terça-feira, 26 de maio de 2015

O imposto sobre grandes fortunas na visão infantilizada da grande imprensa

Fotomontagem Isabela Kassow
"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma." (Joseph Pulitzer)

A provável falta de assunto dos primeiros dias do ano talvez tenha levado os editorialistas dos grandes jornais a refletirem acerca do Imposto sobre grandes fortunas (IGF). Quem sabe por estarem curando alguma ressaca de Veuve Clicquot, causada pelos Reveillons em iates e mansões de veraneio. Se não deles próprios, ainda que de algum amigo rico. Pode ser que tenha surgido um sentimento de esprit de corps nestes jornalistas, que os fez sair em defesa apaixonada da plutocracia alheia. Ou em alguns casos, da própria afluência. 

Dada a relevância do tema, em tempos de ajuste fiscal, convido o leitor a análise de um artigo em especial, publicado no editorial de O Globo, pois ele representa muito bem todos os textos que defendem a causa das grandes fortunas, além de expressar a opinião do jornal. Como os argumentos são praticamente idênticos em todos esses textos, analisar um é o mesmo que analisar todos. Vamos a ele. 

O texto abre de forma categórica. 

“Não funciona.” 

Interessante que a sentença é proferida na abertura com tamanha certeza que traz ao leitor a sensação de que a impropriedade do imposto é tão óbvia que sequer deveria ser objeto de um editorial. Mas como nosso articulista deve estar sem assunto, ele prossegue. E com segurança e assertividade, levanta a questão da complexidade do tema. 

“A ideia é simples, mas tributos são tema mais intrincado do que pode imaginar o senso comum." 

A frase nos leva a crer que a implantação do imposto é sustentada por ideias do senso comum, que supostamente ele irá refutar com algum tipo de argumento que não seja senso comum e, portanto, científico. Vejamos. 

Taxar as chamadas grandes fortunas é desejo cultivado por qualquer governante em busca de dinheiro aparentemente fácil. E com a vantagem de poder apresentar o novo imposto como um ato de 'justiça social', bandeira sempre simpática, capaz de encobrir qualquer aberração de política econômica. 

Cientificamente, de acordo com os critérios da Ciência Jurídica, o verbo utilizado pelo autor é incorreto. Taxar é uma expressão do senso comum, pois no direito brasileiro há uma diferenciação entre impostos, taxas e contribuições, que são espécies do gênero tributo. O correto, para fugir da linguagem do senso comum, seria utilizar o verbo tributar em vez de taxar. Decerto ele extraiu o termo dos anglo-saxões que usam a palavra taxation para fins genéricos. Mas vamos em frente. Em seguida, o autor relativiza a existência do fato gerador do imposto no país, que seria possuir grandes fortunas. Ao utilizar a expressão “chamadas grandes fortunas”, o autor nos faz crer que tais fortunas não existem de fato. Seriam apenas o produto da imaginação fértil de nossos governantes vorazes por mais impostos. 

O autor segue sua cruzada levando a crer que atos de justiça social são devaneios, uma vez que utiliza aspas ao citá-los, e conclui dando a entender que se trata de mais um ato populista e demagógico em busca de votos, ao utilizar a expressão “bandeira sempre simpática”. E mais uma vez afirma categoricamente que tal imposto seria uma aberração em termos de política econômica. Por que seria uma aberração, ele não diz. Nesses jornais, não é preciso comprovar nada. Basta afirmar com firmeza que isso já confere autoridade ao argumento. Neste caso, à falta de argumento. 

Agora se preparem porque vem a referência histórica, mediante citação da Inglaterra do século XIX, para dar um verniz de vasta cultura, e a referência atual, mediante a desconstrução de um autor contemporâneo, para atestar sua atualização acerca do tema.

Primeiro a análise histórica: 

“A história desse imposto começou no século XIX, quando foi criado por socialistas ingleses. Caiu em desuso pelas dificuldades que cercam o gravame (...)” 

