domingo, 1 de janeiro de 2017

Breves considerações sobre a teoria da liberdade kantiana

O objetivo do texto a seguir é apresentar, resumidamente, alguns aspectos da teoria da liberdade em Kant, a partir de uma breve análise do trecho do livro CRÍTICA DA RAZÃO PURA, abaixo reproduzido:

"Facilmente se reconhece que, se toda a causalidade no mundo dos sentidos fosse simplesmente natureza, cada acontecimento seria determinado por um outro, no tempo, segundo leis necessárias; por conseguinte, como os fenômenos, na medida em que determinam o arbítrio, teriam de tornar necessárias todas as ações do arbítrio como suas consequências naturais, a supressão da liberdade transcendental anularia simultaneamente toda a liberdade prática. Porque esta [a liberdade prática] pressupõe  que, embora algo não tenha acontecido, deveria mesmo assim ter acontecido, e, portanto, que sua causa no fenômeno [a causa do algo que de fato aconteceu] não era tão determinante a ponto de não haver em nosso arbítrio uma causalidade capaz de produzir, independentemente dessas causas naturais e mesmo contra seu poder e influência, algo [algum outro ato ou comportamento] determinado na ordem do tempo de acordo com leis empíricas, [uma causalidade], por conseguinte, capaz de iniciar completamente por si mesma uma série de acontecimentos". (Kant, Crítica da Razão Pura, A 534 = B 562).

Para Kant, em relação ao que acontece no tempo, ou seja, na experiência sensível, só são concebíveis duas espécies de causalidade: a causalidade segundo a natureza ou a causalidade pela liberdade. A causalidade segundo a natureza corresponde, no mundo dos sentidos, a ligação de um estado qualquer com o seu precedente, estabelecendo assim uma cadeia de causalidades de acordo com uma regra necessária. No mundo dos sentidos, o que aparece ao sujeito é o fenômeno, e não a “coisa em si”. A causalidade dos fenômenos é condicionada pela noção de tempo. Todo efeito possui uma causa que o antecede no tempo. E assim por diante. O princípio da causalidade da natureza é, portanto, a condição que torna possível a experiência do mundo objetivo. 

A causalidade pela liberdade, por sua vez, é a capacidade de produzir espontaneamente um efeito no mundo sensível sem que haja um condicionamento ou determinação antecedentes. Trata-se, na terminologia kantiana, de uma “ideia transcendental pura”, uma vez que não está relacionada a nenhum elemento extraído da experiência sensível e seu objeto não pode ser derivado de nenhuma experiência, pois há uma lei geral acerca da própria possibilidade de toda a experiência, segundo a qual tudo o que acontece no mundo sensível deve ter uma causa natural condicionada por outras causas. Uma causalidade livre é aquela cuja ideia decorre do fato de a razão humana ser incapaz de não pensar na possibilidade de uma causa que não seja condicionada por causas anteriores. A ideia de uma causa não condicionada corresponde, portanto, a uma ideia de causa livre. 

Kant distingue a ideia de liberdade sob três qualificativos: ideia de liberdade “cosmológica”; ideia de liberdade “transcendental”; e ideia de liberdade “prática”. A ideia de liberdade cosmológica refere-se à estrutura do mundo como um todo. A ideia de liberdade transcendental, a par da “ideia transcendental pura”, relaciona-se a sua não aplicabilidade aos eventos da experiência objetiva, mas cuja aplicação é no sentido de se pensar o elemento incondicionado e não experimentável da experiência objetiva. A ideia de liberdade prática pertence ao âmbito das análises das ações humanas enquanto causa livre, no tocante à responsabilização e culpabilização do agente. Pela ideia de liberdade prática, o agente não pode alegar que sua ação foi decorrente de uma cadeia causal antecedente e necessária para se eximir de suas responsabilidades. Liberdade prática seria assim um pressuposto para a ação moral. 

