segunda-feira, 18 de maio de 2015

O futuro do trabalho rumo ao século XIX

Os Companheiros, um filme de Mario Monicelli
"Na verdade, os capitalistas nunca foram célebres por tratarem bem os trabalhadores, mas agora..." (Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge)

Em recente editorial publicado pelo jornal O Globo é possível verificar como se constrói uma argumentação falaciosa. Trata-se de um interessante estudo de caso. O texto versa sobre terceirização e abre com a seguinte afirmação:
"A aprovação do texto-base da lei que regulamenta contratos de terceirização, anteontem na Câmara, tem uma história de 17 anos, o tempo que a sensatez levou para superar a resistência de sindicalistas e grupos de esquerda à formalização de uma relação de trabalho imposta pela evolução do sistema produtivo, e não apenas na indústria."
Algumas considerações:

- Não se trata exatamente de regulamentação e sim de alteração, mediante lei, no entendimento pacificado da  jurisprudência trabalhista em vigor. A palavra regulamentação é um eufemismo e dá a entender que este é o objetivo do projeto de lei. O que o texto do projeto traz, em seu núcleo, não é a regulamentação mas sim a ampliação das possibilidades de terceirização, eliminando a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. A suposta regulamentação apenas mascara o real interesse do projeto de lei.

- Atribuir a aprovação do projeto de lei a uma suposta "sensatez", que "superou a resistência de sindicalistas e grupos de esquerda", é um exemplo típico de argumentação tendenciosa, que usa termos como sindicalistas e grupos de esquerda de forma pejorativa, dando a entender que são segmentos insensatos e retrógrados da sociedade, sem legitimidade para defender direitos conquistados. Ora, até Adam Smith, fundador do liberalismo econômico, admitiu em seu livro "A Riqueza das Nações", que a classe trabalhadora teria que se organizar para reivindicar seus direitos coletivamente sob pena de ser oprimida pelo capital.

- A evolução do sistema produtivo é outro eufemismo para afirmar que as relações de trabalho devem ser flexibilizadas para que se aumente a lucratividade das empresas. É afirmar que o trabalhador é um mero item da cadeia de produção e que, portanto, seu custo deve ser reduzido ao máximo que a lei permitir.
E o último parágrafo do texto demonstra total falta de conhecimento da história das leis trabalhistas, ao afirmar que a legislação vigente no Brasil representa uma mentalidade do século XIX. Ora, qualquer estudante do ensino médio sabe que o século XIX foi marcado pela falta de proteção ao trabalhador e pela ausência de leis trabalhistas no Brasil e no mundo. As classes dirigentes do país no século XIX tinham, na realidade, uma mentalidade escravista.
Vejamos:
"Quase não tem preço tirar de sobre as empresas a ameaça de uma Justiça do Trabalho pautada por uma legislação do século XX, feita por uma mentalidade do século XIX. A lei da terceirização poderia inaugurar um ciclo de remoção de todo esse entulho de normas e regras anacrônicas".
Ficaria mais elegante se o jornal assumisse sua posição de pessoa jurídica interessada e aplaudisse o projeto de lei, sem rodeios e falsas argumentações, reconhecendo, pura e simplesmente, que as alterações propostas à lei trabalhista lhe são econômica e financeiramente vantajosas.

Nota: link do filme Os companheirosque retrata a realidade do mundo do trabalho no século XIX
https://www.youtube.com/watch?v=d0GFdvd9XBY (legendas em português)