Interessante que agora o autor se refere ao imposto utilizando a expressão “gravame”, que é antiga. Portanto, há um paralelismo com a referência histórica para familiarizar o leitor com a terminologia de outras épocas. Mas vale ressaltar que na época citada pelo autor, a operacionalização da cobrança de qualquer “gravame” era completamente diferente dos dias atuais, em razão da inexistência de sistemas de informações eficazes e eficientes de apuração, quantificação e fiscalização de tributos. Natural também a impopularidade do imposto no contexto de uma Inglaterra do século XIX, cuja aristocracia, grande detentora das grandes fortunas da época, ainda detinha enorme força política, a par de uma burguesia industrial crescente e cada vez mais dominante. Não havia sufrágio universal e as classes mais desfavorecidas não tinham representação no parlamento. Portanto, o argumento histórico em nada acrescenta ao debate, por óbvias razões de anacronismo. Impossível comparar momentos históricos tão díspares com a finalidade de extrair conclusões válidas acerca de uma experiência passada, cujos efeitos não podem ser levianamente transpostos para outro momento histórico. Violação clara de qualquer método científico de análise. Típica conclusão do senso comum, que nosso autor desdenhou na abertura de seu texto. 

Agora a análise contemporânea:

“(...) e há pouco voltou ao noticiário por meio do best-seller O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty, economista francês. Baseado em ampla compilação de estatísticas de vários países, Piketty se propõe a provar que a renda do capital derivado de herança e patrimônio próprio supera, e jamais deixará de ser assim, a renda do trabalho. Ato contínuo, Piketty propõe um imposto sobre patrimônio para reduzir as desigualdades sociais no mundo."

Como se pode notar, o autor passeia pela citação de O Capital no Século XXI de Piketty, que hoje é provavelmente um dos livros mais citados e menos lidos, apenas para mostrar ao leitor que ele, autor, está a par da literatura atual sobre o tema. Mas é interessante notar que ele apenas resume o pensamento de Piketty, sem refutá-lo. A passagem é inútil e vale tão somente para exibicionismo do autor. 

Feita a citação da história e do momento atual, sem nada acrescentar de relevante, o autor novamente utiliza argumentos genéricos recheados de alguns adjetivos mas nada conclui de suas premissas. Vejamos.

“Ideias como esta são tentadoras desde sempre. Por esse motivo, e considerando a atmosfera ideológica na qual trabalhou a Constituinte de 1987, a Constituição brasileira, promulgada no ano seguinte, prevê este imposto em um dos artigos. Jamais foi regulamentado. O então senador Fernando Henrique Cardoso apresentou projeto com este fim, e só.”

Para o autor, ideias que conduzam a políticas de combate à concentração excessiva da renda e que visem a corrigir injustiças sociais são tentadoras desde sempre. Pois é. O autor, nas entrelinhas, quase que se espanta com o fato de haver gente teimosa, “desde sempre”, que não desiste nunca de buscar corrigir injustiças sociais históricas. Em seguida justifica a previsão constitucional do imposto em razão do ambiente político ideológico que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988. E acrescenta que os artigos constitucionais que preveem o imposto jamais foram regulamentados. 

Ainda bem que ele nos informou sobre essa falta de regulamentação, caso contrário poderíamos pensar que o imposto já está implantado e que essa discussão sobre a sua regulamentação é apenas um exercício retórico. No caso do autor, uma demonstração inequívoca da arte do sofisma. Só que em estilo muito mais pobre que os gregos. Cita, ao final, o Fernando Henrique Cardoso. Talvez para dar a entender que nosso querido ex-presidente era preocupado com a justiça social do país e chegou até a apresentar um projeto para instituir o imposto, mas certamente o abandou em nome do bom senso, da racionalidade e do conhecimento técnico em assuntos de política econômica. Continuando a sequência do texto.