O trecho da Crítica da Razão Pura acima transcrito apresenta a tese de que o conceito de liberdade prática depende da “ideia transcendental”, ou seja, não pode se reduzir ao âmbito da experiência sensível. No entanto, Kant não pode rejeitar de plano o determinismo causal, pois para ele os fenômenos sensíveis obedecem a leis universais e necessárias. No tocante à faculdade das percepções e das sensações, o homem, enquanto um fenômeno no mundo dos fenômenos, também está submetido a essa necessidade. Mas como ser dotado de razão, o homem não se reduz ao mundo sensível. É capaz de deliberar e agir de maneira espontânea. Como então liberdade e determinismo poderão coexistir? O homem, como parte da natureza e como ser sensível é determinado por leis naturais. Por outro lado, dotado de razão e capacidade inteligível, o homem é capaz de ser livre e estar na origem de uma cadeia causal. 

Kant argumenta que se toda causalidade do mundo dos sentidos fosse uma causalidade segundo a natureza, toda ação humana só poderia ser igualmente um efeito da causalidade natural, de modo a obedecer rigidamente a uma cadeia causal de fenômenos antecedentes. Se esse fosse o caso, o arbítrio humano, embora dotado de um poder causal, ele mesmo seria sempre determinado pela causalidade da natureza. Como os fenômenos “determinam o arbítrio”, todas as ações humanas seriam consequências “naturais e necessárias dos fenômenos antecedentes”.  Tal hipótese, da inexistência da liberdade transcendental, minaria toda a possibilidade de uma liberdade prática. A liberdade prática pressupõe que, mesmo quando um fato não tenha acontecido, ainda assim deveria ter acontecido. As causas que fizeram com que algo ocorresse necessariamente de determinada maneira poderiam ter agido diferentemente, de modo a ter produzido o que deveria ter acontecido. 

Para que esse conceito de "dever-ser” seja legítimo, é preciso que a vontade (enquanto conceito não observável, mas puramente pensável ou inteligível), tenha o poder de agir nas causas naturais que a princípio seriam determinantes das aparições da vontade, de modo a reconfigurá-las em conformidade ao dever, sem contudo incompatibilizá-las com as leis observáveis pelos sentidos. Assim, a liberdade e o determinismo, num certo sentido, coexistem no sistema kantiano. O homem é um ser que pertence ao mundo sensível, determinado por leis causais da natureza, mas também possui uma natureza inteligível, que lhe permite ser livre e fazer escolhas para além da cadeia causal da natureza, isto é, que possibilita a ele próprio estar na origem de uma ideia causal. É mediante a possibilidade de uma liberdade prática que o homem é capaz de modificar o curso da experiência sensível dando a si mesmo regras de ação. A ideia da liberdade prática é, portanto, essencial para o sistema moral de Kant. E a liberdade prática, por sua vez, depende da liberdade transcendental. Com a supressão da liberdade transcendental, a liberdade prática seria impossível, e a moral perderia seu objeto: a ação livre do homem. 


Fontes consultadas:
DEKENS, Olivier – Compreender Kant, ed. Loyola, 2008.
KANT, Immanuel - Crítica da Razão Pura, 5ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Afinal, pode o subalterno falar?

Fotografia de Flávio de Barros - Canudos em 1897
OS GRUPOS SOCIAIS SUBALTERNOS 

Em Cadernos do Cárcere (Caderno 25), Antonio Gramsci aborda a questão dos grupos subalternos a partir de documentações históricas que descrevem o desenvolvimento de grupos sociais populares, desde os escravos da Roma Antiga, passando pelas Comunas na Idade Média, até as revoltas das massas rurais, como o movimento lazzarettista, em fins do século XIX na Itália. Em comum à documentação histórica tradicional, Gramsci chama atenção para o fato de esses movimentos populares serem retratados sempre como patológicos e anômalos, decorrentes de disfunções sociais localizadas, desconectadas de um contexto maior de opressão e dominação e, portanto, resultado de meros fatos isolados sem nenhuma conotação política relevante. 

