segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Estratégias de liberdade processual em tempos kafkianos

Cena do filme O processo, de Orson Welles,
baseado da obra de Franz Kafka
Se algum dia você sofrer uma acusação, justa ou injusta, por parte do MPF e, consequentemente, sua liberdade depender da apreciação técnica do Poder Judiciário, torça (ou se preferir, para estar em sintonia com nossos magistrados de Deus, reze) para que tenham provas abundantes contra você. Em maior número possível. Mesmo que forjadas. O importante é que haja provas torrenciais de sua suposta culpabilidade, pois elas serão a prova cabal de sua inocência. E a maior garantia da sua impunidade. Caso contrário, ou seja, na ausência de provas que o incriminem, você será preso imediatamente. Por convicção. E por inexistência de provas. Em outras palavras, a falta de provas será a prova de sua culpabilidade. E a justificativa de sua prisão. Ainda que você esteja em um centro cirúrgico acompanhando algum familiar. Ou esteja você mesmo em uma mesa de cirurgia pronto para ser operado. Portanto, não seja imprudente. Em tempos de brasilidade kafkiana, cujo crime mais grave que alguém pode cometer é ser inocente, e cuja garantia de liberdade mais confiável é ser comprovadamente culpado, não conte com o MPF ou com o Judiciário. Ande sempre com uma prova qualquer contra você. Se não houver nada contra você, invente. Pelo menos uma prova. Se não possui bens imóveis, forje uma escritura não declarada. E faça mal feito para que o crime de falsificação também fique evidente. A própria prova mal feita será uma prova de crime de falsificação. Pronto. Resolvido. Já conta como elemento de exclusão de culpabilidade. Mas cuidado. Se você possuir um talento nato para falsificação, de modo que o crime seja perfeito, esqueça. Invente outra coisa. Algo mais grosseiro. Mas você deve estar pensando que isso não é muito lógico, e que as últimas dicas são contraditórias. Bizarras. Exatamente. Essa é a ideia. Esqueça a lógica. Abandone a razão. Use a imaginação. Crie uma ficção. Quanto mais farsesca melhor. É convicção de inocência garantida. Agora, se você se enquadrar em pelo menos uma das quatro opções a seguir: pobre, preto, professor ou petista; então, nada o salvará.

sábado, 24 de setembro de 2016

Os efeitos irreparáveis dos julgamentos antecipados

Pintura retratando o funeral de Sacco e Vanzetti
Em um Estado de direito, supõe-se que o termo "bandido" seja reservado àqueles que são presos em flagrante delito, ou àqueles contra os quais há provas incontroversas. Ainda assim, todos devem ter o direito à ampla defesa. E os rótulos condenatórios deveriam aguardar o trânsito em julgado das sentenças. Todo réu é presumivelmente inocente até que se prove o contrário. E o ônus da prova é de quem acusa. É importante ter em mente que o direito é imperfeito. Mesmo quando segue todos os ritos pode ser injusto. Mas quando atropela até os direitos mais básicos, torna-se mais do que imperfeito. Torna-se violento. E contrário à sua essência, que é justamente a de estabelecer regras de convivência para garantir proteção e segurança jurídica à sociedade. Não devemos nos esquecer de que é sempre melhor um culpado à solta do que um inocente atrás das grades. Na dúvida, é preferível absolver a correr o risco de se condenar injustamente. Até porque, altruísmos à parte, pensando exclusivamente no interesse próprio de cada um, quando há violações de direitos, quem garante que o inocente encarcerado ou com a reputação destruída não pode ser, a qualquer momento, arbitrária e aleatoriamente, um de nós? O respeito ao devido processo legal é, portanto, condição primordial para se viver com um mínimo de dignidade em uma sociedade juridicamente organizada.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

O baile de máscaras do golpe

O golpe já foi desmascarado faz tempo. Todos sabemos. O mundo inteiro sabe. O Brasil se tornou um Estado de exceção, onde vivemos em estado de choque permanente. Físico e moral. E no Estado de exceção, a injustiça é a regra. O fundamentalismo jurídico é a norma. E a forma. Juízes e procuradores dispensam provas e agem motivados pela "fé". Em seus próprios interesses. E pela convicção "religiosa". Em seus próprios poderes. Diante de tanta arbitrariedade, as máscaras já não mascaram. Mas os golpistas, impassíveis, continuam vestindo confortavelmente a máscara da hipocrisia. E da astúcia. Enquanto a farsa segue seu curso, os privilegiados vestem a máscara surreal da comédia. Os excluídos, por sua vez, a máscara real da tragédia. E uma parte significativa da sociedade civil, que nada tem a ganhar com o golpe, segue de olhos vendados. Diante da forte luz da verdade, prefere a confortável sombra da ignorância. Ou da má-fé. Aplaude a cada arbitrariedade. Comemora a cada possibilidade de perda de direitos, como se fossem apenas espectadores de vidas alheias, sem se dar conta de que é seu próprio destino que está em jogo. Em ritual autofágico, esses pseudo privilegiados assistem, como autômatos, a própria imolação. Anestesiados pela grande imprensa, só se darão conta do prejuízo irreversível quando a banda do bando dos bandidos do golpe passar. Fato que acontecerá em breve, assim que os escusos escambos dos golpistas transformarem o país, uma vez mais, numa grande montanha de assombrosos escombros.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

