segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

A PEC/55 a serviço do rentismo nacional

A reação "nervosa" do mercado futuro de juros com um possível atraso na votação da PEC/55 sob a presidência interina do senador Jorge Viana do PT, em razão do afastamento preliminar de Renan Calheiros pelo STF, reforça uma questão fundamental: a PEC/55 não é sobre boas práticas de gestão de gastos públicos. Trata-se apenas de um instrumento poderoso de transferência de riqueza do Estado para o setor financeiro da economia, que visa garantir a manutenção da taxa de juros brasileira como a maior do planeta, sem que haja riscos de escassez de fluxo de recursos para remunerar o rentismo nacional, em detrimento de investimentos sociais e de infraestrutura. É para este setor que o governo golpista do PMDB/PSDB e seus aliados trabalham. É para beneficiar essa gente, e a si própria, que a grande mídia manipula o restante da sociedade com discursos ocos de "moralidade" fiscal. É disso que se trata. Todo o resto é retórica vazia.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

A corrupção é um cisco no olho do entendimento

O juiz Sérgio Moro em palestra proferida hoje afirmou que a corrupção aumenta os custos de produção das empresas e prejudica a competitividade do país no mercado global. Correto. Os custos aumentam. Corrupção é algo terrível que nada acrescenta à atividade econômica. Deve ser combatida duramente. Mas esse aumento de custo, em média, é estimado pelos economistas em 1% do faturamento. Menor, portanto, sob um ponto de vista sistêmico, que os impactos da alta taxa de juros, que encarecem o crédito, tornam os investimentos produtivos menos atrativos, inibem o consumo e reduzem as taxas de lucros; e do câmbio sobrevalorizado, que torna nossas exportações mais caras e menos competitivas no cenário internacional. Isso afeta todas as empresas, inclusive às que não participam de atividades de corrupção. Além disso, esse custo é compensado por muitos incentivos fiscais setoriais e uma carga tributária menor, se comparada a outros países competidores. E por um sistema tributário que isenta a distribuição de lucros e tributa pesadamente o consumo. No entanto, o mais importante da fala de Moro passou despercebido à maioria. Moro, sem se dar conta, admitiu que o mais impactado com a corrupção é o setor privado, já que os valores saem dos caixas das empresas para pessoas físicas (políticos e agentes públicos), sem tocar nos cofres públicos. Vale lembrar também que muitos dos recursos utilizados em corrupção são oriundos de caixa 2, portanto sequer são tributados. No limite, quem financia a corrupção é a sonegação. Como os valores da corrupção são repartidos por uma pequena parcela da população, as cifras per capita ficam gigantescas. Causam horror e indignação. Mas o rombo no Tesouro é o acessório, não o principal. O grande vilão dos cofres públicos no Brasil é a sonegação. E os juros da dívida pública. No mundo, o Brasil é o segundo colocado em sonegação fiscal e sexagésimo nono em corrupção. As perdas dos cofres públicos com a sonegação são de R$ 500 bilhões anuais, contra R$ 67 bilhões em razão da corrupção. Em 2015, o governo gastou em amortização de juros da dívida pública interna mais de R$ 1 trilhão. A corrupção, embora seja um crime grave que deve ser amplamente combatida, é apenas um cisco no olho do nosso entendimento. Mas como bem disse o jurista italiano Norberto Bobbio, "o fascista fala o tempo todo em corrupção". No Brasil, a indignação anticorrupção tornou-se uma obsessão nacional, que coincidentemente vem crescendo junto com movimentos fascistas e intervencionistas. Bobbio, afinal, tinha razão.