Para Gramsci, há uma tendência a retratar a emergência de um acontecimento coletivo de origem popular sem indagar acerca de suas causas a partir de “seu ser coletivo”, mas concentrando-se apenas nas características individuais e psicológicas de seus líderes. Em uma passagem notável, Gramsci afirma: “para uma elite social, os elementos dos grupos subalternos têm sempre algo de bárbaro ou patológico”. Como exemplo desse tipo de tratamento, Gramsci analisa os relatos sobre a vida de Davide Lazzaretti, líder de um movimento popular fuzilado pelas forças governistas da época. Os relatos sobre o movimento lazzarettista e seu protagonista carecem de profundidade e recaem invariavelmente em explicações, nas palavras de Gramsci, “restritivas, individuais, folclóricas, patológicas, etc.”. Algo semelhante ao ocorrido no Brasil, em Canudos, denunciado pela genialidade da crônica de Euclides da Cunha em Os sertões. 

Em resposta a essa abordagem superficial, elitizada e distanciada dos fenômenos sociais, Gramsci vai chamar a atenção para a necessidade de o historiador estabelecer critérios metodológicos específicos para tratar das classes subalternas, uma vez que “a história dos grupos sociais subalternos é necessariamente desagregada e episódica” (GRAMSCI, 2015, p. 135). As classes subalternas, “por definição, não são unificadas e não podem se unificar enquanto não puderem se tornar Estado” (Idem, p. 139). Assim, os grupos subalternos poderiam ser definidos como massas dominadas que não possuem atributos de classe, uma vez que não possuem meios para intervir como um ator político em face das forças socioeconômicas existentes.

PODE O SUBALTERNO FALAR?

Referência no campo dos estudos subalternos da tradição pós-colonial, ainda que contenha elementos de uma postura crítica a essa mesma tradição, o texto de Spivak denominado “Pode o subalterno falar” (1988) é um poderoso ensaio acerca da problemática da representação (no sentido de um “falar por”) no contexto dos grupos subalternos, a partir das formulações originais de Antonio Gramsci. Como ponto de partida, Spivak tece uma rigorosa crítica a intelectuais, mais precisamente a Deleuze e Foucault, que defendem a ideia de que é preciso deixar os subalternos falarem por si. 
Na conversa entre Michel Foucault e Gilles Deleuze, sob o título de Os intelectuais no poder, reproduzida no livro Microfísica do poder, há um trecho da fala de Foucault, que resume bem a posição de ambos no tocante a essa questão: “o que os intelectuais descobriram recentemente é que as massas não necessitam deles para saber; elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor do que eles; e elas o dizem muito bem”. (FOUCAULT, p.131)

Spivak questiona a possibilidade da existência de um discurso subalterno, elaborado a partir dos próprios grupos subalternos, que possa representar genuinamente seus interesses, sem influência de ideologias dominantes. Quando acadêmicos ocidentais, como Deleuze e Foucault, argumentam em favor da eliminação de todos os possíveis intermediários que possam representar os grupos subalternos, para que tais grupos falem por eles mesmos, há uma crença equivocada, segundo Spivak, de que uma verdade autêntica, baseada tão somente na experiência efetiva de tais grupos, possa emergir sem as distorções da representação. A despeito das melhores intenções de seus autores, tal asserção acaba por subscrever um empirismo positivista, que é o princípio sobre o qual repousa o neocolonialismo capitalista avançado.

Outra questão relevante é que Deleuze e Foucault, em suas considerações, não levam as diferenças geopolíticas e a divisão internacional do trabalho no contexto de uma economia global e cada vez mais desregulamentada. A ideia de um sujeito fragmentado e desejante, capaz de fazer suas escolhas a partir de investimentos do desejo, mascara o fato de vivermos em um mundo profundamente marcado pela presença de uma ideologia de mercado, cujo núcleo duro se harmoniza perfeitamente à existência de um sujeito “autônomo”, “livre” e movido unicamente por seus desejos que, no limite, são desejos de consumo. Num certo sentido, ao afirmar que “nunca desejamos o que vai contra nossos interesses, porque o interesse sempre seque e se encontra onde o desejo está localizado”, Deleuze acaba por legitimar as teorias econômicas individualistas.

