sábado, 23 de maio de 2015

Admirável mundo livre, uma fábula futurista

Foto Isabela Kassow
Supondo o espírito humano uma vasta concha, o meu fim é ver se posso extrair a pérola, que é a razão; por outros termos, demarquemos definitivamente os limites da razão e da loucura. A razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades; fora daí insânia, insânia e só insânia. 
(Machado de Assis, O alienista)

Era uma vez um país do futuro. Criminalidade descontrolada, governo inchado, paquidérmico, estado ineficiente, desemprego galopante, inflação, estagnação, poluição, corrupção, delação. Indicadores de violência nas alturas. Presídios lotados. Cidadãos acuados. Medo generalizado. Eleições. Vitória do candidato mais preparado. Doutorado em economia na Universidade de Chicago, graduado em Ciência da Computação no Massachusetts Institute of Technology, Administração Pública em Harvard e Ciências Contábeis na Universidade de Illinois. Jovem, elegante, atlético. Fluente em inglês, espanhol, italiano, português, francês, chinês e alemão. Candidato independente, não se deixou contaminar pelos partidos políticos degenerados. Executivo bem sucedido, CEO de empresas multinacionais, abdicou da vida de “empresário do ano” para se dedicar à vida pública. Financiou sua campanha com recursos próprios. Abriu as contas de sua campanha ao tornar pública toda a movimentação financeira de sua candidatura. Dizia que era um pragmático social, um utilitarista sistêmico. Transparência, eficiência, liberdade, moralidade e segurança foram os princípios norteadores de sua campanha vitoriosa. Sua agenda foi aclamada. Vitória em primeiro turno com praticamente 100% dos votos. Aprovação maciça da grande mídia e da comunidade de negócios internacional. Suas promessas imediatas eram acabar com a criminalidade, incentivar a livre iniciativa, levar o país ao G5, transformar as cidades em metrópoles de primeiro mundo e acabar, de uma vez por todas, com a intervenção perniciosa do estado na economia. O país seria um modelo para o mundo livre e democrático. No dia da posse, iniciou imediatamente sua agenda de trabalho. Não havia tempo a perder. 

Em seu primeiro ato, com apoio das forças armadas, da grande imprensa, das nações desenvolvidas e da sociedade civil, outorgou uma nova Constituição Nacional. 
- Artigo primeiro: Todo poder emana da autoridade executiva, com apoio irrestrito das forças de segurança, em benefício do cidadão de bem, tendo em vista a construção de uma sociedade livre, segura e próspera.
- Inciso I: Está revogado todo o ordenamento jurídico existente no país até esta data, bem como suas casas legislativas. 
- Inciso II: Está dissolvida a federação. O país doravante é um Estado unitário.
- Inciso III: O poder judiciário será reformado e projetado a partir de sistemas de informações inteligentes, com aplicativos capazes de enquadrar a lei ao caso concreto. A figura do juiz, por irrelevante, torna-se doravante extinta. 
- Inciso IV: A fonte legal será sistematizada e armazenada num banco de dados de grande porte que se dividirá em três grandes códigos. O código criminal, o código moral e o código de defesa da propriedade privada. Não haverá leis que versem sobre outros temas senão os citados expressamente neste inciso.
- Inciso V: A nova ordem legal aplica-se aos cidadãos nacionais, sem distinção de cor, raça, credo, idade ou posição social. 

- Inciso VI: Os estrangeiros que violarem a ordem legal não estarão sujeitos aos dispositivos legais vigentes, mas serão deportados sumariamente.
- Inciso VII: A escolha dos operadores dos sistemas de informações judiciárias e administrativas e do sistema de segurança pública se dará por concurso público elaborado a critério do chefe do executivo.

