sábado, 20 de junho de 2015

Redução da maioridade penal: uma questão cognitiva

Educandário Santos Dumont
Foto Isabela Kassow
"A redução da maioridade penal como medida para diminuir a impunidade e aumentar a segurança é uma fantasia fabricada para encobrir a verdadeira violência. Segundo o Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%." (Eliane Brum)

A discussão sobre a redução da maioridade penal tem despertado fortes emoções. Ambas as posições, favoráveis ou contrárias a ela, ao buscarem uma racionalidade em seus discursos, acabam por desencadear posicionamentos agressivos. Especialmente nas redes sociais, as abordagens beiram as vias de fato. Pelo menos verbalmente. Já nos meios de comunicação tradicionais, em razão de haver uma mediação e um filtro próprios ao campo jornalístico, as discussões apresentam-se um pouco mais desapaixonadas. Articulistas armam-se de estatísticas, dados pretensamente objetivos, citações autorizadas e todo um arsenal retórico para fundamentar racionalmente seus argumentos.

É fácil perceber que a grande imprensa tem se posicionado favoravelmente à redução da maioridade penal. Não se sabe se essas opiniões representam o pensamento sincero dos jornalistas ou se fazem parte de alguma política de marketing construída para agradar leitores com base nas pesquisas de opinião pública. Os dados mais recentes sobre a questão apontam uma maioria expressiva favorável a mudança da legislação penal para criminalizar menores infratores. Os argumentos prós e contras estão disponíveis nas redes sociais, jornais, revistas, redes de televisão, nas ruas, esquinas e salas de visita do país afora. Não vou enumerá-los aqui. Todos já conhecem e provavelmente já tem uma opinião formada. Velha ou nova. 

De minha parte, sou contrário à redução da maioridade penal. Aceito as argumentações apresentadas por diversos estudiosos em criminologia de que o percentual de crimes violentos praticados por jovens menores de idade não representa sequer 1% do universo desses crimes. Também acredito em medidas de integração do menor à sociedade em lugar de encarcerá-lo e segregá-lo do meio social. Acredito também em medidas estruturais e de longo prazo. Medidas repressivas devem existir mas como um instrumento pontual de combate ao crime e não como base fundacional para uma política de segurança pública.

Enfim, todos os argumentos dos criminologistas e sociólogos contrários à redução da maioridade penal têm meu apoio. Embora tenha consciência de que tais argumentos podem trazer algumas falhas e não resolver totalmente a questão, mantenho minha convicção de que não podemos reduzir a questão da criminalidade a uma questão penal. Penas mais duras, mais severas, mais rigorosas servem apenas para a criação de um Estado policial. E apesar de compreender que não há soluções mágicas e perfeitas, acredito sim que algumas propostas são melhores do que outras. Nesse caso específico, muito melhores.

Não se trata aqui de defender criminosos. Tampouco ser indiferente às vítimas de crimes violentos. As pessoas cujas vidas foram interrompidas tragicamente por ações criminosas me comovem. Tenho profunda empatia com suas famílias. Posso imaginar a dor da perda irreparável de um ente querido. Minha família e eu já vivenciamos essa experiência dolorosa. Perdemos um familiar em decorrência de assassinato por homofobia. Posso entender a emoção do discurso daqueles que sofreram perdas e clamam por reparação.

Ainda assim, acredito que o ímpeto de retribuir, na mesma proporção da perda sofrida, é um afeto inerente ao indivíduo. Ao Estado espera-se racionalidade. Esse raciocínio pode ser estendido tanto para a redução da maioridade penal como para outras medidas punitivas mais severas, incluídas a prisão perpétua e a pena de morte. Sou contrário a todas essas medidas. Independentemente das possíveis perdas pessoais. Por razões semelhantes. Acredito na racionalidade do Estado. E, principalmente, na recuperabilidade do indivíduo. 