“Mais de uma década de governos do PT, partido de esquerda, já seria tempo de o dispositivo constitucional ser aplicado. Na base aliada, houve pelo menos uma tentativa. Sem sucesso. Pode-se entender que a base do Planalto é tão heterogênea que não conseguirá se unir em torno deste imposto.”

De analista econômico, nosso autor passa a analista político. Afirma que, se o PT, um partido de esquerda, não conseguiu aprovar o imposto até agora é por falta de uma base sólida no congresso. De fato, nosso congresso é duro na queda e a base aliada heterogênea. Ponto para nosso autor. Justiça seja feita. 

Agora voltemos ao núcleo da questão. A suposta ineficiência do tributo, que no fim das contas, traria mais custos do que benefícios.

“Mas o ponto central nesta discussão é que se trata de ilusória a vantagem da taxação de fortunas. Um primeiro ponto é o custo de arrecadação do imposto, muito alto. Como se trata de um gravame declaratório — ele é arrecadado sobre o que é declarado pelo contribuinte —, a coleta tende a ser baixa, devido à previsível subestimativa da base a ser taxada.“

Nota-se que o autor insiste em usar o termo “taxação”, cientificamente incorreto, como vimos anteriormente. De minha parte, isso não me incomoda. Não sou apegado a filigranas. Mas não foi o próprio autor que começou o texto criticando o senso comum? Então, é natural esperarmos um pouco mais de rigor terminológico de sua parte. Depois, sem nenhuma base de pesquisa, nenhum estudo empírico, em suma, totalmente amparado no senso comum, afirma que as vantagens do imposto são ilusórias e que o custo da arrecadação é muito alto. Ora, baseado em que fonte ele afirma que os custos são altos?  A Receita Federal é um dos órgãos de arrecadação mais avançados do mundo. Seus sistemas de informação e declaração online são utilizados como modelo por vários países. E como o sistema de informações da Receita Federal já contém dados declarados pelo Imposto de Renda, o cruzamento de informações via sistema representaria uma economia de escopo e de escala.

Para concluir, o autor afirma que a coleta tenderia a ser baixa devido à subavaliação das bases de cálculo. É isso mesmo? O autor está dizendo que o fato de haver bens declarados por valores inferiores aos valores reais, o imposto não funciona? E ficamos por isso mesmo? Não se pode justificar um erro pelo outro, já dizia o senso comum. Que tal utilizar a implantação do IGF justamente para aperfeiçoar as bases declaradas e com isso corrigir uma distorção, em vez de justificá-la para a manutenção de outra distorção, qual seja a concentração da renda. O argumento não se sustenta nem do ponto de vista lógico, nem ético. Estimula o conservadorismo de um estado de coisas que convive com a sonegação como se esta fosse algo natural e incorrigível. E se formos levar o argumento ao pé dá letra, os tributos passíveis de sonegação deveriam ser abolidos. Mas como todo tributo é passível de ser sonegado, a consequência prática deste argumento seria a extinção de todos os tributos.

Agora a conclusão do autor.

"Logo, é imprescindível montar-se uma estrutura de fiscalização para combater a evasão. No final das contas, a conclusão sempre é que o custo da estrutura não compensa o resultado da arrecadação. Entende-se por que muitos países suprimiram este imposto, inclusive a Inglaterra."

Confuso, não é? A estrutura de fiscalização para combater evasões já existe. Não há necessidade de se implantar uma nova e sim ajustá-la.  A base de dados da Receita Federal permite economias de escopo e de escala na ação das auditorias fiscais. Não há evidências de que os custos serão mais altos do que os benefícios por razões de complexidade de sua arrecadação. Tributos como IPI, que incidem sobre uma infinidade de produtos e cujo fato gerador é decorrente de operações muito mais complexas do que possuir fortunas, são muito bem administrados e arrecadados pela Receita Federal. Os procedimentos de fiscalização são amparados por sistemas de alta tecnologia. Mas parece que nosso autor ficou perdido em algum lugar do passado, talvez na Inglaterra do século XIX.