- Parágrafo único: A sucessão presidencial se dará após a morte do chefe do executivo por meio de concurso público previamente estabelecido no sentido de transmitir o cargo ao candidato mais bem preparado moral e tecnicamente. A prova versará sobre microeconomia, cálculo avançado, estatística, auditoria, segurança pública, filosofia moral e análise de sistemas. Concomitantemente, será aplicado a todo candidato um teste de QI. Candidatos com teste de QI abaixo de 150 pontos serão eliminados sumariamente. Estas disposições são autoaplicáveis e entram em vigor de imediato. 

A sociedade civil e os grandes grupos midiáticos, por meio de seus jornais e televisões, aplaudiram entusiasticamente o golpe à constituição anterior. A grande imprensa, em seus editoriais, afirmava que a medida representava uma reformulação estrutural essencial para libertar a sociedade das amarras da ineficiência, da corrupção e da impunidade. Os ventos da excelência agora sopravam a favor do país. Pesquisas de opinião pública indicavam uma aprovação às medidas iniciais do governo de 97,6%, com margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo. O ódio e o medo deram lugar à esperança.

Nova constituição concluída, hora de reorganizar o país rumo à liberdade, à segurança, ao crescimento econômico e à prosperidade permanente. Primeiras medidas. Edição da lei complementar única, que determinaria, em linhas gerais, as seguintes diretrizes. 

Extinção do voto e fim do sistema eleitoral. A cidadania será exercida diariamente por intermédio das relações de troca e de consumo entre os agentes do setor privado. Privatização de todas as empresas estatais. Só o setor privado pode oferecer ganhos de produtividade e, portanto, gerar valor e riqueza. Desregulamentação de todo e qualquer mercado. Regulações aumentam o custo de produzir e causam ineficiências. Abertura da economia para trocas com países estrangeiros. Num mundo globalizado, o tamanho do mercado é o tamanho do mundo. Fim da educação pública, da seguridade social, do salário mínimo, das legislações trabalhistas e sociais e de todo e qualquer tipo de regulamentação que não esteja contida no código criminal, no código de defesa da propriedade privada e no código moral. As regras de trânsito de veículos automotores são a única exceção à regra e serão mantidas. Os infratores das leis de trânsito serão enquadrados na lei criminal ou moral conforme o caso. A sociedade, por meio da liberdade de escolha ampla, geral e irrestrita será o grande elemento regulador das relações de troca. Exemplificando, se uma empresa poluir o meio-ambiente, bastará que os consumidores deixem de comprar seus produtos que ela passará a atender às boas práticas ambientais. O mesmo vale para monopólios, oligopólios e qualquer outro tipo de anomalia nas relações de troca. O aparelho estatal passa a se restringir somente às funções essenciais de defesa, proteção militar, segurança pública e garantia dos contratos e da propriedade privada. A estrutura enxuta do estado será composta, além de militares e especialistas em segurança pública, por engenheiros de sistemas, cientistas da computação, estatísticos, atuários, contadores, administradores, filósofos morais e microeconomistas.
Médicos, dentistas e contadores poderão exercer suas atividades sem comprovação de formação profissional. Caberá ao mercado selecionar os melhores. As funções de conselhos de classe profissionais passam a ser exercidas pelos consumidores, que aprovarão os profissionais por meio da contratação reiterada e pela remuneração justa. Não haverá mais profissões regulamentadas, nem qualquer outro tipo de regulamentação em nenhum setor de atividade profissional ou econômica. Abolido todo e qualquer sistema de cotas universitárias. O único sistema válido é o da meritocracia. Os mais aptos serão premiados pelo mercado por meio da livre escolha do consumidor. Todas as drogas estão liberadas. Não há lei seca. Os dependentes químicos se responsabilizarão pelos seus atos na forma da lei e deverão arcar com os custos de seus eventuais tratamentos. Saúde é um problema individual. Cada um será responsável por seu bem-estar e responderá integralmente pelos atos praticados. É livre o comércio de armas. O homicídio em legítima defesa é permitido e estimulado. Não há privilégios de idade. Qualquer pessoa, independentemente de idade, poderá ser julgada e condenada na forma da lei. O Estado disponibilizará treinamento em segurança pessoal para todo e qualquer cidadão de bem. Tudo que não seja proibido pelo código criminal e moral, ou que não coloque em risco os direitos de propriedade privada, será permitido. As regras de trânsito deverão ser obedecidas. Os contratos deverão ser cumpridos conforme estabelecido livremente pelas partes. O Banco Central não terá existência física. Será um grande banco de dados responsável pela oferta de moeda em circulação. O câmbio flutuará livremente. Os bancos e mercados financeiros funcionarão livremente, seguindo as determinações dos acordos estabelecidos num pequeno país distante, frio e montanhoso, além dos demais tratados internacionais. Não haverá ingerência no setor. O mesmo vale para as bolsas de valores e mercados de derivativos. As empresas de capital aberto publicarão seus balanços em conformidade com as normas internacionais de contabilidade e seguirão rigorosamente os princípios da transparência e evidenciaçãoOs estrangeiros terão livre circulação no país. Os impostos serão cobrados apenas no montante suficiente para cobrir as despesas da nova administração pública e serão rateados igualmente por toda a população, não importando renda, patrimônio ou qualquer outro tipo de critério que não seja a igualdade total da repartição das despesas. No sistema educacional, passa a ser obrigatório o ensino de linguagem de programação para todas as crianças do ensino fundamental, como parte do programa nacional de alfabetização. Todas as outras disciplinas serão livres, de acordo com as demandas dos consumidores. Caberá aos empresários da educação determinar as grades curriculares de cada curso. O novo sistema prisional será sustentado pelo trabalho compulsório dos presidiários, em regime de cooperativa. O princípio da autossuficiência de recursos para o sistema carcerário será um imperativo da gestão eficiente. Impostos jamais deverão sustentar cidadãos degenerados e moralmente inferiores. 