Para Spivak, a questão que escapa a Deleuze e a Foucault, é que a experiência é igualmente construída por meio de representações. Em outras palavras, a questão central não é simplesmente negar a possibilidade de representação, pois em vez de eliminar os problemas a ela associados, apenas os tornará mais difíceis de identificar.  Uma vez que o poder está presente em toda parte, até mesmo na linguagem, a ideia de um discurso subalterno autêntico e livre de influências dominantes é praticamente impossível de se conceber. Portanto, a tarefa de interpretação ainda é necessária, apesar dos limites a ela inerentes.  Nas palavras da própria Spivak, “a representação não definhou.”. 

Ao longo de seu ensaio, Spivak vai fazer uma reflexão sobre a história das mulheres indianas e o ritual de imolação das viúvas. O problema é apresentado sobre o enfoque do sujeito subalterno feminino, que para ela está “ainda mais profundamente na obscuridade”. Spivak, ao trazer a história das viúvas que eram obrigadas a se autoimolar quando da morte de seus maridos, aponta para o fato de a mulher ser ainda mais frágil em um contexto cultural de forte dominação masculina. Em suas palavras, “o subalterno como um sujeito feminino não pode ser lido nem ouvido”. 

Spivak conclui seu ensaio afirmando que o subalterno não pode falar. Contudo, isso não significa que deve se fazer ouvir mediante o discurso hegemônico e dominante. Se Foucault e Deleuze erram ao entender que o subalterno deve ser ouvido a partir de sua própria voz, como se não houvesse nenhum componente ideológico em sua fala, tampouco Spivak parece acreditar que o subalterno deve se deixar falar por um representante, alguém supostamente legítimo para reivindicar seus interesses. Spivak dá a entender que o dever do intelectual pós-colonial seria, em vez de falar por ele, o de trabalhar para eliminar a situação de subalternidade, para que subalternos deixem de sê-los e possam se organizar e se articular para que ganhem voz própria e, assim, finalmente possam ser ouvidos.

CONCLUSÃO

Nas palavras de Tim Maia, o Brasil é o único país em que pobre é de direita. A frase é emblemática. Mas não se trata de uma particularidade do brasileiro. Desfavorecidos defenderem o conjunto de valores que beneficiam os mais privilegiados, social e economicamente, não é exceção. E sim a regra. Aqui ou em qualquer lugar do mundo. Sobretudo no caso dos grupos subalternos, como aponta Spivak, em seu livro Pode o subalterno falar.

Assim, o dominado defender a ideologia do dominante não deveria causar espanto pois é exatamente para isso que as ideologias servem: dominar sem se deixar revelar. A dominação, para ser eficaz, pressupõe falsificação. Dissimulação. Prestidigitação. É algo sutil, porém brutal e violento, que emerge sem alarde, nos espaços mais insuspeitos. Supostamente inofensivos e neutros. Naquele programa de TV favorito. No jornal de domingo. No refeitório da firma. Num jogo de futebol. No cinema. A dominação ideológica vive alojada nas entranhas dos espaços públicos e privados. 

Como afirma o economista Ha-Joon Chang, “uma vez que os pobres estão convencidos de que a pobreza é culpa deles, que quem ganha muito dinheiro deve merecer, e que eles também poderiam se enriquecer se tentassem o bastante, a vida fica mais fácil para os ricos. Os pobres, muitas vezes agindo contra seus próprios interesses, começam a exigir menos impostos redistributivos, menos gastos sociais, menos regulamentações sobre as empresas e menos direitos para os trabalhadores. As preferências individuais - e não apenas dos consumidores, mas também dos contribuintes, operários e eleitores - podem ser manipuladas deliberadamente, e muitas vezes o são. Os indivíduos não são entidades soberanas, tal como retratados nas teorias econômicas individualistas”.

Se os dominados fossem capazes de detectar o estratagema, ganhar voz e, consequentemente, defender de maneira organizada seus próprios interesses, provavelmente não estariam sujeitos à dominação que os aniquila silenciosamente. Ou, no mínimo, mitigariam os efeitos dela, até ganharem forças suficiente para combatê-la sistematicamente e, pouco a pouco, eliminá-la. Logo, a existência mesma do dominado, em sua forma mais brutal e alienada, depende da estrutura de dominação à qual ele está sujeito. O dominado se conformar com a dominação e, no limite, legitimá-la, é a prova viva da eficácia da ideologia dominante. Contribuir para romper com esse círculo vicioso de dominação é um imperativo moral relevante de nosso tempo. 