Esclarecida a minha posição em relação ao assunto, gostaria de propor um outro olhar para buscar fundamentar as possíveis causas que estariam por trás das opiniões de cada um de nós. Apesar de tantas discussões acerca do tema, acredito que há uma questão central que não está sendo considerada nesse debate. É a questão cognitiva. Não se trata de um posicionamento moral, científico, empírico, emocional ou jurídico, mas sim cognitivo. Conforme o modo que cada pessoa conhece e compreende o mundo em que vive, sua posição será favorável ou contrária à redução da maioridade penal, ainda que muitas vezes ela mesma não se dê conta disso. Alerto desde já que o que vem a seguir não possui nenhuma base científica. Nem psicológica. É pura especulação da mente. Mero execício do pensamento. Reflexão vadia. Filosofia bastarda. Vejamos.

Existem várias cosmovisões e modelos cognitivos. Mas simplificadamente, vamos adotar dois modelos cognitivos majoritários quem correspondem a visões de mundo antagônicas. O modelo cognitivo biológico e o sociológico. Essas visões de mundo independem da opção religiosa, até porque defendo a hipótese de que na maior parte das vezes elas se manifestam de modo inconsciente. E a despeito das crenças religiosas. Ambas visões são contraditórias no que diz respeito ao mundo como ele deve ser e não ao mundo como ele é. O modelo cognitivo sociológico não nega a biologia enquanto ciência. Nem o modelo biológico nega a sociologia como área do conhecimento. Não se trata disso. Mas ambos se negam e se contradizem enquanto modelos determinísticos.

Em outras palavras, aqueles que são favoráveis à redução da maioridade penal tendem acreditar que o mundo é regido por um determinismo biológico. Costuma crer que as pessoas são determinadas pela biologia. Pela genética. Por suas redes neurais. Segundo esse modelo cognitivo, um indivíduo nasceria biologicamente determinado. E seria aquilo que sua biologia houvesse programado para sua existência. Não haveria margens de manobras. Para quem adota esse modelo cognitivo, o ser é o que ele é. Se nasceu com boa genética, muito provavelmente assim permanecerá. Se nasceu com o "gene do mal", com ele permanecerá. Sempre. Para o determinismo biológico, tudo seria uma questão de natureza humana.

Neste modelo cognitivo, que tem por base a biologia, não importam as condições socioeconômicas, o grau de escolaridade, a rede de proteção à que esteve exposto. Nada disso conta na hora de agir. O que conta são genes e redes neurais por eles determinados. Mesmo aqueles que pensam que há uma interação entre biologia e sociedade na formação do indivíduo, sempre haverá um fator preponderante. Hoje há uma grande corrente de cientistas na área da biologia e afins que defendem essa hipótese, atribuindo à biologia um papel que vai muito além da explicação do mundo natural e biológico. É uma biologia que pretende compreender o funcionamento da sociedade e nos fornecer parâmetros científicos de como ela deveria ser. 

Para os que adotam o determinismo biológico como elemento dominante, o que contará, no final das contas, é a genética. Essas pessoas tendem a ser conservadoras em suas crenças e reativas, porque acreditam que tudo está previamente determinado biologicamente. E negam a possibilidade de recuperação do indivíduo. Por isso acreditam cegamente na repressão. O menor infrator deve ser segregado da sociedade porque seu "mal" é incurável. A única solução para um delinquente é a punição carcerária. E se o sistema carcerário agrava a condição de delinquência e devolve para a sociedade criminosos ainda mais violentos, a solução é penas mais severas, leis mais duras, até o limite de uma vida encarcerada. 

As soluções seriam emprisionamentos sucessivos, ao "infinito". Por isso tendem a ser favoráveis a prisão perpétua e a pena de morte. A sociedade, para quem acredita no determinismo biológico, é algo separado do indivíduo. Nele, nada interfere. É somente o indivíduo que interferirá na sociedade, mediante suas ações. Boas ou más, conforme a sua disposição biológica. A sociedade, segundo este modelo cognitivo, é um campo neutro onde as ações individuais se concretizam e se desenvolvem. E não há o que se possa fazer em casos de delinquência. Exceto reprimir. E apostar todas as fichas em ações de curto prazo. E repressão.