Mas calma, um pouco mais de paciência leitor. Ainda não acabou. O nosso autor ainda tem algumas considerações a tecer. Vejamos.

"Outro problema: tão logo se torne uma possibilidade concreta o imposto sobre fortunas, as famílias abastadas transferirão todo ou parte do patrimônio para países sem o tributo. E sua riqueza crescerá apenas no exterior. Os empregos e a renda gerados por grandes patrimônios familiares migrarão para o exterior, portanto. Péssimo negócio, certeiro tiro no pé do próprio país."

Novamente o autor alude a práticas de sonegação, ou melhor, de planejamento tributário para invalidar a regulamentação do imposto. Interessante ver a contradição do mundo em que vive nosso autor. Quando lhe favorece, estamos no século XIX. Quando convém, passamos imediatamente a pós-modernidade dos fluxos instantâneos de capitais. Tão logo o imposto seja aprovado, segundo a visão do autor, os possíveis contribuintes apertariam botões e imediatamente estariam vivendo em outros países, vivendo no exterior com suas famílias. Suas empresas e patrimônios seriam transferidos num passe de mágica para outros mercados sem concorrências, sem barreiras à entrada, sem nenhum empecilho para que de uma hora para outra nossas grandes empresas geradoras de riqueza desapareçam de nossas paisagens. Os grandes proprietários também provavelmente abandonariam seus patrimônios às invasões de sem-teto, pois se fosse o caso de apenas venderem e se mudar, os novos proprietários seriam os novos contribuintes, com acréscimo em suas bases de cálculo, já que haveria acréscimos patrimoniais. Pode até acontecer episodicamente. Mas em larga escala, nada mais improvável. Muda o contribuinte, mas a arrecadação permanece. Salvo se fugissem todos para o exterior e deixassem suas mansões à deriva. Os sem-teto agradeceriam.

Se você chegou até aqui, agora vem a frase mais brilhante e cômica do artigo. É o momento lúdico que o autor guardou para o final a fim de entreter seus leitores.

“Há, ainda, grandes riscos de se praticar injustiças: quando herdeiros de patrimônios imobiliários não têm dinheiro para arcar com a taxação.”

O imposto, para o autor, seria instrumento de injustiças sociais. Pobres herdeiros! Seriam todos tão prejudicados. Esses pobres proprietários que vivem de rendas de patrimônios imobiliários, sem nada produzir. Será que se cadastrariam no bolsa-família? De fato, o mundo é injusto.

E finalmente, o fim. Depois de disparar argumentos sem nenhuma profundidade ou complexidade, o autor, de forma espetacularmente circular, afirma que o problema é “que o tema é mais complexo do que parece”. Complexidade que, ressalvadas as limitações de um texto jornalístico, o autor não ousou enfrentar.

“O imposto sobre fortunas é uma daquelas invenções aparentemente simples, mas que não funcionam. Por uma razão: o tema é mais complexo do que parece.”

Depois de extrair toda a gordura do editorial de O Globo, seu substrato é o seguinte: o tema do IGF é complexo porque não é simples. E não é simples, porque é complexo. Todo o resto nada acrescenta.
Mas o que mais surpreende não é o posição do jornal, contrária ao IGF. Tanto o posicionamento contrário ao imposto quanto o favorável são absolutamente legítimos. O que salta aos olhos é a fragilidade da argumentação. A incapacidade de trazer à tona uma discussão bem fundamentada, com ponto de vistas sólidos. Especialmente por se tratar de uma matéria de editorial, que representa o pensamento e a opinião do jornal. Será que esse texto é o melhor que um jornal tão poderoso e com tamanha circulação pode oferecer? Como dizia meu pai, a vida não pode ser só isso.


Nota: Para os interessados, uma análise sobre o tema de autoria do economista Pedro Humberto Bruno de Carvalho pode ser acessada pelo link: 
http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_notatecnicadinte7.pdf