Como afirma Spivak, ao final de seu ensaio, “A mulher intelectual como uma intelectual tem uma tarefa circunscrita que ela não deve rejeitar como um floreio”. Em vez de falar pelo subalterno, desvelar as ideologias dominantes e trabalhar para que o subalterno deixe de ser subalterno e organize seus espaços de reivindicações e, portanto, de fala. Nenhum intelectual tem o direito de se eximir de tal tarefa. Ainda que não haja nenhuma garantia de resultado, é uma luta que vale por si. 

Bibliografia:
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. 
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. Volume 5. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. 
CHANG, Há-Joon. Economia: modo de usar. São Paulo: Portfolio-Penguin. 2014. 
SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. 

Consultas na Internet: Stanford Encyclopedia of Philosophy (http://plato.stanford.edu/index.html)

sábado, 17 de dezembro de 2016

A corrupção e os catadores de migalhas

Migalhas de pão reunidas
Imagine um pão francês em uma cesta. Cada vez que você corta um pedaço para servi-lo, algumas migalhas caem nessa cesta. Agora imagine milhões de pães sendo cortados diariamente, durante vários anos. E que a cada corte, todas as migalhas são desperdiçadas. Agora imagine que esses pães representam contratos públicos. E as migalhas, representam o dinheiro que é desviado em corrupção. Agora imagine que quem se apropria desses bilhões de migalhas acumuladas nesses anos corresponda apenas a algumas centenas de pessoas. Para os catadores de migalhas, os corruptos, todas elas juntas e repartidas entre eles será o equivalente a milhares de pães para cada um. Mas o pão que perde algumas migalhas não deixa de cumprir sua função de alimentar as pessoas. Assim funciona a corrupção. Por isso é tão difícil de identificá-la. É um crime quase perfeito. E seus impactos nos cofres públicos são muito menores do que se imagina. Quando falta leito em hospital não é em razão da corrupção. Se não houvesse corrupção, a "migalha" não seria suficiente para comprar o leito, mas é mais do que suficiente para enriquecer seus catadores. Os coletores profissionais de migalhas. A sonegação, por outro lado, é esconder o pão inteiro. E a migalha. Essa sim, junto com um baixo PIB per capita e, consequentemente, uma baixa arrecadação per capita, associada ao maior juros reais do planeta, que drenam recursos públicos para o setor financeiro e impões políticas de austeridade, é que fazem com que faltem leitos em hospitais públicos e todo o resto de que tanto necessitamos. Corrupção é caso de polícia. Mas o seu combate não modifica o quadro social e econômico de um país. Apenas evita o enriquecimento ilícito de uma minoria. O que certamente justifica o seu combate rigoroso, mas não a transforma numa panaceia contra todos os nossos males. A corrupção, portanto, não é causa da miséria humana, nem no Brasil, nem alhures, apenas um dos muitos efeitos das relações iníquas de poder. De resto, somos um país extremamente desigual, com uma concentração de renda e riqueza brutal. Isto sim, embora não seja uma exclusividade de nosso país, é uma particularidade perversa.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

A PEC/55 a serviço do rentismo nacional

A reação "nervosa" do mercado futuro de juros com um possível atraso na votação da PEC/55 sob a presidência interina do senador Jorge Viana do PT, em razão do afastamento preliminar de Renan Calheiros pelo STF, reforça uma questão fundamental: a PEC/55 não é sobre boas práticas de gestão de gastos públicos. Trata-se apenas de um instrumento poderoso de transferência de riqueza do Estado para o setor financeiro da economia, que visa garantir a manutenção da taxa de juros brasileira como a maior do planeta, sem que haja riscos de escassez de fluxo de recursos para remunerar o rentismo nacional, em detrimento de investimentos sociais e de infraestrutura. É para este setor que o governo golpista do PMDB/PSDB e seus aliados trabalham. É para beneficiar essa gente, e a si própria, que a grande mídia manipula o restante da sociedade com discursos ocos de "moralidade" fiscal. É disso que se trata. Todo o resto é retórica vazia.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