Uma vez sistematizado o conjunto de regras de conduta social, a sociedade livre começou a funcionar. Foram extintas as profissões de advogados, juízes, defensores públicos, promotores, cientistas políticos, filósofos (exceto os morais), sociólogos, assistentes sociais, antropólogos, filólogos, linguistas, arqueólogos, historiadores e similares. Não que fosse proibido. Era simplesmente uma decorrência da lei de oferta e procura. As profissões jurídicas não faziam mais sentido. Os conflitos eram resolvidos livremente entre as partes. Não havia mais processos nem tribunais. Juízes não eram mais deuses. Nem advogados demônios. Ambos passaram a ser considerados apenas intermediários improdutivos. Meros despachantes sem nenhuma relevância. Gente desinteressante, enfadonha, pernóstica, maçante, cujas atividades não havia mais mercado. Os operadores do direito foram substituídos por sistemas operacionais informatizados. As demais profissões nas áreas de ciências humanas e sociais foram extintas por razões semelhantes. Primeiro porque a demanda por esses profissionais era baixíssima. Segundo porque as universidades, agora todas privadas, não se interessavam em oferecer cursos nestas áreas. A demanda pelos cursos também era muito baixa. Os custos para manter estruturas subótimas não interessavam aos gestores do setor de ensino superior. Na área de educação também houve incidência de desemprego estrutural. As questões de eficiência e redução de custos, as aulas presenciais foram descontinuadas. O conteúdos eram criados, desenvolvidos, implementados e controlados por sistemas de informações educacionais. Todos esses profissionais ou migravam para alguma área produtiva, comercial ou eram enquadrados por vadiagem. 

