente assumiria. E só 10% souberam responder que o cargo seria ocupado por Michel Temer. Os 8% restantes deram respostas variadas.

Como ensina Murilo Gaspardo, especialista em Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de acordo com a Constituição, "se Dilma for impedida, o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto e o ocuparia até o fim do mandato. Só aconteceriam novas eleições, se ambos fossem impedidos. Nesse caso, são dois os cenários possíveis, a depender do momento em que haja o impeachment. Se o processo de impedimento acontece na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara, no caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB), assume interinamente e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra na metade final do mandato, o presidente da Câmara assume e é realizado uma eleição indireta para a escolha do sucessor. Na eleição indireta, votam apenas senadores e deputados federais. Na possibilidade de uma nova eleição, todos os partidos/coligações indicam seus candidatos, que podem ou não ser os mesmos do pleito anterior".

O entendimento do jurista Murilo Gaspardo está amparado pelos arts. 79, 80 e 81 da Constituição Federal, transcritos a seguir:

"Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores".

Em recente artigo publicado no jornal o Globo, cuja autoria é de Elio Gaspari, intitulado 'Ela termina o mandato?', o jornalista, num certo sentido, colabora com a confusão em relação aos efeitos de uma possível perda do mandato da presidente Dilma Roussef. Escreve o articulista: "Dilma também pode ter o seu mandato anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e há processos que, algum dia, podem acabar dando nisso. Neste caso, a vice de Temer vai junto, e assume Aécio Neves. No país do futebol, entregar a taça a quem perdeu a final é uma coisa meio girafa".

Como na sequência do artigo Elio Gaspari não traz nenhum outro detalhe acerca da referida anulação do mandato da presidente, por uma possível sentença do TSE, o texto nos dá a impressão de que, em qualquer caso de afastamento de Dilma Roussef, o candidato do PSDB derrotado nas últimas eleições seria imediatamente conduzido ao cargo de Presidente da República. Ainda que esta hipótese seja juridicamente possível, seu desfecho é bastante improvável. De acordo com o art. 224. do Código Eleitoral em vigor, se houver nulidade dos votos do país "nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

Conforme entendimento do Ministro Luiz Carlos Madeira, aplica-se o § 1º do art. 81 da Constituição Federal "a todos os casos de dupla vacância (presidente e vice), sem se fazer qualquer análise acerca das razões que a motivaram, já que não haveria distinção entre as vacâncias segundo as suas causas (Agravo de Instrumento n. 4.396, da relatoria do Ministro Luiz Carlos Madeira, publicado no DJU de 6.8.2004, p. 159)". Por outro lado, como afirma Silvana Batini, professora de Direito da FGV/Rio, o art; 224 do Código Eleitoral "foi concebido em um tempo em que as eleições majoritárias eram decididas em um só turno. No sistema de apenas um turno, é possível e comum que um candidato vença com menos de 50% dos votos; no sistema atual, isso é muito improvável". A questão, portanto, dependerá de manifestação do judiciário. Não se trata de uma situação cujos efeitos sejam automáticos. O TSE deverá se pronunciar a respeito diante do caso concreto.

O texto de Gaspari, ao que tudo indica, é apenas mais uma "lenha na fogueira" a ser colocada por um veículo que, sistematicamente, vem se posicionando a favor do afastamento da presidente eleita. Vale lembrar que um dia antes da publicação da matéria assinada por Gaspari, o jornal o Globo noticiou uma entrevista com Aécio Neves, cuja primeira pergunta já nos transporta para uma situação de impeachment iminente, quando a entrevistadora questiona se nos próximos 90 dias a presidente Dilma permanecerá ou não no cargo. O restante da entrevista conduz o leitor a uma atmosfera de caos político, vácuo de poder e ingovernabilidade no país. Seria o desejo de que Aécio Neves assuma a presidência tão incontrolável, por parte deste jornal, a ponto de valer a pena direcionar sua linha editorial de modo tão parcial? Tudo indica que a grande imprensa assumiu, de uma vez por todas, sua face golpista. Seus principais porta-vozes já nem se importam mais com as possíveis consequências das informações que publicam. Vale tudo para virar o jogo eleitoral. E nesse jogo, quem perde é a democracia brasileira.