A corrupção é um cisco no olho do entendimento

O juiz Sérgio Moro em palestra proferida hoje afirmou que a corrupção aumenta os custos de produção das empresas e prejudica a competitividade do país no mercado global. Correto. Os custos aumentam. Corrupção é algo terrível que nada acrescenta à atividade econômica. Deve ser combatida duramente. Mas esse aumento de custo, em média, é estimado pelos economistas em 1% do faturamento. Menor, portanto, sob um ponto de vista sistêmico, que os impactos da alta taxa de juros, que encarecem o crédito, tornam os investimentos produtivos menos atrativos, inibem o consumo e reduzem as taxas de lucros; e do câmbio sobrevalorizado, que torna nossas exportações mais caras e menos competitivas no cenário internacional. Isso afeta todas as empresas, inclusive às que não participam de atividades de corrupção. Além disso, esse custo é compensado por muitos incentivos fiscais setoriais e uma carga tributária menor, se comparada a outros países competidores. E por um sistema tributário que isenta a distribuição de lucros e tributa pesadamente o consumo. No entanto, o mais importante da fala de Moro passou despercebido à maioria. Moro, sem se dar conta, admitiu que o mais impactado com a corrupção é o setor privado, já que os valores saem dos caixas das empresas para pessoas físicas (políticos e agentes públicos), sem tocar nos cofres públicos. Vale lembrar também que muitos dos recursos utilizados em corrupção são oriundos de caixa 2, portanto sequer são tributados. No limite, quem financia a corrupção é a sonegação. Como os valores da corrupção são repartidos por uma pequena parcela da população, as cifras per capita ficam gigantescas. Causam horror e indignação. Mas o rombo no Tesouro é o acessório, não o principal. O grande vilão dos cofres públicos no Brasil é a sonegação. E os juros da dívida pública. No mundo, o Brasil é o segundo colocado em sonegação fiscal e sexagésimo nono em corrupção. As perdas dos cofres públicos com a sonegação são de R$ 500 bilhões anuais, contra R$ 67 bilhões em razão da corrupção. Em 2015, o governo gastou em amortização de juros da dívida pública interna mais de R$ 1 trilhão. A corrupção, embora seja um crime grave que deve ser amplamente combatida, é apenas um cisco no olho do nosso entendimento. Mas como bem disse o jurista italiano Norberto Bobbio, "o fascista fala o tempo todo em corrupção". No Brasil, a indignação anticorrupção tornou-se uma obsessão nacional, que coincidentemente vem crescendo junto com movimentos fascistas e intervencionistas. Bobbio, afinal, tinha razão.

A eficiência que mata

No fim das contas, tudo indica que o acidente aéreo que causou a morte de 76 pessoas foi provocado por um mero procedimento administrativo de gestão de custos. Uma tentativa de economizar combustível. Evitar uma escala. Ganhar tempo. E dinheiro. A lógica da logística. Do corte. Da eficiência. Da redução. A obsessão de fazer mais com menos levada ao extremo da tragédia. Que fique o alerta. A seguirmos com essa lógica em que tudo se reduz a um calculo de eficiência econômica, nada mais restará de nós.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Colaborar ou resisitir

Brasília, 29 de novembro de 2016
O Brasil está sob ocupação. Não ocupação de estudantes ou de manifestações democráticas. Ocupação neoliberal. Do capital estrangeiro. Do capital financeiro. Da grande mídia. Das milícias fascistas. Do Congresso Nacional. Do poder Judiciário. De um poder Executivo ilegítimo. E de boa parte da intelectualidade acadêmica. Todas as instituições estão ocupadas no macrointeresse do grande capital e no microinteresse de seus agentes. Macro e micropoderes convergem como um grade rolo compressor que tudo destrói, exceto os privilégios dos poderosos. O Brasil está sob ocupação. Para os não ocupantes restam apenas duas alternativas: colaboracionismo ou resistência. A omissão é um tipo de colaboração. O momento é de escolha. Dessa escolha dependerá o futuro do país.