As brutais sutilezas da dominação ideológica

Nas palavras de Tim Maia, o Brasil é o único país em que pobre é de direita. A frase é emblemática. Mas não se trata de uma particularidade do brasileiro. Desfavorecidos defenderem o conjunto de valores que beneficiam os mais privilegiados, social e economicamente, não é exceção. E sim a regra. Aqui ou em qualquer lugar do mundo. Assim, o dominado defender a ideologia do dominante não deveria causar espanto pois é exatamente para isso que as ideologias servem: dominar sem se deixar revelar. A dominação, para ser eficaz, pressupõe falsificação. Dissimulação. Prestidigitação. É algo sutil, porém brutal e violento, que emerge sem alarde, nos espaços mais insuspeitos. Supostamente inofensivos e neutros. Naquele programa de TV favorito. No jornal de domingo. No refeitório da firma. Num jogo de futebol. No cinema. A dominação ideológica vive alojada nas entranhas dos espaços públicos e privados. Se os dominados fossem capazes de detectar o estratagema, ganhar voz e, consequentemente, defender de maneira organizada seus próprios interesses, provavelmente não estariam sujeitos à dominação que os aniquila silenciosamente. Ou, no mínimo, mitigariam os efeitos dela, até ganharem forças suficiente para combatê-la sistematicamente e, pouco a pouco, eliminá-la. Logo, a existência mesma do dominado, em sua forma mais brutal e alienada, depende da estrutura de dominação à qual ele está sujeito. O dominado se conformar com a dominação e, no limite, legitimá-la, é a prova viva da eficácia da ideologia dominante. Contribuir para romper com esse círculo vicioso de dominação é o imperativo moral mais relevante de nosso tempo. Ainda que não haja nenhuma garantia de resultado, é uma luta que vale por si.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

A barbárie naturalizada

Lampião e seus cangaceiros degolados (1938)
A apologia ao linchamento e à tortura até pouco tempo estava somente implícita nos discursos. Dizia-se, com frequência, que prisão era pouco para fulano ou beltrano. Sempre em referência aos excluídos de sempre, culpados ou não, e a seus defensores, tidos como protetores de bandidos e inimigos dos cidadãos de bem. Essa turma desvairada dos direitos humanos, uma aberração humanista que destrói a ordem e o progresso daqueles que são, de acordo com a narrativa dos "homens do bem", os únicos seres com direitos a serem humanos. A lógica dos privilegiados de sempre. Desta narrativa, a do "prender é pouco", seguia-se que, se a prisão era insuficiente, restava infligir dor física de forma violenta e, no limite, tirar a vida da pessoa. Mas ultimamente, o implícito se tornou explícito. Afirma-se com tranquilidade que fulano ou beltrano deve ser morto. Assassinado. E com todas as letras. Declarações recentes nas redes sociais clamando pela morte de Lula e de Camila Pitanga, o primeiro simplesmente por ser Lula, a segunda por ser supostamente petista são exemplos que falam por si. Mas a capa da última Veja com a imagem da cabeça de Lula, ensanguentado e morto, parece dar um passo além. Não basta matar. O assassinato já é pouco. A morte deve ser violenta. Cruel. Estúpida. No Brasil, a decapitação, a degola e o esquartejamento estão na ordem do dia. O melhor lugar da barbárie naturalizada é aqui. E agora.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Os procuradores da Lava-jato faltaram à aula de lógica

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Sobre a fala de um dos procuradores da Lava-jato: "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade". Ora, o que caracteriza lavagem de dinheiro é a prova de que houve a ocultação da propriedade, e não a simples afirmação de que ela ocorreu porque pura e simplesmente é assim que se faz quando se lava dinheiro (ou seja, oculta-se patrimônio e ponto final). O argumento do procurador é circular. Vicioso. Tendencioso. Falacioso. Não se sustenta por um segundo sequer. Qualquer estudante de lógica elementar saberia identificar a fragilidade argumentativa dos nossos patéticos procuradores. Trata-se de um sofisma clássico: justificar o argumento assumindo como verdadeiro justamente aquilo que se pretende provar. Mais pueril impossível.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O golpismo como lei universal no Brasil

De acordo com Immanuel Kant, devemos sempre agir de tal modo que a nossa máxima se torne uma lei universal. Assim, não deveríamos enganar o próximo porque caso a enganação se tornasse uma lei universal a vida em sociedade seria insustentável. Ninguém mais poderia confiar em ninguém. As relações se tornariam impossíveis. Se enquadrarmos a ação dos golpistas de acordo com o imperativo categórico de Kant, já que os procedimentos e os ritos foram todos considerados legais e em conformidade com a CF, e justificados por estarem de acordo com os mais elevados preceitos morais pelos seus executores e apoiadores, então o golpismo deverá se tornar uma lei universal no Brasil. Uma regra geral. Extensivo a todos os poderes da República. A todas as unidades da federação. A toda nação. E a todos seus respectivos cidadãos. Portanto, se levarmos a sério o critério moral de Kant, a cultura do golpe e a usurpação de poderes legitimamente constituídos deverão ser a regra daqui por diante. Ora, se o Congresso Nacional e o STF não respeitaram o Estado democrático de direito, mas alegaram que estavam agindo conforme a lei e a moral, e portanto de forma universal, então todo e qualquer tipo de contrato social está definitivamente rompido no país. Inclusive nosso contrato maior: o contrato da democracia. A partir de agora, não há mais nada a ser respeitado aqui nos tristes trópicos. Enquanto não for restabelecida a ordem democrática, vale tudo. Desde 31 de agosto, dia do golpe de Estado parlamentar, o golpismo se tornou uma lei universal no Brasil.