Todo cidadão livre, em nome da transparência e da segurança da sociedade, teve implantado em sua pele um circuito integrado miniaturizado (chip) de controle para fins de monitoramento das leis em vigor. A medida foi amplamente aplaudida pela sociedade civil, que estava disposta a toda e qualquer medida tendente à criminalidade zero e moralidade máxima. A medida era amparada no princípio da transparência (quem não deve não teme) e foi considerada como um procedimento de proteção ao cidadão de bem. A pena para a violação das leis criminais era a morte. Das leis morais e da propriedade privada, a prisão perpétua. Pesquisas científicas concluíram que um criminoso é irrecuperável. Prisão é escola do crime. Logo, bandido bom era bandido morto. Não fazia sentido mantê-lo vivo. E os transgressores morais e da propriedade privada, segundo pesquisas na área de psicologia comportamental e evolutiva, jamais deixariam de transgredir. Portanto, o mais justo seria que fossem mantidos vivos, mas à parte do tecido social. O princípio era o da lógica binária. Aos criminosos, a morte. Aos imorais, o cárcere. Todos os presos por crimes anteriores à nova Constituição Nacional foram incinerados. Uma nova sociedade nascia das cinzas de um mundo antes corrompido e degenerado. 

Um país passado a limpo começou a funcionar. Livre. Confiante. Esterilizado. Higienizado. Puro. Uma sociedade de pessoas de bem. Todos sabiam previamente as regras do jogo. Tudo era liberalizado e transparente. Só seria punido quem desobedecesse às novas regras. Apesar do rigor das medidas, a sociedade civil ofereceu apoio incondicional ao novo governo. Havia um sentimento coletivo de orgulho e confiança. Movimentos revolucionários, protestos e todo tipo de manifestação contrário às medidas do novo governo eram proibidos. Os rebeldes enquadrados na lei criminal. Eram permitidas unicamente manifestações pacíficas e ordeiras que protestassem contra danos ambientais causados por indústrias ou contra práticas abusivas aos interesses dos consumidores por parte das empresas em geral. A cidadania podia ser exercida pelos indivíduos tão somente na qualidade de consumidores zelosos pelo bom funcionamento do livre mercado e do meio ambiente. A cobertura das manifestações pacíficas contra empresas, que prejudicavam o bom funcionamento do mercado consumidor ou poluidoras do meio ambiente, passou a ser o ganha-pão da imprensa. O jornalismo investigativo migrou da corrupção governamental para práticas abusivas ao consumidor e para os danos ambientais. A indignação coletiva foi direcionada exclusivamente às “empresas ineptas”, como eram chamadas pela grande mídia.

De início, condicionados pelo costume, vários cidadãos começaram a ser capturados, por distração ou descuido, em decorrência do descumprimento das novas leis. Advogados, políticos, cientistas sociais e juízes, agora desempregados, eram presos por vadiagem. Violação moral. Toda prisão em virtude de desobediência ao código moral era perpétua. Escritores, uma vez concluídas suas obras, tinham o prazo de um ano para publicá-las e comercializá-las. Caso contrário, vadiagem. O mesmo valia para atores, poetas, músicos, cineastas, teatrólogos, fotógrafos, atletas, artistas visuais e improdutivos em geral. Médicos foram condenados pela lei criminal por erros profissionais, abuso sexual de pacientes, entre outros crimes. Cidadãos comuns eram frequentemente condenados por consumo, divulgação e elaboração de pornografia e pedofilia pela internet. Todos os sistemas estavam integrados. O monitoramento era implacável. Impossível escapar ao mínimo deslize. Empresários eram condenados pelo código moral por frustrar as expectativas dos consumidores ou por violar os princípios de transparência, de sustentabilidade e da boa gestão. Gerentes constantemente eram encarcerados por assédio sexual a seus subordinados. Artistas por conduta indecorosa e promíscua. O código moral era extramente rigoroso. Pessoas flagradas fazendo sexo em seus carros eram presas em flagrante. Recém-nascidos, em razão do choro excessivo, e em alto volume, eram encarcerados imediatamente, enquadrados no crime moral de perturbação da paz e da ordem em locais públicos. Mulheres grávidas que sofriam aborto, espontâneo ou voluntário, eram enquadradas na lei criminal. Um corpo incapaz de entregar um bebê com vida era considerado ineficiente e ineficaz. Portanto, não merecia viver.