A eficiência que mata

No fim das contas, tudo indica que o acidente aéreo que causou a morte de 76 pessoas foi provocado por um mero procedimento administrativo de gestão de custos. Uma tentativa de economizar combustível. Evitar uma escala. Ganhar tempo. E dinheiro. A lógica da logística. Do corte. Da eficiência. Da redução. A obsessão de fazer mais com menos levada ao extremo da tragédia. Que fique o alerta. A seguirmos com essa lógica em que tudo se reduz a um calculo de eficiência econômica, nada mais restará de nós.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Colaborar ou resisitir

Brasília, 29 de novembro de 2016
O Brasil está sob ocupação. Não ocupação de estudantes ou de manifestações democráticas. Ocupação neoliberal. Do capital estrangeiro. Do capital financeiro. Da grande mídia. Das milícias fascistas. Do Congresso Nacional. Do poder Judiciário. De um poder Executivo ilegítimo. E de boa parte da intelectualidade acadêmica. Todas as instituições estão ocupadas no macrointeresse do grande capital e no microinteresse de seus agentes. Macro e micropoderes convergem como um grade rolo compressor que tudo destrói, exceto os privilégios dos poderosos. O Brasil está sob ocupação. Para os não ocupantes restam apenas duas alternativas: colaboracionismo ou resistência. A omissão é um tipo de colaboração. O momento é de escolha. Dessa escolha dependerá o futuro do país.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Primeiramente: fora Temer já!

É possível que haja um 'Fora Temer' sem que necessariamente haja um 'Volta Dilma'. No caso de uma eventual queda de Temer, há mais de um cenário possível. Algumas possibilidades. Umas boas, como a volta de Dilma (que depende de uma decisão do STF) ou a convocação de eleições diretas. Outras ruins, como seria o caso de eleições indiretas e uma volta, sem voto popular, do derrotado PSDB à presidência da República. No entanto, nem a hipótese boa ou a ruim serão possíveis sem um 'Fora Temer' prévio. Trata-se de uma condição lógica. Logo, se quisermos ver concretizada a hipótese de um 'Volta Dilma' ou de eleições diretas, é preciso necessariamente que haja um 'Fora Temer', mesmo que isso implique risco de consolidação do golpe tucano. O segredo será a celeridade. Para que haja uma possibilidade de 'Diretas Já', Temer terá de cair antes de 2016 acabar. A queda é pra já. Uma missão quase impossível. Mas vale a tentativa. Viver é perigoso, já dizia Guimarães Rosa. Se quisermos que nossa democracia tenha direito a alguma chance de se restabelecer antes de 2018, será preciso arriscar. Não há mais tempo a perder. Nem outro caminho a seguir. Primeiramente: FORA TEMER JÁ!