O determinismo sociológico, por sua vez, acredita que a biologia é apenas o ponto de partida. A genética é o patrimônio inicial do indivíduo, que nasce socializado. Já nasce parte de uma cultura. E, assim desde os primeiros anos de vida sofre as deformações e conformações sociais em seu próprio corpo. Para o bem e para o mal. Desta forma, aqueles que acreditam que a existência do indivíduo é determinada preponderantemente pela sociedade, a despeito de suas características biológicas, tendem a buscar soluções compatíveis com essa crença.

São pessoas que acreditam em soluções que interfiram nas estruturas da sociedade, ao mesmo tempo que rejeitam aquelas que agem apenas no âmbito individual. Também creem na ressocialização do indivíduo. E na possibilidade de mudanças ao longo do tempo de vida, individuais e sociais. Portanto, essas pessoas tendem a ser mais progressistas e afirmativas, uma vez que acreditam no aperfeiçoamento do ser humano durante a sua jornada existencial. Ainda que de forma não linear. Aceitam oscilações, descontinuidades e até regressões. Mas não exatamente como algo definitivo. E sim como uma condição a ser trabalhada e retrabalhada por todos os integrantes da sociedade. No curto, médio e longo prazos. 

Ainda poderia se considerar uma terceira opção, que rejeitasse ambos os determinismos. Que defendesse o livre-arbítrio, religioso ou filosófico. Uma concepção de liberdade de ação e, portanto, de responsabilização integral da pessoa humana pelos seus atos. Mesmo com a existência dessa terceira via, que rejeita toda e qualquer concepção determinística, ainda assim, acredito que no momento de decidir sobre a questão da maioridade penal ou temas correlatos, há um resquício determinístico inconsciente, seja biológico, seja social, quando efetivamente decidimos o que pensamos acerca do tema. Portanto, mesmo aceitando essa terceira via não determinística, ainda assim acredito na hipótese de que, no momento em que escolhemos pela adoção ou rejeição da maioridade penal, um dos dois modelos cognitivos (biológico ou sociológico) entra em ação e prevalece.


A visão de mundo sociológica tem sido minoritária na grande mídia e nas pesquisas de opinião pública. A atual biologia evolucionista e seus principais divulgadores são a bola da vez
nas redes de televisão, nos grandes jornais, nas revistas de maior circulação. Parece existir uma "nova onda" de darwinismo social nos meios científicos e acadêmicos. Com uma nova roupagem. E praticamente todos os veículos de comunicação têm sido favoráveis ao aumento da repressão e ao endurecimento das penas como respostas às políticas de segurança pública, com base em argumentos biológicos. Refletem e, ao mesmo tempo, reforçam o sentimento de segregação e discriminação entre "pessoas de bem" (que quase sempre pertencem às classes mais favorecidas econômica e socialmente) e o resto da população, que deve ser tratada com máximo rigor e mínimo de tolerância. E quando exemplificam a situação, referem-se a pessoas socialmente desfavoráveis que, a despeito de suas condições, prosperaram na vida e foram extremamente bem sucedidas. Interessante que os exemplos nunca passam de dois ou três. Machado de Assis é um dos mais citados. Sem dúvida, Machado é a grande exceção que confirma a regra.

Embora tenha a consciência de que não se pode colocar tudo na conta da sociedade, pois há uma parcela das ações que decorrem de características individuais, e embora também tenha consciência de que a criminalidade não é originária apenas nas camadas sociais mais desfavorecidas, ainda assim, acredito que as condições socioeconômicas são suficientemente relevantes para interferir e determinar grande parte do comportamento humano. Conforme escreveu Richard Wilkinson, "as pessoas às vezes ficam perplexas diante do fato de que problemas tão diferentes entre si, como a violência, as doenças mentais, a obesidade, podem ser afetados apenas pela dimensão da desigualdade da renda entre ricos e pobres". Somente com investimentos sociais maciços em educação, saúde, cultura e uma política de redistribuição de renda e inclusão social é que seremos capazes de tornar o Brasil uma sociedade mais justa, inclusiva e, consequentemente, mais segura. Só assim seremos finalmente uma sociedade povoada de Machados. De Assis.