Passado algum tempo, ainda que houvesse rigor nas penas, os crimes persistiam. Não aumentavam, mas seguiam constantes. Cidadãos subornando policiais e agentes de segurança, professores desejando alunas sexualmente, profissionais de recursos humanos abusando sexualmente de candidatos a emprego, diretores e diretoras assediando moralmente atrizes e atores, motoristas na contramão, caminhões estacionando em locais proibidos, mães parando seus SUVs em fila dupla para buscar seus filhos na escola. Praticantes de vias de fato e de extorsão, abandonadores de animais domésticos, atiradores de lixo na calçada, participantes de rixas, batedores de carteira, poluidores de praias e parques (agora geridos por empresas), assaltantes à mão armada, urinadores em passeio público, violadores do lar e da correspondência, apropriadores indébitos, omissos ao socorro, transmissores de DSTs, violadores de cadáveres. Necrófilos, artistas desocupados, poetas vadios, estelionatários, fraudadores, baderneiros, gigolôs, receptadores, plagiadores, prevaricadores, bígamos, incendiários, sabotadores, terroristas, corruptores, lascivos, rufiões, prostitutas, invasores, manifestantes, arruaceiros, subornadores, falsificadores, usurpadores, grileiros, pichadores, baderneiros, amotinadores, vadios, proxenetas, sodomitas, adúlteros, trombadinhas, homicidas, estupradores, caluniadores, difamadores, hackers, sequestradores, falsários, depravados, inadimplentes, exibicionistas, onanistas, todos enquadrados milimetricamente na lei criminal, na lei moral, ou na lei de defesa à propriedade privada.

Em caso de enquadramento em mais de uma lei, ainda que nenhuma delas pertencesse ao âmbito criminal, levaria o condenado à morte imediata. Não havia distinções entre crimes culposos ou dolosos. A produção do resultado era condição necessária e suficiente para a atribuição da culpa. As execuções se cumpriam mediante incineração. O custo da execução era cobrado à família do executado. A nenhuma condenação cabia recurso. Nada escapava ao rigor da lei. As condenações eram feitas por sistemas de informações altamente avançados. A probabilidade de erro judicial era de 90%, com quatro pontos percentuais, para cima ou para baixo. A injustiça de matar ou prender um inocente compensava o risco de se manter um culpado à solta.

Decorridos alguns anos, o sucesso do novo mundo livre era evidente. O mercado fluía livre, sem fricções, apolíneo, equilibrado, simétrico. Clássico. O estético conduzia inevitavelmente ao ético. E a ética reforçava o estético. Uma espiral ascendente e positiva. Um círculo virtuoso e auto-regulado, que aniquilava todos os vícios. Tudo cientificamente testado, comprovado e aprovado. A população empobrecida diminuía. O PIB per capta aumentava. O cálculo era ajustado de modo a excluir a população carcerária. Ruas limpas, índices de criminalidade estabilizados. Impunidade zero. Punição e prevenção caminhavam juntas na severidade das penas e na certeza de seu cumprimento. As supostas violações de direitos humanos eram contestadas pelos gestores do Estado com base no argumento de que todos os cidadãos conheciam as regras do jogo e possuíam livre-arbítrio para decidir o curso de suas ações. Os princípios da transparência e da liberdade eram pilares que norteavam a conduta de cada pessoa de bem. O que importava era o direito dos humanos direitos. Direitos humanos era coisa para proteger bandido. As estatísticas confirmavam. A imprensa sorria. Os países do mundo livre e civilizado não intervinham nem protestavam, desde que os mercados continuassem abertos e as trocas comerciais fluíssem normalmente. Business as usual. Economia funcionando livremente, consumidores satisfeitos, empresas lucrativas. Os problemas ambientais ainda eram crescentes. Mas nada que justificasse uma intervenção governamental. A constituição era rígida. Todas as cláusulas pétreas. De tempos em tempos havia uma crise, com ameaça de recessão, mas as empresas menos aptas logo encerravam suas atividades. E como parte da população economicamente ativa era reduzida em função da execução das leis criminais e morais, a economia voltava ao equilíbrio. Se houvesse problemas de oferta, a demanda podia ser imediatamente atendida por produtos importados. As empresas nacionais que fossem incapazes de competir com suas concorrentes de classe mundial deveriam perecer para o bem dos consumidores e do bom funcionamento do mercado. A falta de mão de obra qualificada também era facilmente suprida pela presença de estrangeiros. E a escassez de mão de obra não especializada poderia ser sanada com o desenvolvimento de novas tecnologias no campo da robótica. O importante era que o melhor produto chegasse às mãos do consumidor final ao menor custo, no menor tempo e em conformidade com as melhores práticas ambientais. O mercado de trabalho se ajustava às leis de oferta e procura. Os desempregados logo eram retirados do convívio social por infração à lei moral. Vadios, vagabundos e desocupados eram condenados de imediato. Na prisão eram obrigados a trabalhar compulsoriamente. Portanto, não havia quem não trabalhasse.