terça-feira, 22 de novembro de 2016

O aparelhamento ideológico do Estado

Credito da imagem: Do Ho Suh
É ingênuo pensar que o Estado é aparelhado ideologicamente pelos programas de governo do(a) presidente da República em exercício e de suas equipes técnicas e quadros políticos. Se levarmos Marx a sério, é a economia que controla o Estado e a política. Não o inverso. O Estado é, de fato, aparelhado ideologicamente pelas forças de produção dominantes, que controlam seus principais órgãos de atuação, assim como controlam os veículos privados de comunicação de massa. E, ao ser controlado ideologicamente, o Estado, por meio de suas instituições mais estratégicas, controla segmentos chave da sociedade civil. O sistema é retroalimentado. O círculo se fecha. O Brasil, a despeito de quem o governa, vem sendo controlado material e ideologicamente pelo capital corporativo, sobretudo o financeiro. Há incontáveis décadas. Sobra pouca margem de manobra para os chefes do Executivo. O que um presidente da República pode fazer, quando eleito com a finalidade de enfrentar os poderes dominantes, é oferecer um contraponto político no âmbito de suas competências funcionais, de modo a buscar um reequilíbrio de poder. Dadas as limitações óbvias de um mandato executivo, no fim das contas, a atuação de um presidente da República estará sempre aquém das forças dominantes. Por outro lado, quando um presidente da República logra ser eleito com o intuito de representar as forças dominantes, seu papel é pura e simplesmente reforçá-las política e institucionalmente. É o caso da Argentina de Macri. Do Brasil nos tempos de FHC. E agora de Temer, de modo ilegítimo, sob a forma de um golpe de Estado. Assim, cada vez que um presidente eleito converge politicamente com as forças produtivas hegemônicas, o Estado se torna ainda mais bem aparelhado para perpetuar os interesses das classes dominantes. A questão ainda é mais grave no Legislativo. Como a tendência da população é concentrar todas as expectativas no poder Executivo, a eleição para deputados e senadores é sempre negligenciada. As casas legislativas, portanto, são facilmente controladas pelos setores de maior poder econômico e amplitude ideológica. O que dificulta ainda mais a ação do presidente da República e o impele a acordos improváveis em nome de um mínimo de governabilidade. O Judiciário, por sua vez, como não faz parte das decisões eletivas da sociedade, é um poder elitista por natureza. É um segmento à parte que, acobertado pelo álibi da tecnicidade, funciona como um guardião de privilégios adquiridos. Por isso tantas condenações seletivas. Do juiz "deus" ao juiz "vingador". Tudo isso sempre acobertado pela grande mídia, portadora dos álibis da objetividade e da liberdade de expressão, e cujo papel é unir dominantes e dominados sob o mesmo guarda-chuva ideológico: demonizar o Estado e sacralizar o mercado. Eis alguns desafios fundamentais que a democracia brasileira tem enfrentado e que não podem mais ser ignorados por seus cidadãos. Sobretudo por aqueles que desejam viver em uma sociedade progressista, mais justa e igualitária, cujas políticas de inclusão social e redistribuição de renda não sejam interrompidas ao sabor dos humores e rumores da nossa implacável elite.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Maniqueísmo para os maniqueístas

As organizações Globo são, em seus editoriais, notadamente maniqueístas. Elegem sempre um suposto ''mal'' que se opõe a um suposto ''bem''. No jornalismo. Nas tramas das novelas. Nos programas de auditório. Para a Globo, Trump seria o "mal" e Hillary o "bem". Visão simplista. Binária. Maniqueísta. Há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia. Interesses ocultos. E sobretudo muito jogo de cena. Mas o fato de a Globo ter elegido Trump como o representante do "mal" não o torna algo desejável por mera oposição a ela, como um subproduto das críticas que se possa fazer à linha editorial dessa empresa. Isso seria apenas mais um tipo de maniqueísmo, ainda que por uma via reativa. É descer tão raso quanto àqueles que se quer criticar. Se nos comprometermos com essa prática de sempre negar o que nossos adversários apoiam, independentemente dos conteúdos envolvidos, correremos o risco de nos colocar em situações embaraçosas com muita frequência. Imagine-se na década de 1940. E, por hipótese, o jornal ao qual você fosse um opositor ferrenho se pronunciasse contrário ao nazismo em um determinado editorial. Você se transmutaria em nazista só para contestá-lo? O mundo é muito mais complexo do que alinhamentos e desalinhamentos automáticos. Para o bem ou para o mal, a Globo é a Globo. Trump é Trump. Hillary é Hillary. Até porque, os EUA são a maior potência capitalista do planeta. Logo, sempre elegerão algum presidente pró-negócios. Amigável ao capital financeiro e aos senhores da guerra. Se Hillary é o status quo, Trump, por sua vez, não é contrário ao status quo, embora tenha sido isso que ele quisesse vender para fins eleitorais. Nas atuais circunstâncias históricas, o fato é que só podemos pensar nas eleições norte-americanas em termos de resultados que representem um mal menor. Jamais como algo que seja um bem em si mesmo.  Ao menos por hora. Portanto, deixemos o vício maniqueísta para aqueles que fazem do maniqueísmo sua moeda corrente. Podemos ser um pouco mais sofisticados do que isso. Moral e intelectualmente. Deixemos o maniqueísmo para os maniqueístas.