Uma década depois, algo inusitado aconteceu. Toda a população civil havia sido condenada à morte ou encarcerada. Os estrangeiros todos deportados. Restavam apenas militares, tecnocratas e o chefe do executivo. Pela primeira vez os índices de criminalidade haviam atingido a marca zero. Uma vez resolvido o problema da segurança pública, por motivos de eficiência de gestão, o chefe do executivo demitiu sumariamente os militares. A arrecadação estava seriamente comprometida, pois não havia mais contribuintes passíveis de serem tributados. Era urgente a necessidade de um ajuste fiscal. O país já estava vivendo à custa de financiamento externo. A única esperança de arrecadação era a de que um dia, novos cidadãos, filhos dos que ainda viviam livres, pudessem empreender livremente e gerar impostos e divisas para que o estado retornasse a sua condição de autossuficiência. Após alguns dias de inatividade, os militares imediatamente foram presos por vadiagem. Robôs altamente eficientes, projetados pelos tecnocratas mais capacitados, efetuaram rapidamente as prisões, de forma limpa e segura.

O presidente não havia casado. Nem tido filhos. Era estéril. Sem herdeiros. Em toda sua vida jamais havia descumprido uma lei. Vivia na mais profunda solidão. Sua tragédia, afinal, não era ser o que era, mas acreditar naquilo que se tornara. Entediado, como sentisse falta de estímulos intelectuais, decidiu colocar em prática sua formação em contabilidade e fez uma auditoria nas contas financeiras dos tecnocratas de sua equipe. Com suporte de sistemas de informação de alto desempenho, rapidamente o chefe do executivo descobriu recursos oriundos de extorsão e corrupção, depositados em contas na Suíça em nome dos tecnocratas de seu governo. Nenhum escapou ao pente fino da fiscalização daquele que era o mais bem preparado do país. Imediatamente foram todos presos e condenados. Os robôs, dotados de inteligência artificial, em seguida verificaram junto ao sistema de informações judiciárias que o presidente, embora não tivesse auferido vantagem pecuniária em decorrência da corrupção de seus funcionários, estaria enquadrado em crime de responsabilidade. Os sistemas computadorizados chegaram à conclusão de que a probabilidade de o presidente não saber das improbidades administrativas de seus subordinados era de 5%, com margem de erro de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O presidente foi imediatamente condenado à prisão perpétua. Sem o comando de um humano, as máquinas, os sistemas e robôs haviam sido programados para serem desativados e desintegrados automaticamente em 48 horas. No prazo previsto, todos os autômatos improdutivos foram autodestruídos. Exceto os robôs programados para vigiar as penitenciárias. Todas de segurança máxima. O Estado agora era mínimo. O país estava seguro. Livre para finalmente prosperar.